Processo ativo
0109877-75.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109877-75.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000909-04.2023.8.26.0627;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: *** Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Gilvânia Andrade Cavalcante; Advogado: Diego Leite Lima
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109877-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal
de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038908-47.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Eunice Pereira da
Mot ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Gilvânia Andrade Cavalcante; Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Iara Cristina Galharde; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante:
Joel Nunes dos Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Lady Marilyn dos Anjos Germano Alves
Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública
do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109878-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal de
Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028498-27.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: André Luzzi de Campos;
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Dayse Lúcia Ferreira de Moraes; Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Euzebio Rodrigues de Oliveira; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Impetrante: Igor da Cunha Lopes; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Thais Costa Barbosa; Advogado:
Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio
Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000909-04.2023.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000909-04.2023.8.26.0627;
Obrigações; Recorrente: SRX AUTOPEÇAS LTDA; Advogada: Maristela Silva Fagundes Ribas (OAB: 28459/PR); Recorrente: MRX
MOTOR’S AUTOPEÇAS USADAS E MONTAGEM LTDA; Advogada: Maristela Silva Fagundes Ribas (OAB: 28459/PR); Recorrido: LUIZ
FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves da Silva (OAB: 469945/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001860-17.2025.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo FMU; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001860-
17.2025.8.26.0016; Bancários; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP); Recorrido:
Fernando Henrique Cardoso; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002701-46.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo PUC; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0002701-46.2024.8.26.0016; Estabelecimentos de Ensino; Recorrente: FUNIBER; Advogado: Wandeson Martins Scharf (OAB: 11041/
SC); Recorrido: Eric Lopes Mello; Advogado: Ricardo Nakahashi (OAB: 307176/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0008709-78.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008709-78.2024.8.26.0003;
Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrido: Marcos Vinicius
Mamedio dos Santos; Recorrida: Maria Julieta Bertazzi; Advogada: Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB: 46154/SP); Advogada:
Luciana Mendonça de Oliveira (OAB: 315359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005124-64.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1005124-64.2024.8.26.0079; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Recorrida: Nathalia Aparecida Correa; Advogada: Natalia Lecciolle Thomazella (OAB: 375131/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007984-04.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum
de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007984-04.2025.8.26.0564;
Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ); Recorrido: Mario Ernesto Piai;
Advogado: Diego dos Santos Zuza (OAB: 318568/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP);
Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109877-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal
de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038908-47.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Eunice Pereira da
Mot ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Gilvânia Andrade Cavalcante; Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Iara Cristina Galharde; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante:
Joel Nunes dos Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Lady Marilyn dos Anjos Germano Alves
Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública
do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109878-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal de
Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028498-27.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: André Luzzi de Campos;
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Dayse Lúcia Ferreira de Moraes; Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Euzebio Rodrigues de Oliveira; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Impetrante: Igor da Cunha Lopes; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Thais Costa Barbosa; Advogado:
Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio
Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000909-04.2023.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000909-04.2023.8.26.0627;
Obrigações; Recorrente: SRX AUTOPEÇAS LTDA; Advogada: Maristela Silva Fagundes Ribas (OAB: 28459/PR); Recorrente: MRX
MOTOR’S AUTOPEÇAS USADAS E MONTAGEM LTDA; Advogada: Maristela Silva Fagundes Ribas (OAB: 28459/PR); Recorrido: LUIZ
FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves da Silva (OAB: 469945/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001860-17.2025.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA;
Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo FMU; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001860-
17.2025.8.26.0016; Bancários; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP); Recorrido:
Fernando Henrique Cardoso; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002701-46.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo PUC; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0002701-46.2024.8.26.0016; Estabelecimentos de Ensino; Recorrente: FUNIBER; Advogado: Wandeson Martins Scharf (OAB: 11041/
SC); Recorrido: Eric Lopes Mello; Advogado: Ricardo Nakahashi (OAB: 307176/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0008709-78.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008709-78.2024.8.26.0003;
Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Recorrido: Marcos Vinicius
Mamedio dos Santos; Recorrida: Maria Julieta Bertazzi; Advogada: Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB: 46154/SP); Advogada:
Luciana Mendonça de Oliveira (OAB: 315359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005124-64.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1005124-64.2024.8.26.0079; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Recorrida: Nathalia Aparecida Correa; Advogada: Natalia Lecciolle Thomazella (OAB: 375131/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007984-04.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum
de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007984-04.2025.8.26.0564;
Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ); Recorrido: Mario Ernesto Piai;
Advogado: Diego dos Santos Zuza (OAB: 318568/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP);
Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º