Processo ativo
2158762-12.2025.8.26.0000
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
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Identificação
Nº Processo: 2158762-12.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advoga *** Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) (Procurador); Interessado: Elias Freua
(Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
2158762-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1001082-53.2019.8.26.0238; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Francisco Moreria da Silva; Advogado: Caio Di Giosia Lourenco (OAB: 350381/SP); Agravado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) (Procurador)
2158765-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502551-53.2020.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Pedro Luiz de Souza; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de Avaré; Advogado: Paulo
Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP)
2158773-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1008670-44.2025.8.26.0451;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Pedro Henrique Generoso; Advogado: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP);
Agravado: Maycon Jefferson Pereira Silva; Advogada: Evelin de Fatima Minervino da Silva (OAB: 325843/SP); Advogado: Alex
Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP)
2158797-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533309-56.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Eduardo Taliberti; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogado:
Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber
(OAB: 222477/SP) (Procurador)
2158798-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003208-44.2014.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Bluetec Equipamentos para Mineração e Exportação LTDA; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia
(OAB: 160182/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) (Procurador)
2158805-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076078-19.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Oi S/a. (Em recuperação judicial); Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Pedro
Acioli Werner (OAB: 166030/RJ); Advogado: Daniel Santos Banho (OAB: 169942/RJ); Advogado: Renato Perrotta de Souza
(OAB: 165580/RJ); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon
2158817-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508856-22.2023.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Khelf Modas Ltda; Advogado: Daniel Leib Zugman (OAB: 343115/SP); Advogado: Frederico Silva
Bastos (OAB: 345658/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador)
2158838-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529887-52.2018.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab-st; Advogado: Benedito de Andrade Fernandes (OAB:
502057/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
2158875-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1001860-88.2022.8.26.0247; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Osvaldo José dos Santos Julião e outros; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP); Agravado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Fabio Antonio Martignoni (OAB: 149571/SP)
2158877-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500004-21.2017.8.26.0081; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Sueli Aparecida
Ferreira dos Santos Rebello; Advogada: Andreia Samora Providelo (OAB: 401110/SP); Agravado: Município de Adamantina;
Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP)
2158911-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512270-96.2021.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) (Procurador); Interessado: Elias Freua
(Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
2158762-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1001082-53.2019.8.26.0238; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Francisco Moreria da Silva; Advogado: Caio Di Giosia Lourenco (OAB: 350381/SP); Agravado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) (Procurador)
2158765-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502551-53.2020.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Pedro Luiz de Souza; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de Avaré; Advogado: Paulo
Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP)
2158773-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1008670-44.2025.8.26.0451;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Pedro Henrique Generoso; Advogado: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP);
Agravado: Maycon Jefferson Pereira Silva; Advogada: Evelin de Fatima Minervino da Silva (OAB: 325843/SP); Advogado: Alex
Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP)
2158797-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533309-56.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Eduardo Taliberti; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogado:
Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber
(OAB: 222477/SP) (Procurador)
2158798-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003208-44.2014.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Bluetec Equipamentos para Mineração e Exportação LTDA; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia
(OAB: 160182/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) (Procurador)
2158805-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076078-19.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Oi S/a. (Em recuperação judicial); Advogada: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Pedro
Acioli Werner (OAB: 166030/RJ); Advogado: Daniel Santos Banho (OAB: 169942/RJ); Advogado: Renato Perrotta de Souza
(OAB: 165580/RJ); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon
2158817-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508856-22.2023.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Khelf Modas Ltda; Advogado: Daniel Leib Zugman (OAB: 343115/SP); Advogado: Frederico Silva
Bastos (OAB: 345658/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador)
2158838-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529887-52.2018.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab-st; Advogado: Benedito de Andrade Fernandes (OAB:
502057/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
2158875-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1001860-88.2022.8.26.0247; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Osvaldo José dos Santos Julião e outros; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP); Agravado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Fabio Antonio Martignoni (OAB: 149571/SP)
2158877-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500004-21.2017.8.26.0081; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Sueli Aparecida
Ferreira dos Santos Rebello; Advogada: Andreia Samora Providelo (OAB: 401110/SP); Agravado: Município de Adamantina;
Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP)
2158911-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512270-96.2021.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º