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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Dirceu Rodrigues Pereira
Furto Qualificado;
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Identificação
Nº Processo: 0000225-34.2020.8.26.0579
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000225-34.2020.8.26.0579; Assunto: Furto Qualificado;
Assunto: Furto Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Autor(es): Dirceu Rodrigues Pereira, Advogada: Laura Prudente de Toledo (OAB: 432116, SP), *** Dirceu Rodrigues Pereira, Advogada: Laura Prudente de Toledo (OAB: 432116, SP), Apelado, LEONARDO MOTA ROSA, Advogado: Marlei Barbosa de Carvalho (OAB: 82600
Advogado(s): Ricardo Martins Gumiero (OAB: 163750 *** Ricardo Martins Gumiero (OAB: 163750, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marlei Barbosa de Carvalho (OAB: 82 *** Marlei Barbosa de Carvalho (OAB: 82600/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000225-34.2020.8.26.0579; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000225-34.2020.8.26.0579; Assunto: Furto Qua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lificado;
Apelante: Dirceu Rodrigues Pereira; Advogada: Laura Prudente de Toledo (OAB: 432116/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500690-51.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500690-51.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LEONARDO MOTA ROSA; Advogado: Marlei Barbosa de Carvalho (OAB: 82600/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1527368-65.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527368-65.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Wellington Fagundes Jacome; Advogado: Marcio Mendes (OAB: 292126/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006876-32.2016.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006876-32.2016.8.26.0156; Assunto: Grave; Apelante: L. da S. M.; Advogada:
Bruna Detimermane da Silva (OAB: 251777/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503530-73.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503530-73.2024.8.26.0073; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Henrique
Ribeiro Marques; Advogado: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500038-45.2025.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500038-45.2025.8.26.0459; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. M. H. C.; Advogado: Herlon Mesquita (OAB: 213212/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1515452-34.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515452-34.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: NATANAEL DO ROSARIO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500007-94.2025.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500007-94.2025.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. R. de S.; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500104-98.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-98.2025.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Oliveira da Cruz; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502019-54.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502019-54.2024.8.26.0618; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Helton Danilo Ferreira; Advogado: Adriano Euler de Menezes Frois (OAB: 66176/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500966-20.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500966-20.2025.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: B.
A. R. de O.; Advogado: Wagner Avona Braga (OAB: 511944/SP); Apelante: E. G. R. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500373-13.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500373-13.2023.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Nascimento Abreu da Silva; Advogada: Nanci Breus Nascimento de Oliveira (OAB: 437759/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500581-78.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500581-78.2023.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: J. Q. S. da S.;
Advogado: Ricardo Martins Gumiero (OAB: 163750/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000225-34.2020.8.26.0579; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000225-34.2020.8.26.0579; Assunto: Furto Qua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lificado;
Apelante: Dirceu Rodrigues Pereira; Advogada: Laura Prudente de Toledo (OAB: 432116/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500690-51.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500690-51.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LEONARDO MOTA ROSA; Advogado: Marlei Barbosa de Carvalho (OAB: 82600/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1527368-65.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527368-65.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Wellington Fagundes Jacome; Advogado: Marcio Mendes (OAB: 292126/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006876-32.2016.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006876-32.2016.8.26.0156; Assunto: Grave; Apelante: L. da S. M.; Advogada:
Bruna Detimermane da Silva (OAB: 251777/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503530-73.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503530-73.2024.8.26.0073; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Henrique
Ribeiro Marques; Advogado: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500038-45.2025.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500038-45.2025.8.26.0459; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. M. H. C.; Advogado: Herlon Mesquita (OAB: 213212/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1515452-34.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515452-34.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: NATANAEL DO ROSARIO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500007-94.2025.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500007-94.2025.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. R. de S.; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500104-98.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-98.2025.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Oliveira da Cruz; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502019-54.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502019-54.2024.8.26.0618; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Helton Danilo Ferreira; Advogado: Adriano Euler de Menezes Frois (OAB: 66176/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500966-20.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500966-20.2025.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: B.
A. R. de O.; Advogado: Wagner Avona Braga (OAB: 511944/SP); Apelante: E. G. R. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500373-13.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500373-13.2023.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Nascimento Abreu da Silva; Advogada: Nanci Breus Nascimento de Oliveira (OAB: 437759/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500581-78.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500581-78.2023.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: J. Q. S. da S.;
Advogado: Ricardo Martins Gumiero (OAB: 163750/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º