Processo ativo
1016830-88.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1016830-88.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Diego Leonardo Milani Guarn *** Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016830-88.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016830-88.2025.8.26.0053; Gratifi cações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio Filletto; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc.
Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027238-49.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027238-49.2024.8.26.0482; Horas Extras; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogada: Alessandra Ercilia
Roque (OAB: 165910/SP); Rcrda/Rcrte: Lucrécia Viotto de Oliveira Silva; Advogado: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/
SP); Advogado: Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030460-76.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030460-76.2024.8.26.0562; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Recorrido: Rodrigo Barbosa Rodrigues; Advogada: Gysele Gomes de
Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055897-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055897-94.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Edite da Silva; Advogado: Andre Luiz Lopes Travassos (OAB: 457655/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1061314-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061314-28.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Ronaldo Screpanti; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1063884-84.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063884-84.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Carina Pinto Braga; Advogada: Luciana Siqueira Confort (OAB: 251623/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1066325-38.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1066325-38.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adriano Matarazzo Carneiro; Advogado: Edson Aparecido
Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos
Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1073608-49.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1073608-49.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp; Advogado: Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP); Recorrida: Simone de
Carvalho Balian; Advogada: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP); Advogada: Marcela Cristina Boscolo (OAB: 510478/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016830-88.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016830-88.2025.8.26.0053; Gratifi cações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio Filletto; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc.
Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027238-49.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027238-49.2024.8.26.0482; Horas Extras; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogada: Alessandra Ercilia
Roque (OAB: 165910/SP); Rcrda/Rcrte: Lucrécia Viotto de Oliveira Silva; Advogado: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/
SP); Advogado: Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030460-76.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030460-76.2024.8.26.0562; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Recorrido: Rodrigo Barbosa Rodrigues; Advogada: Gysele Gomes de
Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055897-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055897-94.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Edite da Silva; Advogado: Andre Luiz Lopes Travassos (OAB: 457655/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1061314-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061314-28.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Ronaldo Screpanti; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1063884-84.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063884-84.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Carina Pinto Braga; Advogada: Luciana Siqueira Confort (OAB: 251623/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1066325-38.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1066325-38.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adriano Matarazzo Carneiro; Advogado: Edson Aparecido
Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos
Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1073608-49.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1073608-49.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp; Advogado: Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/SP); Recorrida: Simone de
Carvalho Balian; Advogada: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP); Advogada: Marcela Cristina Boscolo (OAB: 510478/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º