Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 31/01/2025
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 31/01/2025
Diário (linha): de 2023 - DJE 11479 DE 12/06/2023.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
DIRETORIA DO FORO
Portaria 02/2025-CA
A Excelentíssima doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES
NEVES, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Várzea
Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que compete ao Juiz de Direito, no exercício da
Direção do Foro, tomar quaisquer providências de ordem administrativa, visando à regularidade
dos serviços forenses e administrativos da Comarca, em conform ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idade com Art. 52, inciso V, do
COJE;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53, §1º do Código de Normas
Gerais da Corregedoria Geral da Justiça CNGC-Jud, que atribui ao Juiz Diretor do Foro a
competência para a edição de portaria para fixação dos valores da condução dos oficiais de
justiça para cumprimento de mandados judiciais e práticas de atos processuais de qualquer
natureza;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Tabela dos valores da
condução dos oficiais de justiça prevista na Portaria n. 08/2023 - Diretoria do Foro d 12 de abril
de 2023 - DJE 11479 DE 12/06/2023.
RESOLVE
Art. 1º - ATUALIZAR os valores da Tabela de diligências dos Oficiais
de Justiça, conforme Anexo I;
Art. 2º - AJUSTAR o valor da condução na Zona Rural para R$- 3,40
(três reais e quarenta centavos) por quilômetro percorrido no deslocamento para o cumprimento
da diligência e o retorno ao Fórum, adicionando o valor de R$5,04 (cinco reais e quatro
centavos), referente à bandeira inicial.
Art. 3º - Remeta-se cópia desta Portaria a Corregedoria Geral de Justiça,
à Central de Mandados, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Várzea Grande-MT, às
Secretaria Judiciárias e aos Magistrados desta Comarca.
Disponibilizado - 31/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11880 Caderno de Anexos Página 11 de 45
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
DIRETORIA DO FORO
Portaria 02/2025-CA
A Excelentíssima doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES
NEVES, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Várzea
Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que compete ao Juiz de Direito, no exercício da
Direção do Foro, tomar quaisquer providências de ordem administrativa, visando à regularidade
dos serviços forenses e administrativos da Comarca, em conform ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idade com Art. 52, inciso V, do
COJE;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53, §1º do Código de Normas
Gerais da Corregedoria Geral da Justiça CNGC-Jud, que atribui ao Juiz Diretor do Foro a
competência para a edição de portaria para fixação dos valores da condução dos oficiais de
justiça para cumprimento de mandados judiciais e práticas de atos processuais de qualquer
natureza;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Tabela dos valores da
condução dos oficiais de justiça prevista na Portaria n. 08/2023 - Diretoria do Foro d 12 de abril
de 2023 - DJE 11479 DE 12/06/2023.
RESOLVE
Art. 1º - ATUALIZAR os valores da Tabela de diligências dos Oficiais
de Justiça, conforme Anexo I;
Art. 2º - AJUSTAR o valor da condução na Zona Rural para R$- 3,40
(três reais e quarenta centavos) por quilômetro percorrido no deslocamento para o cumprimento
da diligência e o retorno ao Fórum, adicionando o valor de R$5,04 (cinco reais e quatro
centavos), referente à bandeira inicial.
Art. 3º - Remeta-se cópia desta Portaria a Corregedoria Geral de Justiça,
à Central de Mandados, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Várzea Grande-MT, às
Secretaria Judiciárias e aos Magistrados desta Comarca.
Disponibilizado - 31/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11880 Caderno de Anexos Página 11 de 45