Processo ativo
1000197-73.2025.8.26.0579
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Identificação
Nº Processo: 1000197-73.2025.8.26.0579
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dio *** Diogo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000197-73.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000197-73.2025.8.26.0579; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Julio Cesar Tito; Advogado: Diogo
Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000395-98.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000395-98.2025.8.26.0292; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Evandro Adão Aparecido Oliveira; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000573-26.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000573-
26.2025.8.26.0299; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elio José Fernandes; Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000587-02.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000587-
02.2025.8.26.0625; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Renata Santos de Paula
Bortolaci Gonçalves; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000606-08.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000606-08.2025.8.26.0625;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Augusto Fonseca Jesus Lins; Advogado: Lucas de Lima
Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000622-02.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000622-02.2025.8.26.0547; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Cláudia Guimarães Nascimento; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado:
André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000701-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000701-08.2025.8.26.0053; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Rosilma Ferreira de Carvalho; Advogada: Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB: 204509/SP); Advogada: Jaqueline de Santis (OAB:
293560/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000928-95.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000928-95.2025.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Jose Martinez; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001198-90.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001198-90.2025.8.26.0483; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sthefano Altino Baptista Rabecini; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000197-73.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000197-73.2025.8.26.0579; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Julio Cesar Tito; Advogado: Diogo
Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000395-98.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000395-98.2025.8.26.0292; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Evandro Adão Aparecido Oliveira; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000573-26.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000573-
26.2025.8.26.0299; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elio José Fernandes; Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000587-02.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000587-
02.2025.8.26.0625; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Renata Santos de Paula
Bortolaci Gonçalves; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000606-08.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000606-08.2025.8.26.0625;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Augusto Fonseca Jesus Lins; Advogado: Lucas de Lima
Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000622-02.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000622-02.2025.8.26.0547; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Cláudia Guimarães Nascimento; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado:
André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000701-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000701-08.2025.8.26.0053; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Rosilma Ferreira de Carvalho; Advogada: Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB: 204509/SP); Advogada: Jaqueline de Santis (OAB:
293560/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000928-95.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000928-95.2025.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Jose Martinez; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001198-90.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001198-90.2025.8.26.0483; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sthefano Altino Baptista Rabecini; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º