Processo ativo
2220663-78.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2220663-78.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008879-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Rafael Este *** Diego Rafael Esteves Vasconcellos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
58.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: José Aparecido Gonçalves; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220663-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008879-
15.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Geraldo Nunes Maia; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220675-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009247-
24.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Thales Henrique Marques de Oliveira; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP);
Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220691-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009251-
61.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Valcir dos Santos Botelho; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0407276-39.1992.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Econ Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ana Ferreira da Silva; Advogado: Nair Fatima
Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB:
336840/SP); Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento
(OAB: 220939/SP); Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias
Vieira; Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP);
Interessado: Leonardo Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira
Prado; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa
Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP);
Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani
(OAB: 138345/SP); Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB:
279455/SP); Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado:
Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano
(OAB: 129990/SP); Advogada: Mariane Sanches da Silva Fleury (OAB: 282666/SP); Advogado: Marcos Roberto de Melo (OAB:
131910/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/
SP); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP); Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/
SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada:
Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Advogado: Sergio Luis Furgeri (OAB: 133900/SP); Advogado: Jose Spartaco
Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada: Claudia de Sousa
Masullo (OAB: 338843/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Carlos Messias; Advogado: Paulo
Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Interessado:
Ruby de Andarde; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Iquimm Industria Quimica Ltda; Advogada:
Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Interessado: Sifco S/A; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/
SP); Interessado: Acr Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda; Advogada: Vanessa Monik Eralda de
Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Karmann Ghia Automóveis,
Conjuntos e Sistemas Ltda; Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães
(OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Companhia Nacional de Bebidas
Nobres S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda;
Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Interessado: M. D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda.; Advogada: Thays
Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Transit do Brasil. S.a.; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB:
167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de
Alimentos Ltda; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Interessada: Econ Distribuição S/A -(econ
Supermercados) (Cedente Herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa); Advogada: Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP);
Interessado: Rtk Indústria de Fios Elétricos Ltda; Advogada: Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP); Interessado: Alujet
Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP);
Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda.; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP);
Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogado: Leandro Moreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
58.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: José Aparecido Gonçalves; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220663-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008879-
15.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Geraldo Nunes Maia; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220675-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009247-
24.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Thales Henrique Marques de Oliveira; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP);
Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220691-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009251-
61.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Valcir dos Santos Botelho; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0407276-39.1992.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Econ Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ana Ferreira da Silva; Advogado: Nair Fatima
Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB:
336840/SP); Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento
(OAB: 220939/SP); Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias
Vieira; Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP);
Interessado: Leonardo Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira
Prado; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa
Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP);
Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani
(OAB: 138345/SP); Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB:
279455/SP); Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado:
Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano
(OAB: 129990/SP); Advogada: Mariane Sanches da Silva Fleury (OAB: 282666/SP); Advogado: Marcos Roberto de Melo (OAB:
131910/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/
SP); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP); Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/
SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada:
Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Advogado: Sergio Luis Furgeri (OAB: 133900/SP); Advogado: Jose Spartaco
Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada: Claudia de Sousa
Masullo (OAB: 338843/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Carlos Messias; Advogado: Paulo
Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Interessado:
Ruby de Andarde; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Iquimm Industria Quimica Ltda; Advogada:
Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Interessado: Sifco S/A; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/
SP); Interessado: Acr Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda; Advogada: Vanessa Monik Eralda de
Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Karmann Ghia Automóveis,
Conjuntos e Sistemas Ltda; Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães
(OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Companhia Nacional de Bebidas
Nobres S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda;
Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Interessado: M. D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda.; Advogada: Thays
Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Transit do Brasil. S.a.; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB:
167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de
Alimentos Ltda; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Interessada: Econ Distribuição S/A -(econ
Supermercados) (Cedente Herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa); Advogada: Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP);
Interessado: Rtk Indústria de Fios Elétricos Ltda; Advogada: Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP); Interessado: Alujet
Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP);
Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda.; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP);
Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogado: Leandro Moreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º