Processo ativo
1001587-92.2025.8.26.0445
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Identificação
Nº Processo: 1001587-92.2025.8.26.0445
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283 *** Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001587-92.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001587-92.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0445; Gratificações e Adicionais; Recorrente: E. de S. P.;
Recorrida: B. R. da S.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001677-28.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001677-28.2025.8.26.0081; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Terezinha do Menino Jesus Furtado Costa; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001754-81.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001754-81.2024.8.26.0498; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Recorrida: Marcia Cristina Ianhez
Garcia; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001772-45.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001772-45.2025.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Lourenço Pantozzi Filho; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001793-08.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001793-08.2025.8.26.0510; Gratificações de Atividade; Recorrente: Arley Pereira de Souza;
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001815-18.2023.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001815-18.2023.8.26.0484; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Nelson Inacio da
Silva; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Rcrdo/Rcrte: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001842-52.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001842-52.2023.8.26.0564; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Fabiana Rodrigues Tomiato; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001989-40.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001989-40.2025.8.26.0554; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alcenira Rezende Cunha; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento
(OAB: 239384/SP); Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002008-31.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002008-31.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Débora Catarina de Moraes; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB:
238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001587-92.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001587-92.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0445; Gratificações e Adicionais; Recorrente: E. de S. P.;
Recorrida: B. R. da S.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001677-28.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001677-28.2025.8.26.0081; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Terezinha do Menino Jesus Furtado Costa; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001754-81.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001754-81.2024.8.26.0498; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Recorrida: Marcia Cristina Ianhez
Garcia; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001772-45.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001772-45.2025.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Lourenço Pantozzi Filho; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001793-08.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001793-08.2025.8.26.0510; Gratificações de Atividade; Recorrente: Arley Pereira de Souza;
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001815-18.2023.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001815-18.2023.8.26.0484; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Nelson Inacio da
Silva; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Rcrdo/Rcrte: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001842-52.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001842-52.2023.8.26.0564; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Fabiana Rodrigues Tomiato; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001989-40.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001989-40.2025.8.26.0554; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alcenira Rezende Cunha; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento
(OAB: 239384/SP); Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002008-31.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002008-31.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Débora Catarina de Moraes; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB:
238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º