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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
DIEGO BEZERRA
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Identificação
Nº Processo: 1503843-33.2022.8.26.0581
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503888-86.2024.8.26.0348; Ameaça; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Autor(es): DIEGO BEZERRA, Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359, SP), Apelado: Minist *** DIEGO BEZERRA, Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359, SP), Apelado: Ministério, DIOGO DE LIRA COSTA, Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153, Def.
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Sergio da Silva, Advogado: Rogerio Mendonça de Carvalho (OAB: 319380, SP) (Defensor, *** Sergio da Silva, Advogado: Rogerio Mendonça de Carvalho (OAB: 319380, SP) (Defensor, Francisco Ivanilson Parente de Paula, Advogado: Rafael Marques Machado (OAB: 446563
Advogados e OAB
Advogado: Josue Misael Tristão (OAB: 3224 *** Josue Misael Tristão (OAB: 322455/SP); Apelado: M. P. do E. de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503843-33.2022.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de São Manuel; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503843-33.2022.8.26.0581; Lesão Come ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: S. R. P.; Advogado: Josue Misael Tristão (OAB: 322455/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503863-55.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503863-55.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Sergio da Silva; Advogado: Rogerio Mendonça de Carvalho (OAB: 319380/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503885-16.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503885-16.2024.8.26.0548; Furto
Qualificado; Apelante: Daniel Bispo de Araújo; Advogado: Heber Floriano Bento (OAB: 262655/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503888-86.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503888-86.2024.8.26.0348; Ameaça; Apelante:
F. J. E. da S.; Advogada: Paula de França Silva (OAB: 200371/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503896-76.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503896-76.2023.8.26.0161;
Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. R. da S.; Advogado: Marcelo Carneiro Novaes
(OAB: 84318/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503913-19.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503913-19.2024.8.26.0019; Violação de domicílio;
Apelante: DIEGO BEZERRA; Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503934-03.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503934-03.2021.8.26.0309; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Francisco Ivanilson Parente de Paula; Advogado: Rafael Marques Machado (OAB: 446563/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503940-21.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503940-21.2024.8.26.0530; Furto;
Apelante: DIOGO DE LIRA COSTA; Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504022-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504022-51.2025.8.26.0228;
Furto Qualificado; Apelante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Jefferson Costa
Vieira; Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503843-33.2022.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de São Manuel; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503843-33.2022.8.26.0581; Lesão Come ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: S. R. P.; Advogado: Josue Misael Tristão (OAB: 322455/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503863-55.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503863-55.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Sergio da Silva; Advogado: Rogerio Mendonça de Carvalho (OAB: 319380/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503885-16.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503885-16.2024.8.26.0548; Furto
Qualificado; Apelante: Daniel Bispo de Araújo; Advogado: Heber Floriano Bento (OAB: 262655/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503888-86.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503888-86.2024.8.26.0348; Ameaça; Apelante:
F. J. E. da S.; Advogada: Paula de França Silva (OAB: 200371/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503896-76.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503896-76.2023.8.26.0161;
Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. R. da S.; Advogado: Marcelo Carneiro Novaes
(OAB: 84318/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503913-19.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503913-19.2024.8.26.0019; Violação de domicílio;
Apelante: DIEGO BEZERRA; Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503934-03.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503934-03.2021.8.26.0309; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Francisco Ivanilson Parente de Paula; Advogado: Rafael Marques Machado (OAB: 446563/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503940-21.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503940-21.2024.8.26.0530; Furto;
Apelante: DIOGO DE LIRA COSTA; Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504022-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504022-51.2025.8.26.0228;
Furto Qualificado; Apelante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Jefferson Costa
Vieira; Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º