0000735-51.2023.5.12.0007

4266/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 15
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA ADVOGADO DIEGO FREDERICO BIGLIA(OAB:
54239/RS)
Revisor MARIA DE LOURDES LEIRIA
PERITO DANILO DOS SANTOS KIRSTEN
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA. TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
RECORRENTE PAGSEGURO INTERNET Intimado(s)/Citado(s):
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
- ALEXAND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RE BOSHAMMER
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC) - DANILO DOS SANTOS KIRSTEN
RECORRENTE RYAN PEREIRA REYNIER - PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO,
CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA, AGUA E GAS
ADVOGADO ERALDO LOPES SILVA LTDA
JUNIOR(OAB: 221865/MG)
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
Processo Nº ROT-0000735-51.2023.5.12.0007
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Revisor MARIA DE LOURDES LEIRIA
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA RECORRENTE ALCIONE MORAES DE OLIVEIRA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO
RECORRIDO RYAN PEREIRA REYNIER GONCALVES(OAB: 7740/SC)
ADVOGADO ERALDO LOPES SILVA RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
JUNIOR(OAB: 221865/MG)
ADVOGADO FERNANDA CONSIGLIO
TESTEMUNHA CRISTIANO VICENTE DE SA CARDOSO(OAB: 48328/SC)
TESTEMUNHA MARCIO FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO FERNANDA FURLAN ERPEN
MARTINS(OAB: 18870/SC)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
- CRISTIANO VICENTE DE SA
RECORRIDO ALCIONE MORAES DE OLIVEIRA
- MARCIO FRANCISCO VIEIRA
ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. GONCALVES(OAB: 7740/SC)
- PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
S.A.
ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
- RYAN PEREIRA REYNIER 172111/SP)
ADVOGADO FERNANDA FURLAN ERPEN
Processo Nº AP-0000704-03.2021.5.12.0039 MARTINS(OAB: 18870/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FERNANDA CONSIGLIO
CARDOSO(OAB: 48328/SC)
Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA
PERITO FABIO BATISTA HENCKE
Revisor MARIA DE LOURDES LEIRIA
PERITO STEFANI LOUISE TESSER
AGRAVANTE ALCENO MICHAELSEN JUNIOR
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO LUCAS EXTERKOTER
INTERESSADO
FERNANDES(OAB: 53384/SC)
ADVOGADO BRUNO FRANCALACCI
SERAFIM(OAB: 47753/SC) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE PREMIUM ITAJAI EDUCACAO - ALCIONE MORAES DE OLIVEIRA
PROFISSIONAL EIRELI
- FABIO BATISTA HENCKE
ADVOGADO LUCAS EXTERKOTER
FERNANDES(OAB: 53384/SC) - SEARA ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO THAYRA SOARES - STEFANI LOUISE TESSER
ADVOGADO DANIELLE RODRIGUES DA - UNIÃO FEDERAL (PGF)
SILVA(OAB: 19957/SC)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO WOLFF(OAB: Processo Nº ROT-0000794-79.2024.5.12.0047
13606/SC) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA
Intimado(s)/Citado(s): Revisor MARIA DE LOURDES LEIRIA
- ALCENO MICHAELSEN JUNIOR RECORRENTE ALEF ROMARIO RAMOS DA SILVA
- PREMIUM ITAJAI EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI ADVOGADO DAPHNI EDUARDA SIRTOLI(OAB:
- THAYRA SOARES 122457/PR)
RECORRENTE COMBINARE CONSTRUTORA LTDA
Processo Nº AP-0000727-54.2023.5.12.0046 ADVOGADO CASSIO TEMOTEO DA COSTA(OAB:
32714/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ALEF ROMARIO RAMOS DA SILVA
Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA
ADVOGADO DAPHNI EDUARDA SIRTOLI(OAB:
Revisor MARIA DE LOURDES LEIRIA
122457/PR)
AGRAVANTE ALEXANDRE BOSHAMMER
RECORRIDO COMBINARE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO FABIO BIRCKHOLZ(OAB: 12329/SC)
ADVOGADO CASSIO TEMOTEO DA COSTA(OAB:
AGRAVADO PROPULSAO SERVICOS 32714/SC)
ESPECIALIZADOS EM MEDICAO,
TESTEMUNHA CLEITON RENATO SILVA DE JESUS
CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA
ELETRICA, AGUA E GAS LTDA TESTEMUNHA DIEGO DE ARAUJO BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229486