Dirceu Cassia Filho e outro; Advogado: Danilo da Silva Fernandes (OAB: 480041/SP); Réu:

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação:
Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1001043-37.2025.8.26.0629; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante:
Municipio de Tietê; Advogado: Paulo Franchi Netto (OAB: 215270/SP) (Procurador); Paciente: Guardas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Civis Municipais de Tietê/
SP; Advogado: Paulo Franchi Netto (OAB: 215270/SP) (Procurador); Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de
São Paulo
0022869-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076258-54.2025.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 39ª Vara
Civel do Foro da Capital; Interessada: Marcella Karaoglan Donatelli; Advogado: Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: 56248/
SP)
0022874-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501900-86.2023.8.26.0567; Assunto: Receptação Qualificada;
Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Judicial de Jaguariúna; Suscitado: Mm. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro da
Comarca de Sorocaba/sp; Interessado: Richard Chagas Basso,; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Interessado:
Thiago Fanti Silva; Advogada: Luciane Médici Antunes (OAB: 284907/SP); Advogado: Jonatas Silva de Oliveira (OAB: 420289/
SP); Interessado: Rondinely Fontes Silva Fernandes; Advogado: Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP); Advogado:
Mateus de Macena Silva (OAB: 21602/AL)
0022904-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500797-78.2025.8.26.0630; Assunto: Estupro; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. do F. de M.
M. - S.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de A.; Interessada: J. dos S. M. (Réu Preso) e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessada: E. C. D. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Adilson de Almeida Lima (OAB: 146310/SP)
2210503-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Pessoas com deficiência; Autor: Dirceu Cassia Filho e outro; Advogado: Danilo da Silva Fernandes (OAB: 480041/SP); Réu:
Presidente da Comissao Processante 01/2012 da Camara Municipal de Paulo de Faria
2210540-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001533-25.2025.8.26.0161; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: M. de D.; Advogada: Mariana Katsue Sakai (OAB: 192472/SP) (Procurador); Agravada: K. de A. P. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Tatiana dos Santos Aquino
2210558-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003916-76.2025.8.26.0510; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: F. M. de S. de R. C.; Advogado: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP) (Procurador);
Advogado: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP); Advogado: Diego Marques Viana (OAB: 319230/SP); Agravada: S. E. A. B.
(Menor); Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP); RepreLeg: Ariane Ferreira Aquino; Interessado: M. de R.
C.; Advogado: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB:
430523/SP) (Procurador)
2210560-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0004933-40.2025.8.26.0228;
Assunto: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio; Paciente: H. S. G. dos R. (Menor); Advogado: Willer Tomaz de Souza
(OAB: 22715/CE); Advogada: Maria Clara Ferreira Santiago (OAB: 68558/DF); Impetrante: M. C. F. S.; Impetrante: W. T. de S.;
Interessado: L. T. C. da S.; Advogado: Humberto Corrêa Berri (OAB: 66488/SC); Advogado: Felipe Gonçalves Padilha (OAB:
67305/SC); Interessado: V. H. U. de S.; Advogado: Hebert Eder Faria (OAB: 230238/MG); Interessado: L. V. C.; Advogado:
Márcio Antônio Néder (OAB: 219448/RJ); Interessado: A. F. J. dos S.; Advogado: Marcio Rocha Santos (OAB: 39934/DF)
2210570-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1507765-68.2025.8.26.0584; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: A. L. C. da F.; Impetrante: T. F. de O. L.; Impetrante: G. V. D. de T.; Impetrante: M. B. C.; Paciente: E. P. B.
N. (Menor); RepreLeg: Tais Cristina Brandine; Advogada: Maria Eduarda França Martins (OAB: 481521/SP); Advogado: Marcos
Antonio Aranha Borges (OAB: 391445/SP); Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/SP)
2210775-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Guarda; Nº origem: 1009125-87.2025.8.26.0037; Assunto: Perda ou Modificação de
Guarda; Agravante: L. L. dos S.; Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi (OAB: 395301/SP); Agravado: M. G. S. S. C. e outro;
Advogado: Eliseu Fernando Galdino Mariano (OAB: 282082/SP); Adolescente: I. L. W. do N.; Adolescente: L. L. dos S.
3009388-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503460-70.2025.8.26.0348; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º