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3007016-80.2025.8.26.0000
Adicional por Tempo de
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Identificação
Nº Processo: 3007016-80.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara de
Assunto: Adicional por Tempo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Marques Viana (OAB: 319230 *** Diego Marques Viana (OAB: 319230/SP); Advogada: Maria Lucitânia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Angelo Modesto Peruchi (OAB: 326889/SP); Advogado: Diego Marques Viana (OAB: 319230/SP); Advogada: Maria Lucitânia
Pereira de Lima (OAB: 465585/SP); Agravado: Sylvio Estanislau Dagone; Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/
SP)
3007016-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000290-50.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravada: Tania da
Silva Gomes e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
3007017-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0020730-09.2019.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP); Agravado:
Eodezio Spera e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
2157882-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038546-74.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Felipe Santos Belmiro; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Agravado: Vunesp
- Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
3007018-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039206-05.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB:
200103/SP); Agravada: Thaís Gomes de Souza; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2157896-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002330-02.2010.8.26.0169; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Nelson Barboza Gomes Junior; Advogado: Lucas Silva Idalgo (OAB: 409224/SP); Agravado: Município de Duartina; Advogado:
Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB: 318101/SP); Advogada: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB: 195986/
SP)
3007019-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074149-82.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/
SP); Agravado: José Maria Werneck Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3007020-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1063396-03.2022.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP); Agravado: Angela Maria de Siqueira
Gonçalves e outros; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
2157901-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1079926-14.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edmilson Soares dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo e
outro; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP)
3007021-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1077356-89.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Angela
Aparecida de Miranda Toledo; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2157930-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003217-57.2024.8.26.0019; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP);
Agravado: Moto Design Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Bruno Moreira (OAB: 253204/SP)
2157932-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018395-98.2025.8.26.0114; Assunto: Promoção / Ascensão;
Agravante: Anderson de Souza Sanata; Advogada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP); Agravado:
Exmo. Sr. Prefeito de Campinas-sp
2157944-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Angelo Modesto Peruchi (OAB: 326889/SP); Advogado: Diego Marques Viana (OAB: 319230/SP); Advogada: Maria Lucitânia
Pereira de Lima (OAB: 465585/SP); Agravado: Sylvio Estanislau Dagone; Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/
SP)
3007016-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000290-50.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravada: Tania da
Silva Gomes e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
3007017-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0020730-09.2019.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP); Agravado:
Eodezio Spera e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
2157882-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038546-74.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Felipe Santos Belmiro; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Agravado: Vunesp
- Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
3007018-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039206-05.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB:
200103/SP); Agravada: Thaís Gomes de Souza; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2157896-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002330-02.2010.8.26.0169; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Nelson Barboza Gomes Junior; Advogado: Lucas Silva Idalgo (OAB: 409224/SP); Agravado: Município de Duartina; Advogado:
Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB: 318101/SP); Advogada: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB: 195986/
SP)
3007019-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074149-82.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/
SP); Agravado: José Maria Werneck Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3007020-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1063396-03.2022.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP); Agravado: Angela Maria de Siqueira
Gonçalves e outros; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
2157901-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1079926-14.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edmilson Soares dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo e
outro; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP)
3007021-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1077356-89.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravado: Angela
Aparecida de Miranda Toledo; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2157930-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003217-57.2024.8.26.0019; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP);
Agravado: Moto Design Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Bruno Moreira (OAB: 253204/SP)
2157932-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018395-98.2025.8.26.0114; Assunto: Promoção / Ascensão;
Agravante: Anderson de Souza Sanata; Advogada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP); Agravado:
Exmo. Sr. Prefeito de Campinas-sp
2157944-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º