diligenciar nesse sentido - Recurso improvido. Agravo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
/ Ementa: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerimento de expedição
de ofício a fim de localizar a executada - Indeferimento - Cabe ao autor diligenciar nesse sentido - Recurso improvido. Agravo
de Instrumento nº: 0017403-17.2002.8.26.0000 - Relator(a): Carlos Alberto Bondioli - Órgão julgador: 8ª Câmara (Extin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to 1°
TAC) - Data do julgamento: 27/06/2002 - Data de registro: 15/07/2002 - Outros números: 1102629600, 991.02.017403-0 /
Ementa: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - BANCO CENTRAL - Requerimento de expedição de ofício a fim de localizar
o executado - Indeferimento - Cabe ao autor diligenciar nesse sentido - Hipótese em que descabe tal diligência, por tratar-
se de interesse particular e não público - Recurso improvido. Posto isso, considerando, também, o precedente representado
pela decisão do E. STJ (proferida nos autos do REsp nº 8.806, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo - RJTJ, 37/101),
em substituição ao(s) ofício(s) pleiteado(s), AUTORIZO os procurador(a,es): Dr(a),s RICARDO DE OLIVEIRA REGINA, OAB
134588/SP a solicitar(em), mediante o pagamento de taxa ou preço, nos casos exigidos, e mediante a exibição deste, aos
ÓRGÃOS PÚBLICOS e EMPRESAS PRIVADAS pretendidos, informações a respeito da localização(ões)/endereço(s) do(a,s)
requerido(a,s), J Fonseca Construtora Ltda, CNPJ - 00956779000113. A quem for(em) encaminhado(s), adverte-se que as
respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao 2º Ofício Cível da Comarca de Itapira/SP, localizado na Praça Coronel
Souza Ferreira, s/nº, Centro, CEP 13970-906, sala 33, 3º andar, e-mail itapira2@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Terá
este validade por 120 (cento e vinte) dias (contados da data de expedição deste) e poderá ser utilizado, inclusive, para reiterar
pedidos eventualmente não atendidos, cabendo ao requerente imprimi-lo ou retira-lo em Cartório. Após, aguardar por 180
(cento e oitenta) dias as informações. Intime-se. - ADV: VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA (OAB 265526/SP), RICARDO DE
OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP)
Processo 1003579-59.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Tereza Gomes de Lima - Banco
Votorantim S.A. - Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestação de folhas 89/97.
Intime-se. - ADV: INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES (OAB 490641/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO
(OAB 189779/SP)
Processo 1003582-82.2022.8.26.0272 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste
Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter Cooperativa - Certifique a r.Serventia eventual decurso de prazo do
edital publicado nos autos. Após, torne os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG),
ANA CRISTINA DE SOUZA SERRANO MASCARENHAS (OAB 175254/SP)
Processo 1003748-46.2024.8.26.0272 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.B.C. - V.S. - Intime-se o requerente
para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada nos autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE
JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2025
Processo 0007543-29.2014.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
Brasil Sa - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, acerca do aviso de recebimento negativo de fl. 319. - ADV:
RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001254-14.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (Fl. 116
- cumprimento negativo). - ADV: CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP)
Processo 1002347-12.2024.8.26.0272 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - M.L.O. - - P.S.P. e outro -
Fls. 196/213: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o relatório psicossocial. - ADV: RAFAELA LUISA POHL (OAB
475964/SP), RAFAELA LUISA POHL (OAB 475964/SP), RAFAELA LUISA POHL (OAB 475964/SP)
Processo 1003776-48.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Primos Recap Comércio, Recapagem
e Montagem de Pneus Ltda - ME - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, acerca do aviso de recebimento
negativo de fl. 112. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 1003822-03.2024.8.26.0272 - Monitória - Pagamento - Centro de Ciências Em Saúde de Itajubá S.a - Manifeste-
se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (Fl. 85 - cumprimento negativo). - ADV: DANIEL JARDIM
SENA (OAB 112797/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG)
Processo 1003915-63.2024.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Manifeste-se a parte exequente sobre as certidões do Oficial de Justiça, no
prazo legal (Fls. 106 e 107 - cumprimentos negativos). - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), FRANCIS MIKE
QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1004100-04.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Sérgio Franco - I - No
prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada pela parte ré, bem como acerca
de eventual documento apresentado (artigo 437, § 1º do C.P.C./2015). II - Especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando circunstanciadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. As partes autora e ré deverão
indicar, pontualmente, a matéria que remanesce controvertida e justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e
pertinência da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado. Ficam as partes advertidas de que o silêncio,
assim certificado nos autos, ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Havendo pedido de
produção de prova testemunhal, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas,
que deverá conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF, o número do RG e o endereço completo
da residência (com CEP) e do local de trabalho (art. 450 do CPC). Deverão as partes observar o artigo 455 do CPC: Cabe
ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo. § 1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao
advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de
intimação e do comprovante de recebimento (...). Sendo o caso de perícia no local de trabalho, deverá a parte autora informar o
endereço da(s) empresa(s) onde pretende que a perícia seja realizada. III - Em atenção ao disposto no art. 10 do Novo Código
de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a
oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial,
os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção,
litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência,
matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as partes serem instadas a sobre elas se
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