Processo ativo
1007906-58.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1007906-58.2023.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP); Ficam as pa *** Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007906-58.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007906-58.2023.8.26.0506; Lançamento; Recorrente:
Município de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeirão Preto; Advogada: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889/SP); Recorrido: Luciano Bino de Oliveira;
Advogado: Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007974-25.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial
Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007974-25.2023.8.26.0565; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Marcio Zampieri Montilha; Advogado: Arthur Dirceu da Silva Carrara (OAB: 491292/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008514-61.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008514-61.2024.8.26.0590; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Reinaldo de Franca;
Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP); Advogada: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB:
427039/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008545-80.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008545-80.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilson Antonio de Souza; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009186-64.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública
- JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009186-64.2023.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação;
Recorrente: João Paulo Gaioto; Advogado: Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP); Recorrido: Município de
Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009911-05.2017.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009911-05.2017.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Vitória Maria de Almeida;
Advogado: Antonio Carlos Romão Rezende (OAB: 208740/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009946-95.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009946-95.2024.8.26.0047; Promoção / Ascensão; Recorrente: Amanda Eduarda da
Silva Gomes Dib; Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Advogada: Laila Pikel Gomes El Khouri (OAB: 388886/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010010-28.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010010-28.2024.8.26.0590; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Waldir Santana Gonçalves; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013690-50.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013690-50.2022.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Lauro Sadayoshi Asada; Advogada:
Neusa Maria Ferreira Asada (OAB: 388714/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB:
415595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014421-17.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007906-58.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007906-58.2023.8.26.0506; Lançamento; Recorrente:
Município de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeirão Preto; Advogada: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889/SP); Recorrido: Luciano Bino de Oliveira;
Advogado: Diogo Simões Rabello (OAB: 305672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007974-25.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial
Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007974-25.2023.8.26.0565; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Marcio Zampieri Montilha; Advogado: Arthur Dirceu da Silva Carrara (OAB: 491292/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008514-61.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008514-61.2024.8.26.0590; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Reinaldo de Franca;
Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP); Advogada: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB:
427039/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008545-80.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008545-80.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilson Antonio de Souza; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009186-64.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública
- JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009186-64.2023.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação;
Recorrente: João Paulo Gaioto; Advogado: Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP); Recorrido: Município de
Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009911-05.2017.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009911-05.2017.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Vitória Maria de Almeida;
Advogado: Antonio Carlos Romão Rezende (OAB: 208740/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009946-95.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009946-95.2024.8.26.0047; Promoção / Ascensão; Recorrente: Amanda Eduarda da
Silva Gomes Dib; Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Advogada: Laila Pikel Gomes El Khouri (OAB: 388886/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010010-28.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010010-28.2024.8.26.0590; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Waldir Santana Gonçalves; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013690-50.2022.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013690-50.2022.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Lauro Sadayoshi Asada; Advogada:
Neusa Maria Ferreira Asada (OAB: 388714/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB:
415595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014421-17.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º