Processo ativo
0008803-88.2024.8.26.0047
Desapropriação por Utilidade
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Identificação
Nº Processo: 0008803-88.2024.8.26.0047
Vara: 6ª
Assunto: Desapropriação por Utilidade
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasco *** Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008803-88.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: George Rodrigo Wallace Di Luscente; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220612-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0020433-77.2022.8.26.0576; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Valdir Godoi Buqui e outro; Advogado: Elcio Machado da Silva Júnior (OAB: 214294/SP);
Advogado: Elcio Machado da Silva (OAB: 109055/SP); Agravado: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A; Advogada:
Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP); Advogado: José Garcia Neto (OAB: 303199/SP); Interessada: Maria
Ramilo Buqui (Falecido) e outro; Advogado: Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP)
2220613-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008796-96.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Claudio
Sotana; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
3009807-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019717-09.2018.8.26.0053; Assunto: Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP)
(Procurador); Agravado: Apeoesp - Sind. Professores Ensino Oficial Est. São Paulo; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB:
134301/SP); Advogada: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP)
3009808-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001293-15.2025.8.26.0362; Assunto: Tratamento
Domiciliar (Home Care); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP);
Agravado: Lucas da Silva Oliveira; Advogada: Raine dos Santos Lopes (OAB: 405092/SP)
2220618-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501408-93.2022.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogada: Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP)
(Procurador); Agravado: Deuton Vinicius Fabrega de Souza; Advogada: Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP); Agravado:
Horto da Mina Empreendimentos Imobiliários Ltda
2220625-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009245-54.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Robson
da Silva; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220643-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065283-17.2025.8.26.0053; Assunto: Eletiva; Agravante:
Domingas Maria dos Santos; Advogado: Daniel Rebouças Bressane (OAB: 154359/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Universidade de São Paulo usp
2220649-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008805-58.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: José Aparecido Gonçalves; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos
Pielak (OAB: 483823/SP)
2220663-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008879-15.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Geraldo
Nunes Maia; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
3009809-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062429-50.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças; Agravante:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Luisa de Mattos Maciel (OAB: 532843/SP); Agravado: Antonio Bastos da Silva Neto;
Advogada: Tailma Gomes da Silva Viana (OAB: 446451/SP)
2220666-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500641-86.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008803-88.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: George Rodrigo Wallace Di Luscente; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220612-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0020433-77.2022.8.26.0576; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Valdir Godoi Buqui e outro; Advogado: Elcio Machado da Silva Júnior (OAB: 214294/SP);
Advogado: Elcio Machado da Silva (OAB: 109055/SP); Agravado: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A; Advogada:
Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP); Advogado: José Garcia Neto (OAB: 303199/SP); Interessada: Maria
Ramilo Buqui (Falecido) e outro; Advogado: Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP)
2220613-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008796-96.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Claudio
Sotana; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
3009807-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019717-09.2018.8.26.0053; Assunto: Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP)
(Procurador); Agravado: Apeoesp - Sind. Professores Ensino Oficial Est. São Paulo; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB:
134301/SP); Advogada: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP)
3009808-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001293-15.2025.8.26.0362; Assunto: Tratamento
Domiciliar (Home Care); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP);
Agravado: Lucas da Silva Oliveira; Advogada: Raine dos Santos Lopes (OAB: 405092/SP)
2220618-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501408-93.2022.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogada: Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP)
(Procurador); Agravado: Deuton Vinicius Fabrega de Souza; Advogada: Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP); Agravado:
Horto da Mina Empreendimentos Imobiliários Ltda
2220625-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009245-54.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Robson
da Silva; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2220643-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065283-17.2025.8.26.0053; Assunto: Eletiva; Agravante:
Domingas Maria dos Santos; Advogado: Daniel Rebouças Bressane (OAB: 154359/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Universidade de São Paulo usp
2220649-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008805-58.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP);
Agravado: José Aparecido Gonçalves; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos
Pielak (OAB: 483823/SP)
2220663-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008879-15.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Geraldo
Nunes Maia; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
3009809-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062429-50.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças; Agravante:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Luisa de Mattos Maciel (OAB: 532843/SP); Agravado: Antonio Bastos da Silva Neto;
Advogada: Tailma Gomes da Silva Viana (OAB: 446451/SP)
2220666-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500641-86.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º