DIREITO CIVIL: Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 e suas constituição de empr...

DIREITO CIVIL: Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 e suas constituição de empresa individual de responsabilidade limitada).
alterações (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Das pessoas: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL : Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 e suas
naturais e jurídicas. Dos fatos: negócio e atos jurídicos. Dos atos ilícitos. alterações (institui o código florestal). Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e
Direito das Obrigações. Direito das Coisas (Da posse – classifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cação, suas alterações (dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
aquisição, efeitos, perda e proteção possessória; Da propriedade móvel e e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências). Lei n.
imóvel – da Aquisição, usucapião, direitos de vizinhança, perda da 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre as
propriedade móvel e imóvel). Prescrição e Decadência. Dos contratos. Das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Dos ao meio ambiente, e dá outras providências). Lei Complementar Estadual n.
títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios 38, de 21 de novembro de 1995 e suas alterações (dispõe sobre o Código
creditórios. Do direito de empresa. Da sociedade. Do estabelecimento. Direito Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
do Consumidor – Lei n. 8.078/90 e suas alterações (CDC).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e suas
PORTARIA Nº 061/2024/DF
alterações. Condições da ação. Pressupostos processuais. Das despesas e
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
das multas. Da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
e da assistência. Da intervenção de terceiros. Do Ministério Público. Da
etc...
competência. Das modificações da competência. Da declaração de
incompetência. Do juiz. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do
CONSIDERANDO o Provimento nº 02/2022/CM que estabelece o plantão
juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Dos auxiliares da Justiça. Da forma
regional do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário;
dos atos processuais. Dos atos em geral. Dos atos da parte – dos atos do juiz
RESOLVE:
– dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos
Art. 1° - Estabelecer a escala de plantão dos Juízes, Gestores Judiciários e
atos processuais. Dos prazos processuais. Das comunicações dos atos. Das
Oficiais de Justiça para o mês de JUNHO, a saber:
nulidades. Audiência – Conciliação – Instrução e Julgamento – Provas –
I – PLANTÃO SEMANAL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Depoimento Pessoal – Confissão – Exibição de Documento ou Coisa – Prova
DATA
Documental – Prova Testemunhal. Da Execução em geral. Das Partes. Dos
JUIZ
requisitos necessários para realizar qualquer execução. Da Responsabilidade
SERVIDOR
Patrimonial. Das Disposições Gerais. Das Diversas espécies de execução –
03/06 a
das disposições gerais. Da Execução para Entrega de Coisa. Da Execução
07/06
das obrigações de fazer e de não fazer. Da Execução por Quantia Certa
Dr. Ramon Fagundes Botelho
contra devedor solvente. Dos Embargos do devedor – das disposições
(1ª Vara Cível)
gerais. Dos Embargos a execução. Da Suspensão e da Extinção do
Mariana Girotto
Processo de Execução – da suspensão. Da extinção.
10/06 a
DIREITO PENAL: Da aplicação das penas. Do crime – das penas, das
14/06
espécies de penas. Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais:
Dr. Diego Hartmann
Contravenções – Trânsito – Ambientais. Da aplicação da pena – Execução
(2ª Vara Cível)
Penal. Código do Consumidor (penas). Lei n. 10.826/2003 e suas alterações
Marina Marques Ribeiro
(Porte de Arma). Conversão da pena de prestação de serviço à comunidade
17/06 a
em privativa de liberdade. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/95 e suas
21/06
alterações. Decreto–Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 e suas alterações
Dr. Anderson Gomes Junqueira
(Lei das Contravenções Penais).
(3ª Vara Cível)
DIREITO PROCESSUAL PENAL : Do Processo em Geral. Do inquérito
Regiane Gomes de Souza
policial. Da ação penal. Da competência. Da prova. Das citações e intimações.
24/06 a
Da aplicação provisória de interdição de direitos e medidas de segurança. Da
28/06
sentença. Dos recursos: do recurso em sentido estrito e da apelação, dos
Dr. Adalto Quintino da Silva
embargos, do recurso especial e do recurso extraordinário. Do habeas
(4ª Vara Cível)
corpus. Da execução das penas.
Ronnie Grey Pereira
JUIZADOS ESPECIAIS : Lei n. 9.099/95. Lei Estadual n 6.176, de 18 de
Telefone do Plantão (65) 9 9237.3629
janeiro de 1993 e suas alterações. Resoluções e Provimentos específicos
aos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Enunciados Nacionais e
II - PLANTÃO DO POLO VI
Estaduais. Lei 12.153, de 22 de dezembro 2009 (dispõe sobre os Juizados
DATA
Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal,
JUIZ
dos Territórios e dos Municípios) . Lei 13.994, de 24 de abril de 2020.
SERVIDOR
DIREITO ADMINISTRATIVO/TRIBUTÁRIO : Conceito, objeto e fontes do
29/05 a
Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios
03/06
constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização da
Dra. Edna Ederli Coutinho
Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações
(Juizado EspecialTangará da Serra)
públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades
Elizabeth Perez
paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos,
07/06 a
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
10/06
revogação, invalidação e convalidação. Agentes Públicos: servidores
Dr. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães (Vara Única Sapezal)
públicos; organização do serviço público; normas constitucionais
Imerildes Alves de Brito
concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
14/06 a
públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema
17/06
remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens
Dra. Silvio Mendonça Ribeiro Filho
pecuniárias. Lei Complementar n. 04/90 e alterações. Lei Complementar n.
(1ª Vara Barra do Bugres)
555/2014. Código Tributário Nacional. Regulamento ICMS do Estado de Mato
Jocelene Ormond
Grosso.
21/06 a
DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE
24/06
MATO GROSSO : Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008 (SDCR PJMT). Lei
Dr. Arom Olímpio Pereira
Complementar Estadual n. 270/2007, de 02 de abril de 2007 (institui nos
(2ª Vara Barra do Bugres)
JuizadosEspeciais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e o Conciliador,
Luciana Palácio Pilatti
como auxiliares da Justiça e dá outras providências), com as alterações
28/06 a
introduzidas pela Lei Complementar Estadual n. 513/2013. Lei Complementar
01/07
n. 04, de 15 de outubro de 1990 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Dra. Amanda Pereira Leite Dias
Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas
(3ª Vara Barra do Bugres)
Estaduais).
Luzilene Araújo Pimentel
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE : Lei Ordinária n. 10.259, de 12 de julho de
2001 (dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no
III - OFICIAIS DE JUSTIÇA
âmbito da Justiça Federal e suas alterações). Lei Ordinária n. 9.503, de 23 de
DIA
setembro de 1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro).
OFICIAL DE JUSTIÇA
Lei Ordinária n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 e suas alterações (dispõe
TELEFONE
sobre a proteção do consumidor e dá outras providências). Lei Complementar
01 e 02
n. 123, de
Maria Célia de Sousa
14 de dezembro de 2006 e suas alterações (institui o Estatuto Nacional da
9 9985-6009
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Lei Complementar n. 128,
03
de 19 de dezembro de 2008. Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011 (permite a
Ana Carolina Moggi Soares
Disponibilizado 28/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11711 34