Processo ativo
1000196-88.2025.8.26.0579
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Identificação
Nº Processo: 1000196-88.2025.8.26.0579
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001311-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diogo Sandret d *** Diogo Sandret da Costa Fonseca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000196-88.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000196-88.2025.8.26.0579; Reajuste de Prestações; Recorrente: Julio Cesar Tito; Advogado: Diogo S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. andret da Costa Fonseca
(OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000235-61.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000235-61.2025.8.26.0102; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Liliane Vaz Camargo; Advogado: Henrique Lemos Leite Domingues (OAB: 75427/DF); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000431-84.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000431-
84.2025.8.26.0634; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Willian Henrique Galvão do Rosário; Advogado: Daniel
Romão Teixeira (OAB: 360162/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000483-14.2022.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000483-14.2022.8.26.0205; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Natália Pimentel Ribeiro Costa;
Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000911-62.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000911-62.2025.8.26.0634; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Juliana Lisboa;
Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001311-84.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001311-
84.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Ludimila Volc; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP);
Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Patrícia Rocha; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/
SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Requerido: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos
Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001345-65.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001345-65.2025.8.26.0306; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Renato Sanches da Rocha; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo
Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002091-26.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002091-26.2025.8.26.0081; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Cláudia Regina de Paulo; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002126-74.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002126-74.2025.8.26.0278; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Angelo Gonçalves Salles; Advogado: Caio Henrich
da Silva Brandão (OAB: 17012/SE); Recorrente: Edilson Santos Junior; Advogado: Caio Henrich da Silva Brandão (OAB: 17012/SE);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000196-88.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000196-88.2025.8.26.0579; Reajuste de Prestações; Recorrente: Julio Cesar Tito; Advogado: Diogo S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. andret da Costa Fonseca
(OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000235-61.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000235-61.2025.8.26.0102; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Liliane Vaz Camargo; Advogado: Henrique Lemos Leite Domingues (OAB: 75427/DF); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000431-84.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000431-
84.2025.8.26.0634; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Willian Henrique Galvão do Rosário; Advogado: Daniel
Romão Teixeira (OAB: 360162/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000483-14.2022.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000483-14.2022.8.26.0205; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Natália Pimentel Ribeiro Costa;
Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000911-62.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000911-62.2025.8.26.0634; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Juliana Lisboa;
Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001311-84.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001311-
84.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Ludimila Volc; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP);
Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Patrícia Rocha; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/
SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Requerido: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos
Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001345-65.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001345-65.2025.8.26.0306; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Renato Sanches da Rocha; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo
Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002091-26.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002091-26.2025.8.26.0081; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Cláudia Regina de Paulo; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002126-74.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002126-74.2025.8.26.0278; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Angelo Gonçalves Salles; Advogado: Caio Henrich
da Silva Brandão (OAB: 17012/SE); Recorrente: Edilson Santos Junior; Advogado: Caio Henrich da Silva Brandão (OAB: 17012/SE);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º