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Identificação
Nº Processo: 0057312-22.2023.8.26.0100
Vara: Cível do Foro Central Cível de São Paulo/
Partes e Advogados
Autor: diretament *** diretamente ao juízo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no
DJE no valor de R$ 320,32 (1144 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (OAB 309366/SP), PEDRO
BAPTISTÃO DE CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVALHO LERRO (OAB 309366/SP)
Processo 0057312-22.2023.8.26.0100 (processo principal 1145818-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - I.N.O. - N.I.S.S. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição
do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA
DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP)
Processo 0057518-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1120231-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Sapori Del Giorno Gastronomia Ltda - LV Instalações Comerciais Ltda - Vistos. Ante a
satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor do exequente. Posteriormente, anotada a extinção, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 486383/SP), MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA (OAB
81193/MG), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 0057763-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1086107-89.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Milano Comércio Varejista de Alimentos S.a - Vistos.
Diga o exequente, em 10 dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados, manifestando-se expressamente
para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância. Caso não concorde
com o montante depositado, apresente a exequente planilha do valor que entender devido. Intime-se. - ADV: EMELY ALVES
PEREZ (OAB 315560/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA
(OAB 147549/SP)
Processo 0057999-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1078595-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Mauricio Simão Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Sem prejuízo
de demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, comprove a ré o pagamento da multa de R$5.000,00, em 15 dias. Intime-
se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB 213504/MG)
Processo 0058580-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1074361-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Jamil Youssef Haji - NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do
Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$
294,26 (1052 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0058945-68.2023.8.26.0100 (processo principal 1053990-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Mpm Ar Condicionado Ref. e Com. Ltda - Gestão e Administração de Imóveis Mg Ltda. - Vistos. Defiro a penhora
no rosto dos autos nº 0049074-77.2024.8.26.0100, em tramite perante a 7ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/
SP, a qual deverá recair sobre eventual crédito de Gestão e Administração de Imóveis Mg Ltda., até o limite de R$43.232,46.
Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo autor diretamente ao juízo
supra. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
(upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do Processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), LUCIANA LOPES MARTINELLI
(OAB 470688/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP)
Processo 0059809-82.2018.8.26.0100 (processo principal 1042369-56.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Enriquecimento sem Causa - Cielo S.A. - Ciência da pesquisa Sniper juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0060783-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1059702-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ambipar Response S.A. - Translus Transportes e Servicos Ltda Epp - Vistos.
Nos termos do art. 523, CPC, fica a RÉ intimada por meio da Imprensa Oficial a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do
valor indicado pelo exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser o débito acrescido
de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do
depósito, independente de nova intimação, apresente o exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da
multa e dos honorários, requerendo o que entender devido para fins de constrição. Para eventual bloqueio de ativos/requisição
de informações, deverá o exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes e recolher a taxa pertinente (https://
www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/relatoriostaxaemissao). Intime-se. - ADV: APARECIDO AZEVEDO
GORDO (OAB 84277/SP), WENDELL MARTINS DA SILVA (OAB 473396/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/
SP)
Processo 0060954-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1032470-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Cancelamento de vôo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados (asbz) - André Nassim de Saboya -
Vistos. Diga a parte exequente, em 10 dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados, manifestando-se
expressamente para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância. Intime-
se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0061423-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1088117-77.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Pr Oliveira Reformas e Manutenções Eireli - Vistos. Uma vez notificada a parte
acerca da renúncia, o patrono manterá a representação, nos termos do artigo 112, §1º, do CPC. Desde já esclareço que “se, findo
o decêndio, a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente
de intimação (STF RT 877/132; 2ª T., AI 676.479-AgRg-EDcl-QO, STJ RT 833/176, TJTJESP 80/236, 119/286, RJTJERGS
168/192)” (Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, 42ª Ed, fls.171). Intime-se. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA
RODRIGUES (OAB 148712/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), PATRICIA SAYURI
NARIMATSU DOS SANTOS (OAB 331543/SP)
Processo 0061431-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1062650-33.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - MM & ETF Promoção e Publicidade Ltda - ME - Vistos. No prazo de 15 dias, traga o
exequente a ficha de breve relato da executada, emitida pela Junta Comercial. Desde logo, observo que, apenas na hipótese
de se tratar de empresário individual, não haverá necessidade de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão na
pessoa física no polo passivo dos autos principais. Intime-se. - ADV: SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP)
Processo 0061789-88.2023.8.26.0100 (processo principal 1127792-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Bancários - Yitzhok Berkowitz - - Jaye Berkowitz - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Expeça-se M.L.E. ao perito, já
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no
DJE no valor de R$ 320,32 (1144 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (OAB 309366/SP), PEDRO
BAPTISTÃO DE CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVALHO LERRO (OAB 309366/SP)
Processo 0057312-22.2023.8.26.0100 (processo principal 1145818-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - I.N.O. - N.I.S.S. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição
do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA
DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP)
Processo 0057518-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1120231-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Sapori Del Giorno Gastronomia Ltda - LV Instalações Comerciais Ltda - Vistos. Ante a
satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor do exequente. Posteriormente, anotada a extinção, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 486383/SP), MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA (OAB
81193/MG), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 0057763-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1086107-89.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Milano Comércio Varejista de Alimentos S.a - Vistos.
Diga o exequente, em 10 dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados, manifestando-se expressamente
para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância. Caso não concorde
com o montante depositado, apresente a exequente planilha do valor que entender devido. Intime-se. - ADV: EMELY ALVES
PEREZ (OAB 315560/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA
(OAB 147549/SP)
Processo 0057999-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1078595-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Mauricio Simão Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Sem prejuízo
de demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, comprove a ré o pagamento da multa de R$5.000,00, em 15 dias. Intime-
se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB 213504/MG)
Processo 0058580-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1074361-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Jamil Youssef Haji - NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do
Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$
294,26 (1052 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0058945-68.2023.8.26.0100 (processo principal 1053990-11.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Mpm Ar Condicionado Ref. e Com. Ltda - Gestão e Administração de Imóveis Mg Ltda. - Vistos. Defiro a penhora
no rosto dos autos nº 0049074-77.2024.8.26.0100, em tramite perante a 7ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/
SP, a qual deverá recair sobre eventual crédito de Gestão e Administração de Imóveis Mg Ltda., até o limite de R$43.232,46.
Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo autor diretamente ao juízo
supra. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
(upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do Processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), LUCIANA LOPES MARTINELLI
(OAB 470688/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP)
Processo 0059809-82.2018.8.26.0100 (processo principal 1042369-56.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Enriquecimento sem Causa - Cielo S.A. - Ciência da pesquisa Sniper juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0060783-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1059702-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ambipar Response S.A. - Translus Transportes e Servicos Ltda Epp - Vistos.
Nos termos do art. 523, CPC, fica a RÉ intimada por meio da Imprensa Oficial a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do
valor indicado pelo exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser o débito acrescido
de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do
depósito, independente de nova intimação, apresente o exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da
multa e dos honorários, requerendo o que entender devido para fins de constrição. Para eventual bloqueio de ativos/requisição
de informações, deverá o exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes e recolher a taxa pertinente (https://
www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/relatoriostaxaemissao). Intime-se. - ADV: APARECIDO AZEVEDO
GORDO (OAB 84277/SP), WENDELL MARTINS DA SILVA (OAB 473396/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/
SP)
Processo 0060954-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1032470-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Cancelamento de vôo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados (asbz) - André Nassim de Saboya -
Vistos. Diga a parte exequente, em 10 dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados, manifestando-se
expressamente para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância. Intime-
se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0061423-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1088117-77.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Pr Oliveira Reformas e Manutenções Eireli - Vistos. Uma vez notificada a parte
acerca da renúncia, o patrono manterá a representação, nos termos do artigo 112, §1º, do CPC. Desde já esclareço que “se, findo
o decêndio, a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente
de intimação (STF RT 877/132; 2ª T., AI 676.479-AgRg-EDcl-QO, STJ RT 833/176, TJTJESP 80/236, 119/286, RJTJERGS
168/192)” (Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, 42ª Ed, fls.171). Intime-se. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA
RODRIGUES (OAB 148712/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), PATRICIA SAYURI
NARIMATSU DOS SANTOS (OAB 331543/SP)
Processo 0061431-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1062650-33.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - MM & ETF Promoção e Publicidade Ltda - ME - Vistos. No prazo de 15 dias, traga o
exequente a ficha de breve relato da executada, emitida pela Junta Comercial. Desde logo, observo que, apenas na hipótese
de se tratar de empresário individual, não haverá necessidade de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão na
pessoa física no polo passivo dos autos principais. Intime-se. - ADV: SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP)
Processo 0061789-88.2023.8.26.0100 (processo principal 1127792-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Bancários - Yitzhok Berkowitz - - Jaye Berkowitz - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Expeça-se M.L.E. ao perito, já
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º