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2219409-70.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2219409-70.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: Gratificações de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos *** Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Moacir
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2219409-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009175-37.2024.8.26.0047; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Moacir
Pereira da Silva; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP)
2219412-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1629164-72.2017.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Expert Auditoria e Consultoria S/S Ltda.; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP)
2219416-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1075991-97.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Luiz Fernando Durbano e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2219424-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507898-84.2017.8.26.0554; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Flavio Barone Pereira; Advogada: Maria Cristina de Oliveira Lima (OAB: 203315/SP); Agravado: Município
de Santo André; Advogado: Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Menegaz de Almeida
(OAB: 123874/SP) (Procurador); Advogado: Arthur Scatolini Menten (OAB: 172683/SP) (Procurador)
2219428-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501446-45.2019.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP); Agravado:
Município de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP)
2219434-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031621-16.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Airton Henrique Alarcon; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
2219446-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008922-49.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações
de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Gilberto Toni (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos
Pielak (OAB: 483823/SP)
2219462-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032003-27.2025.8.26.0224; Assunto: Aposentadoria;
Agravante: Sueli Aparecida de Boni; Advogado: Aluisio Barbaru (OAB: 296360/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2219476-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008878-30.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP)
(Procurador); Agravado: Eduardo Bernardo Ribeiro Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/
SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2219499-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009260-23.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações
de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Valmir José dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe
dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2219518-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055334-66.2025.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP);
Agravado: Comercial e Serviços Jvb Ltda.; Advogada: Verusca Seminate Lourenço Casmalla (OAB: 254144/SP); Advogado:
Bence Pal Deak (OAB: 95409/SP); Advogada: Paula Daniela Souza Araujo (OAB: 434101/SP)
2219517-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª
Vara Judicial; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1004704-35.2019.8.26.0176; Assunto: Improbidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2219409-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009175-37.2024.8.26.0047; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Moacir
Pereira da Silva; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP)
2219412-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1629164-72.2017.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Expert Auditoria e Consultoria S/S Ltda.; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP)
2219416-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1075991-97.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Luiz Fernando Durbano e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2219424-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507898-84.2017.8.26.0554; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Flavio Barone Pereira; Advogada: Maria Cristina de Oliveira Lima (OAB: 203315/SP); Agravado: Município
de Santo André; Advogado: Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Menegaz de Almeida
(OAB: 123874/SP) (Procurador); Advogado: Arthur Scatolini Menten (OAB: 172683/SP) (Procurador)
2219428-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501446-45.2019.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP); Agravado:
Município de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP)
2219434-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031621-16.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Airton Henrique Alarcon; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
2219446-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008922-49.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações
de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Gilberto Toni (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos
Pielak (OAB: 483823/SP)
2219462-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032003-27.2025.8.26.0224; Assunto: Aposentadoria;
Agravante: Sueli Aparecida de Boni; Advogado: Aluisio Barbaru (OAB: 296360/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2219476-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008878-30.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP)
(Procurador); Agravado: Eduardo Bernardo Ribeiro Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/
SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2219499-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009260-23.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações
de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Valmir José dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe
dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2219518-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055334-66.2025.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP);
Agravado: Comercial e Serviços Jvb Ltda.; Advogada: Verusca Seminate Lourenço Casmalla (OAB: 254144/SP); Advogado:
Bence Pal Deak (OAB: 95409/SP); Advogada: Paula Daniela Souza Araujo (OAB: 434101/SP)
2219517-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª
Vara Judicial; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1004704-35.2019.8.26.0176; Assunto: Improbidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º