Processo ativo
0000338-22.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FERNANDO DE LIMA;
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Identificação
Nº Processo: 0000338-22.2025.8.26.0996
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000239-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FERNANDO DE LIMA;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada *** Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000338-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000338-22. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FERNANDO DE LIMA;
Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP)
0000239-56.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000239-
56.2025.8.26.0154; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson de Souza
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira Machado
(OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0000260-32.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000260-32.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: THIAGO FAUSTINO LOPES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira Machado (OAB:
231045/SP) (Defensor Público)
0001578-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001578-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Eduardo Vidal Minas; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000262-02.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000262-02.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Abraão Germano Silva dos
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira Machado
(OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0000389-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000389-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Rogister Augusto de Andrade Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000295-89.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000295-
89.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ednilson
Antonio Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira
Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0006184-58.2024.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006184-58.2024.8.26.0154;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Isaac de Freitas Gomes; Advogado: Ricardo Candido da Silva (OAB: 417411/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001570-69.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001570-69.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: EDUARDO HENRIQUE LUZ
LEMOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva
(OAB: 242870/SP) (Defensor Público)
0000508-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000508-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Sandro Melo de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000632-74.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000632-74.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp; Agravada: Cláudio Aparecido
dos Santos Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida
Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000338-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000338-22. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FERNANDO DE LIMA;
Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP)
0000239-56.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000239-
56.2025.8.26.0154; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson de Souza
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira Machado
(OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0000260-32.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000260-32.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: THIAGO FAUSTINO LOPES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira Machado (OAB:
231045/SP) (Defensor Público)
0001578-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001578-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Eduardo Vidal Minas; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000262-02.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000262-02.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Abraão Germano Silva dos
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira Machado
(OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0000389-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000389-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Rogister Augusto de Andrade Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000295-89.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000295-
89.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ednilson
Antonio Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira
Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0006184-58.2024.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006184-58.2024.8.26.0154;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Isaac de Freitas Gomes; Advogado: Ricardo Candido da Silva (OAB: 417411/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001570-69.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001570-69.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: EDUARDO HENRIQUE LUZ
LEMOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva
(OAB: 242870/SP) (Defensor Público)
0000508-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000508-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Sandro Melo de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000632-74.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000632-74.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp; Agravada: Cláudio Aparecido
dos Santos Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida
Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º