Processo ativo
0003590-49.2025.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP *** Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003590-49.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003590-49.2025.8.26.0053; Indenização por Dano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Material;
Recorrente: Helliton de Araújo Costa; Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran; Recorrido: Trevo Serviços Multiplos Ltda; Advogado: João Cesar Cáceres (OAB: 162393/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006632-52.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0006632-52.2025.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mario Ivanez dos Santos Junior; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000026-19.2025.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição
Cível; 1000026-19.2025.8.26.0288; Perdas e Danos; Recte/Recda: Prefeitura Municipal de Ituverava; Advogado: Alex Cruz Oliveira
(OAB: 194155/SP); Rcrda/Rcrte: Marlei Donizete Martins Bernardes; Advogada: Bruna Balduino Rodrigues da Silva (OAB: 466457/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000031-33.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000031-33.2025.8.26.0129; Servidor Público Civil; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Gilson Custódio
Thomé; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000085-88.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000085-88.2025.8.26.0358;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Helen Cristina Mendes Ferraz; Advogado: João Eduardo Moreno
(OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000121-75.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000121-75.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Fabio Vieira dos Anjos; Advogado: Elias Tavares de Lima (OAB: 489262/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000122-24.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000122-24.2025.8.26.0356; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Adriana Claudia Terciotti de Matos Sanches; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB:
129093/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000126-86.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000126-
86.2024.8.26.0456; Adicional de Periculosidade; Apelante: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do
Nascimento (OAB: 147959/SP); Apelada: Shayene Santos Rodrigues; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000129-19.2025.8.26.0355; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Miracatu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000129-19.2025.8.26.0355; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Jose
da Costa; Advogada: Maíra Valente Silveira Leite (OAB: 409250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003590-49.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003590-49.2025.8.26.0053; Indenização por Dano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Material;
Recorrente: Helliton de Araújo Costa; Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran; Recorrido: Trevo Serviços Multiplos Ltda; Advogado: João Cesar Cáceres (OAB: 162393/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006632-52.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0006632-52.2025.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mario Ivanez dos Santos Junior; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000026-19.2025.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição
Cível; 1000026-19.2025.8.26.0288; Perdas e Danos; Recte/Recda: Prefeitura Municipal de Ituverava; Advogado: Alex Cruz Oliveira
(OAB: 194155/SP); Rcrda/Rcrte: Marlei Donizete Martins Bernardes; Advogada: Bruna Balduino Rodrigues da Silva (OAB: 466457/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000031-33.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000031-33.2025.8.26.0129; Servidor Público Civil; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Gilson Custódio
Thomé; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000085-88.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000085-88.2025.8.26.0358;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Helen Cristina Mendes Ferraz; Advogado: João Eduardo Moreno
(OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000121-75.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000121-75.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Fabio Vieira dos Anjos; Advogado: Elias Tavares de Lima (OAB: 489262/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000122-24.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000122-24.2025.8.26.0356; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Adriana Claudia Terciotti de Matos Sanches; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB:
129093/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000126-86.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000126-
86.2024.8.26.0456; Adicional de Periculosidade; Apelante: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do
Nascimento (OAB: 147959/SP); Apelada: Shayene Santos Rodrigues; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000129-19.2025.8.26.0355; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Miracatu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000129-19.2025.8.26.0355; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Jose
da Costa; Advogada: Maíra Valente Silveira Leite (OAB: 409250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º