Processo ativo
1000246-23.2025.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1000246-23.2025.8.26.0577
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diogo Sa *** Diogo Sandret da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emiliano Nogueira Rosa; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão Especial deste Tribunal.
1000246-23.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000246-23.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado
/ Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano José Diamantino; Advogado: Diogo Sandret da
Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000250-60.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000250-60.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Márcio de Abreu; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000261-89.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000261-89.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Erico Arthur Januário dos Santos; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca
(OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000309-11.2025.8.26.0169; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Duartina; Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000309-11.2025.8.26.0169; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ISIS JAQUELINE
PIAZENTIN; Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB: 482467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000319-56.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000319-56.2017.8.26.0615; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marta Cristina
Mazza Ribeiro Camargo de Oliveira; Advogada: Solange Rosimeire Betassi da Silva (OAB: 331613/SP); Advogada: Luciana
Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogada: Luana Oliveira Neves Irani (OAB: 343795/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000338-15.2025.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000338-15.2025.8.26.0152; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Angela Maria Barcellos
de Lima; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000379-86.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000379-86.2024.8.26.0452; Piso Salarial; Recorrente: Sidnei Alves da Cunha; Advogada:
Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP); Advogada: Bianca Beatriz da Silva Silveira (OAB: 437047/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Óleo; Advogada: LARISSA DA SILVA ANDRADE (OAB: 515084/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000534-78.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000534-78.2025.8.26.0024; Servidor Público Civil; Recorrente: Luiz
Alberto Roza Correa; Advogado: Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000562-89.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000562-89.2024.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Marco Fernando Martins;
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP);
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emiliano Nogueira Rosa; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão Especial deste Tribunal.
1000246-23.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000246-23.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado
/ Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano José Diamantino; Advogado: Diogo Sandret da
Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000250-60.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000250-60.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Márcio de Abreu; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000261-89.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000261-89.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Erico Arthur Januário dos Santos; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca
(OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000309-11.2025.8.26.0169; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Duartina; Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000309-11.2025.8.26.0169; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ISIS JAQUELINE
PIAZENTIN; Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB: 482467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000319-56.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000319-56.2017.8.26.0615; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marta Cristina
Mazza Ribeiro Camargo de Oliveira; Advogada: Solange Rosimeire Betassi da Silva (OAB: 331613/SP); Advogada: Luciana
Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogada: Luana Oliveira Neves Irani (OAB: 343795/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000338-15.2025.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000338-15.2025.8.26.0152; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Angela Maria Barcellos
de Lima; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000379-86.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000379-86.2024.8.26.0452; Piso Salarial; Recorrente: Sidnei Alves da Cunha; Advogada:
Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP); Advogada: Bianca Beatriz da Silva Silveira (OAB: 437047/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Óleo; Advogada: LARISSA DA SILVA ANDRADE (OAB: 515084/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000534-78.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000534-78.2025.8.26.0024; Servidor Público Civil; Recorrente: Luiz
Alberto Roza Correa; Advogado: Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000562-89.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000562-89.2024.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Marco Fernando Martins;
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP);
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º