Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 23/06/2025
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 23/06/2025
Diário (linha): Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 4 de 197
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
DIRETORIA DO FORO
Art. 5° - Como forma de dinamizar os trabalhos, até 24h (vinte e quatro
horas) antes do início da inspeção, o responsável pela serventia extrajudicial deverá enviar ao e-
mail ron.diretoria@tjmt.jus.br, os seguintes documentos digitalizados:
I. Cópia atualizada do Cartão o CNPJ do Cartório;
II. Cópia da Lei de Criação se conhecida;
III. Relação de Livros expedidos;
IV. Cópia do Ato de Outorga de Delegação/ Portaria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de designação como
Interino ou Interventor;
V. Cópia do Termo de Compromisso do Titular ou Interino;
VI. Cópia da Folha de Pagamento do último mês encerrado;
VII. Cópia da GPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social, relativa à
contribuição previdenciária dos funcionários, do ano de competência em análise na
correição;
VIII. Cópia da CRF – Guia de Recolhimento do FGTS, relativa ao
recolhimento do FGTS dos funcionários, do ano de competência em análise na correição;
IX. Cópia da Relação dos Trabalhadores constantes no arquivo de envio do
sistema da SEFIP/GFIP do ano de competência em análise na correição;
X. Cópia do Comprovante de Pagamento da Previdência do(a) Titular
(GPS);
XI. Certidão Trabalhista pelo CPF do Delegatário e pelo CEI ou CNPJ da
Serventia;
XII. Relatório da situação atual do Portal Justiça Aberta do CNJ;
XIII. Comprovante da entrega da Declaração de Operações Imobiliárias -
DOI (Cartórios da Sede);
XIV. Comprovante do atendimento do CENSEC;
XV. Comprovante do envio trimestral das informações relacionadas aos
nascimentos, casamentos e óbitos para o IBGE (para o RCPN);
XVI. Comprovante dos comunicados dos óbitos ocorridos ao INSS,
Secretaria de Saúde do Município, Justiça Eleitoral, Junta do Serviço Militar (para o
RCPN);
XVII. Comprovante do cadastro da serventia na Central de Registro Civil de
Pessoas Naturais – CRC, (para o RCPN);
Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 4 de 197
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
DIRETORIA DO FORO
Art. 5° - Como forma de dinamizar os trabalhos, até 24h (vinte e quatro
horas) antes do início da inspeção, o responsável pela serventia extrajudicial deverá enviar ao e-
mail ron.diretoria@tjmt.jus.br, os seguintes documentos digitalizados:
I. Cópia atualizada do Cartão o CNPJ do Cartório;
II. Cópia da Lei de Criação se conhecida;
III. Relação de Livros expedidos;
IV. Cópia do Ato de Outorga de Delegação/ Portaria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de designação como
Interino ou Interventor;
V. Cópia do Termo de Compromisso do Titular ou Interino;
VI. Cópia da Folha de Pagamento do último mês encerrado;
VII. Cópia da GPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social, relativa à
contribuição previdenciária dos funcionários, do ano de competência em análise na
correição;
VIII. Cópia da CRF – Guia de Recolhimento do FGTS, relativa ao
recolhimento do FGTS dos funcionários, do ano de competência em análise na correição;
IX. Cópia da Relação dos Trabalhadores constantes no arquivo de envio do
sistema da SEFIP/GFIP do ano de competência em análise na correição;
X. Cópia do Comprovante de Pagamento da Previdência do(a) Titular
(GPS);
XI. Certidão Trabalhista pelo CPF do Delegatário e pelo CEI ou CNPJ da
Serventia;
XII. Relatório da situação atual do Portal Justiça Aberta do CNJ;
XIII. Comprovante da entrega da Declaração de Operações Imobiliárias -
DOI (Cartórios da Sede);
XIV. Comprovante do atendimento do CENSEC;
XV. Comprovante do envio trimestral das informações relacionadas aos
nascimentos, casamentos e óbitos para o IBGE (para o RCPN);
XVI. Comprovante dos comunicados dos óbitos ocorridos ao INSS,
Secretaria de Saúde do Município, Justiça Eleitoral, Junta do Serviço Militar (para o
RCPN);
XVII. Comprovante do cadastro da serventia na Central de Registro Civil de
Pessoas Naturais – CRC, (para o RCPN);
Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 4 de 197