Processo ativo
2216960-42.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2216960-42.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 00012611020208260451/41;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Rafael Este *** Diego Rafael Esteves Vasconcellos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2216960-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro de Piracicaba; 1ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 00012611020208260451/41 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Desapropriação; Agravante: Vanderlei Pinheiro Nunes; Advogada: Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB: 74973/SP); Soc.
Advogados: Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 32477/SP); Agravado: Município de Piracicaba; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216966-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009248-
09.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Vagner da Silva; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216987-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001114-20.2024.8.26.0291; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Santos Pereira Filho; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados: Emerson dos
Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Agravante: Emerson dos Santos Légori; Advogado: Emerson
dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados: Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB:
56626/SP); Agravante: Reinaldo Ailton Frediani; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados:
Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216989-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009018-
64.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Leandro Figliane (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB:
80246/SP); Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216999-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Presidente Prudente; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001801-
96.2019.8.26.0482; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Nilson César de Almeida; Advogado: Luciano
de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha
Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Valdir Rodrigues Soares; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB:
150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB:
467409/SP); Agravante: Valdeci Oliveira de Jesus; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana
Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Sonia
Aparecida Bassanezi Fuzeto; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos
Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Silvio Cappi; Advogado:
Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada:
Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Raquel Quirino Moreira; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro
(OAB: 467409/SP); Agravante: Raimundo de Freitas Gomes; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP);
Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP);
Agravante: Paulo Sergio Carlucci; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo
dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Ozelino Batista
dos Santos; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB:
289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Osmar de Lima; Advogado: Luciano de
Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina
Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Anderson Martins; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP);
Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/
SP); Agravante: Neyde Azevedo da Silva; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Moises Silva
Pessoa; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/
SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Milton Luiz Restani; Advogado: Luciano de
Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina
Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Luciano Cesar de Oliveira e Silva; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro
(OAB: 467409/SP); Agravante: Laércio Rodrigues Silva; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada:
Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante:
Israel Fonseca Rocha; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos
(OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Heverson Roberto Marcondes;
Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2216960-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro de Piracicaba; 1ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 00012611020208260451/41 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Desapropriação; Agravante: Vanderlei Pinheiro Nunes; Advogada: Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB: 74973/SP); Soc.
Advogados: Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 32477/SP); Agravado: Município de Piracicaba; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216966-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009248-
09.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Vagner da Silva; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216987-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001114-20.2024.8.26.0291; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Santos Pereira Filho; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados: Emerson dos
Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Agravante: Emerson dos Santos Légori; Advogado: Emerson
dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados: Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB:
56626/SP); Agravante: Reinaldo Ailton Frediani; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados:
Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216989-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009018-
64.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Leandro Figliane (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB:
80246/SP); Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216999-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Presidente Prudente; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001801-
96.2019.8.26.0482; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Nilson César de Almeida; Advogado: Luciano
de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha
Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Valdir Rodrigues Soares; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB:
150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB:
467409/SP); Agravante: Valdeci Oliveira de Jesus; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana
Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Sonia
Aparecida Bassanezi Fuzeto; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos
Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Silvio Cappi; Advogado:
Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada:
Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Raquel Quirino Moreira; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro
(OAB: 467409/SP); Agravante: Raimundo de Freitas Gomes; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP);
Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP);
Agravante: Paulo Sergio Carlucci; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo
dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Ozelino Batista
dos Santos; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB:
289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Osmar de Lima; Advogado: Luciano de
Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina
Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Anderson Martins; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP);
Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/
SP); Agravante: Neyde Azevedo da Silva; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Moises Silva
Pessoa; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/
SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Milton Luiz Restani; Advogado: Luciano de
Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina
Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Luciano Cesar de Oliveira e Silva; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro
(OAB: 467409/SP); Agravante: Laércio Rodrigues Silva; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada:
Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante:
Israel Fonseca Rocha; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos
(OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Agravante: Heverson Roberto Marcondes;
Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º