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1035529-15.2022.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1035529-15.2022.8.26.0577
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1035529-15.2022.8.26.0577; Compra e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Vieira Cardoso (OAB: 3 *** Diego Vieira Cardoso (OAB: 378444/SP); Agravado: Setcorp
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SIANO; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035529-15.2022.8.26.0577; Compra e
Venda; Agravante: Raimundo Nonato Pereira Nunes; Advogado: Diego Vieira Cardoso (OAB: 378444/SP); Agravado: Setcorp
Setville Asj Empreendimentos Ltda; Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Advogado: Eduardo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva
Madlum (OAB: 296059/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2132392-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008599-40.2022.8.26.0071; Dissolução;
Agravante: M. A. B. de C.; Advogado: Paulo Marcos Rondon (OAB: 367795/SP); Agravado: B. dos S. C.; Advogada: Lúcia
de Souza Kretter (OAB: 170702/SP); Advogada: Ednise de Carvalho Rodrigues (OAB: 234882/SP); Agravado: V. dos S. C.;
Advogada: Lúcia de Souza Kretter (OAB: 170702/SP); Advogada: Ednise de Carvalho Rodrigues (OAB: 234882/SP); Agravada:
A. L. dos S. B.; Advogada: Lúcia de Souza Kretter (OAB: 170702/SP); Advogada: Ednise de Carvalho Rodrigues (OAB: 234882/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2132393-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA
DALLA DÉA BARONE; Foro de Salto; 1ª Vara; Tutela Antecipada Antecedente; 1001459-23.2025.8.26.0526; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Unimed Salto/itu – Cooperativa Médica; Advogado: André Branco de Miranda (OAB: 165161/
SP); Agravada: Valentina Monteiro de Araújo (Menor(es) representado(s)); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP);
Agravado: Nayara Andrade Monteiro de Araújo (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132394-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1000986-37.2024.8.26.0408; Dissolução; Agravante: V. P. F. dos
S.; Advogado: Daniele Cristina Bartilheiro (OAB: 173681/MG); Agravado: J. F. dos S.; Advogado: Valdecyr Jose Montanari (OAB:
142756/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2132401-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Tutela Antecipada Antecedente; 1001236-34.2025.8.26.0441; Vícios de Construção;
Agravante: Renata Zanella Accioly; Advogado: Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169/SP); Agravado: Imobiliaria
Garcia; Agravado: Ricardo Casciano Farabulini; Agravado: Patrícia de Sá Pereira Croce; Agravado: Itaú Unibanco S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132409-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Campinas; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011756-64.2025.8.26.0114; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: B. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832/
SP); Agravante: I. T. F. de O. (Representando Menor(es)); Agravado: P. S. - S. S. S/A; Advogada: Aline Rahal Nardiello (OAB:
385635/SP); Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132413-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1001708-67.2022.8.26.0529; Fixação; Agravante: L. G. F.; Advogada: Tatiana Antunes Valente Rodrigues (OAB: 182690/
SP); Agravante: R. G. F.; Advogada: Tatiana Antunes Valente Rodrigues (OAB: 182690/SP); Agravante: T. G. (Representando
Menor(es)); Advogada: Tatiana Antunes Valente Rodrigues (OAB: 182690/SP); Agravado: D. F.; Advogada: Karen Graziela
Pinheiro Marques (OAB: 151445/SP); Advogado: Pedro Marques Neto (OAB: 263492/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132415-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1029323-81.2024.8.26.0005;
Alimentos; Agravante: V. S. dos S. da C.; Advogada: Mariana Ramos Lima (OAB: 7193/SE); Advogada: Barbara Bianca Flores
Corrêa (OAB: 87113/RS); Agravado: A. J. R. da S. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132416-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003956-67.2025.8.26.0604; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: S. V. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Henrique Estevan de Oliveira Fernandes (OAB: 403400/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SIANO; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035529-15.2022.8.26.0577; Compra e
Venda; Agravante: Raimundo Nonato Pereira Nunes; Advogado: Diego Vieira Cardoso (OAB: 378444/SP); Agravado: Setcorp
Setville Asj Empreendimentos Ltda; Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Advogado: Eduardo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva
Madlum (OAB: 296059/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2132392-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008599-40.2022.8.26.0071; Dissolução;
Agravante: M. A. B. de C.; Advogado: Paulo Marcos Rondon (OAB: 367795/SP); Agravado: B. dos S. C.; Advogada: Lúcia
de Souza Kretter (OAB: 170702/SP); Advogada: Ednise de Carvalho Rodrigues (OAB: 234882/SP); Agravado: V. dos S. C.;
Advogada: Lúcia de Souza Kretter (OAB: 170702/SP); Advogada: Ednise de Carvalho Rodrigues (OAB: 234882/SP); Agravada:
A. L. dos S. B.; Advogada: Lúcia de Souza Kretter (OAB: 170702/SP); Advogada: Ednise de Carvalho Rodrigues (OAB: 234882/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2132393-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA
DALLA DÉA BARONE; Foro de Salto; 1ª Vara; Tutela Antecipada Antecedente; 1001459-23.2025.8.26.0526; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Unimed Salto/itu – Cooperativa Médica; Advogado: André Branco de Miranda (OAB: 165161/
SP); Agravada: Valentina Monteiro de Araújo (Menor(es) representado(s)); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP);
Agravado: Nayara Andrade Monteiro de Araújo (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132394-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1000986-37.2024.8.26.0408; Dissolução; Agravante: V. P. F. dos
S.; Advogado: Daniele Cristina Bartilheiro (OAB: 173681/MG); Agravado: J. F. dos S.; Advogado: Valdecyr Jose Montanari (OAB:
142756/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2132401-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Tutela Antecipada Antecedente; 1001236-34.2025.8.26.0441; Vícios de Construção;
Agravante: Renata Zanella Accioly; Advogado: Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169/SP); Agravado: Imobiliaria
Garcia; Agravado: Ricardo Casciano Farabulini; Agravado: Patrícia de Sá Pereira Croce; Agravado: Itaú Unibanco S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132409-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Campinas; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011756-64.2025.8.26.0114; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: B. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB: 426832/
SP); Agravante: I. T. F. de O. (Representando Menor(es)); Agravado: P. S. - S. S. S/A; Advogada: Aline Rahal Nardiello (OAB:
385635/SP); Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132413-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1001708-67.2022.8.26.0529; Fixação; Agravante: L. G. F.; Advogada: Tatiana Antunes Valente Rodrigues (OAB: 182690/
SP); Agravante: R. G. F.; Advogada: Tatiana Antunes Valente Rodrigues (OAB: 182690/SP); Agravante: T. G. (Representando
Menor(es)); Advogada: Tatiana Antunes Valente Rodrigues (OAB: 182690/SP); Agravado: D. F.; Advogada: Karen Graziela
Pinheiro Marques (OAB: 151445/SP); Advogado: Pedro Marques Neto (OAB: 263492/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132415-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1029323-81.2024.8.26.0005;
Alimentos; Agravante: V. S. dos S. da C.; Advogada: Mariana Ramos Lima (OAB: 7193/SE); Advogada: Barbara Bianca Flores
Corrêa (OAB: 87113/RS); Agravado: A. J. R. da S. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132416-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003956-67.2025.8.26.0604; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: S. V. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Henrique Estevan de Oliveira Fernandes (OAB: 403400/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º