Processo ativo
Dione Alves do Reis; Advogado: Douglas
Indenização por Dano Material; Apelante: Thales
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Identificação
Nº Processo: 1000019-75.2025.8.26.0369
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Thales
Partes e Advogados
Apelado: Dione Alves do Reis *** Dione Alves do Reis; Advogado: Douglas
Apte: N. D. I. S. S/A; Advog *** N. D. I. S. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde
Advogados e OAB
Advogado: Murilo de Matos Soares (OAB: 396060/SP); Ape *** Murilo de Matos Soares (OAB: 396060/SP); Apelado: Dione Alves do Reis; Advogado: Douglas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000019-75.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000019-75.2025.8.26.0369; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Thales
Ricardo Siqueira; Advogado: Murilo de Matos Soares (OAB: 396060/SP); Apelado: Dione Alves do Reis; Advogado: Douglas
Eduardo da Silva (OAB: 341784/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009817-91.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1009817-91.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: J. C.
N.; Advogada: Ana Clara Stockler Pinto Bastos (OAB: 484815/SP); Apdo/Apte: N. D. I. S. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005252-80.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005252-80.2024.8.26.0048; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Katia
Cilene dos Santos Rios; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Eduardo Agostini; Advogado: Laudevi
Arantes (OAB: 182200/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024379-03.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024379-03.2023.8.26.0577; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante:
Sheila Regina Frigi (Espólio) e outro; Advogada: Flaviane Mancilha Corrá de Castro (OAB: 245199/SP); Apelado: Marcos de
Souza Ferreira; Advogada: Thais Coutinho Yonamine (OAB: 442156/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1031606-83.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031606-83.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Antonio Barbosa da Luz (Espólio) e outro;
Advogada: Katia dos Santos da Luz (OAB: 368646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005623-45.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005623-45.2024.8.26.0565; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
A. J. B. de C.; Advogado: Francisco Isaias da Costa (OAB: 404078/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. I. F. A.; Advogado:
Bruno Venancio Marin (OAB: 306721/SP); Advogado: Victor Gomes Nogueira (OAB: 384680/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000241-31.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1000241-31.2022.8.26.0213; Assunto: Dissolução; Apelante: J. de O. P.; Advogado: Silvio César Carneiro
de Oliveira (OAB: 300554/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. A. dos S. D. de O.; Advogada: Priscila Antunes de Souza
(OAB: 225049/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001793-26.2003.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 0001793-26.2003.8.26.0565; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Iara Tereza Michelan
Rogatto (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Joao Szabo (OAB: 28321/SP); Advogado: Laercio Mombelli (OAB: 27344/SP);
Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital
(Por curador); Advogado: Fernando Alvares Fagueiro (OAB: 197079/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Rosana Marçon da
Costa Andrade (OAB: 130743/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000019-75.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000019-75.2025.8.26.0369; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Thales
Ricardo Siqueira; Advogado: Murilo de Matos Soares (OAB: 396060/SP); Apelado: Dione Alves do Reis; Advogado: Douglas
Eduardo da Silva (OAB: 341784/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009817-91.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1009817-91.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: J. C.
N.; Advogada: Ana Clara Stockler Pinto Bastos (OAB: 484815/SP); Apdo/Apte: N. D. I. S. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005252-80.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005252-80.2024.8.26.0048; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Katia
Cilene dos Santos Rios; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Eduardo Agostini; Advogado: Laudevi
Arantes (OAB: 182200/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024379-03.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024379-03.2023.8.26.0577; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante:
Sheila Regina Frigi (Espólio) e outro; Advogada: Flaviane Mancilha Corrá de Castro (OAB: 245199/SP); Apelado: Marcos de
Souza Ferreira; Advogada: Thais Coutinho Yonamine (OAB: 442156/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1031606-83.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031606-83.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Antonio Barbosa da Luz (Espólio) e outro;
Advogada: Katia dos Santos da Luz (OAB: 368646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005623-45.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005623-45.2024.8.26.0565; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
A. J. B. de C.; Advogado: Francisco Isaias da Costa (OAB: 404078/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. I. F. A.; Advogado:
Bruno Venancio Marin (OAB: 306721/SP); Advogado: Victor Gomes Nogueira (OAB: 384680/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000241-31.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1000241-31.2022.8.26.0213; Assunto: Dissolução; Apelante: J. de O. P.; Advogado: Silvio César Carneiro
de Oliveira (OAB: 300554/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. A. dos S. D. de O.; Advogada: Priscila Antunes de Souza
(OAB: 225049/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001793-26.2003.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 0001793-26.2003.8.26.0565; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Iara Tereza Michelan
Rogatto (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Joao Szabo (OAB: 28321/SP); Advogado: Laercio Mombelli (OAB: 27344/SP);
Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital
(Por curador); Advogado: Fernando Alvares Fagueiro (OAB: 197079/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Rosana Marçon da
Costa Andrade (OAB: 130743/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º