Processo ativo
1097666-72.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1097666-72.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho *** diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Vistos. Aqui por engano. Reporto-me à decisão de fls. 207. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB
208159/SP)
Processo 1097666-72.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cavan Pré-moldado S/A -
Grupioni Equipamentos Industriais Eireli - Vistos. Ciência à parte ré sobre a documentação juntada às fls. 933/973, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos
do art. 437, §1º do CPC. No mais, intime-se o perito para manifestação sobre os documentos juntados, conforme requerido
em resposta à fl. 916. Intimem-se. - ADV: JULIANA PAULA SARTORE DONINI (OAB 263434/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)
Processo 1098882-68.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Morada dos Cedros - Vistos. Promova-se a certificação da regularidade dos recolhimentos, vinculação das custas processuais,
Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à
13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após,
se positivo todos os recolhimentos, ao arquivo, independente de nova intimação. Caso contrário, expeça-se o necessário para
inscrição em dívida ativa e arquivem-se. Intimem-se. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1100676-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Géssica Nogueira da Costa -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 170/173: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos
infringentes, opostos contra a Sentença anterior, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende
o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não
verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito
deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de
declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a Sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: REGIANE
COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1100831-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ana Maria Ferreira do Nascimento
- Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 573/579: trata-se de embargos de declaração, com efeitos
infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls. 564/568, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que
pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se
presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente.
Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que
CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença como prolatada.
Intimem-se. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB 222098/MG), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 281612/SP)
Processo 1101119-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - MARIA CAROLINA
COÊLHO CUNHA BUENO - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Embargos de Declaração às fls. 178/180: Manifeste-se a parte
contrária no prazo de cinco dias. Nada vindo ou com a resposta, tornem para deliberação. Intimem-se. - ADV: DENIVALDO
BARNI (OAB 51448/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/
SP)
Processo 1103481-21.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. O acordo já foi homologado (fls. 244/245). Providencie o Cartório a anotação e a remessa dos autos à
fila de processos suspensos. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1103863-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Bfg Administração de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 193 e seguintes. Prossiga-se com as pesquisas de fls. 187-188. O
sistema CCS-BACEN tem por escopo servir como instrumento de investigação criminal, no âmbito dos crimes previstos na Lei nº
9.613/98, de modo que a utilização dessa ferramenta de pesquisa, para pesquisa de bens na esfera cível, extrapolaria os limites
da proporcionalidade e razoabilidade (TJSP Agravo de Instrumento nº 28352-4.2020.8.26.00 Órgão Julgador: 16ª Câmara de
Direito Privado Comarca de São Paulo Relator: Jovino de Sylos Data do Julgamento: 28/04/2021 Data de Publicação: 28/04/2021;
TJSP Agravo de Instrumento nº 205469-48.2019.8.26.00 Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Comarca de Praia
Grande Relator: João Carlos Saleti Data do julgamento: 13/04/2021 Data de Publicação: 15/04/2021). Após o decurso de prazo
da decisão de fls. 177, defiro a expedição de mandado de levantamento MLE, conforme requerido, devendo o Ilustre Advogado
preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido
podem ser acessados neste link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.
jus.br. Para análise do pedido de penhora de 50% dos direitos da empresa executada sobre os imóveis indicados, traga a parte
credora aos autos certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula número 206.207 (fls. 209-213), com prazo não superior a
trinta dias. Providencie ainda a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail
para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. Intimem-se. - ADV: JULIANO PEREIRA ROSA (OAB 170146/RJ),
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1105405-72.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Premier Consultoria Administrativa - Eireli
- Monica Santos Freire Bijuterias - Me e outro - Vistos. Fls. 530/531: Para deferimento da pesquisa CRCJud deve o exequente
recolher as custas pertinentes. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1105800-35.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Votorantim Cimentos N/ne S.a. - KARINI
XIMENES DOS SANTOS - Vistos. Reputo como válida a intimação da devedora, nos termos do parágrafo único do artigo 274
do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico -
MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/
formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância
no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja
expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da
Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é
obrigatória. Intimem-se. - ADV: JOSE HERMANN DE BARROS SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB
297608/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1106981-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - C.A.S.O. - S.C.S.S. - Vistos. A
preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar, uma vez que se trata de relação de consumo e o beneficiário final tem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Vistos. Aqui por engano. Reporto-me à decisão de fls. 207. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB
208159/SP)
Processo 1097666-72.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cavan Pré-moldado S/A -
Grupioni Equipamentos Industriais Eireli - Vistos. Ciência à parte ré sobre a documentação juntada às fls. 933/973, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos
do art. 437, §1º do CPC. No mais, intime-se o perito para manifestação sobre os documentos juntados, conforme requerido
em resposta à fl. 916. Intimem-se. - ADV: JULIANA PAULA SARTORE DONINI (OAB 263434/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)
Processo 1098882-68.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Morada dos Cedros - Vistos. Promova-se a certificação da regularidade dos recolhimentos, vinculação das custas processuais,
Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à
13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após,
se positivo todos os recolhimentos, ao arquivo, independente de nova intimação. Caso contrário, expeça-se o necessário para
inscrição em dívida ativa e arquivem-se. Intimem-se. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1100676-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Géssica Nogueira da Costa -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 170/173: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos
infringentes, opostos contra a Sentença anterior, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende
o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não
verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito
deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de
declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a Sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: REGIANE
COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1100831-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ana Maria Ferreira do Nascimento
- Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 573/579: trata-se de embargos de declaração, com efeitos
infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls. 564/568, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que
pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se
presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente.
Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que
CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença como prolatada.
Intimem-se. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB 222098/MG), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 281612/SP)
Processo 1101119-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - MARIA CAROLINA
COÊLHO CUNHA BUENO - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Embargos de Declaração às fls. 178/180: Manifeste-se a parte
contrária no prazo de cinco dias. Nada vindo ou com a resposta, tornem para deliberação. Intimem-se. - ADV: DENIVALDO
BARNI (OAB 51448/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/
SP)
Processo 1103481-21.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. O acordo já foi homologado (fls. 244/245). Providencie o Cartório a anotação e a remessa dos autos à
fila de processos suspensos. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1103863-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Bfg Administração de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 193 e seguintes. Prossiga-se com as pesquisas de fls. 187-188. O
sistema CCS-BACEN tem por escopo servir como instrumento de investigação criminal, no âmbito dos crimes previstos na Lei nº
9.613/98, de modo que a utilização dessa ferramenta de pesquisa, para pesquisa de bens na esfera cível, extrapolaria os limites
da proporcionalidade e razoabilidade (TJSP Agravo de Instrumento nº 28352-4.2020.8.26.00 Órgão Julgador: 16ª Câmara de
Direito Privado Comarca de São Paulo Relator: Jovino de Sylos Data do Julgamento: 28/04/2021 Data de Publicação: 28/04/2021;
TJSP Agravo de Instrumento nº 205469-48.2019.8.26.00 Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Comarca de Praia
Grande Relator: João Carlos Saleti Data do julgamento: 13/04/2021 Data de Publicação: 15/04/2021). Após o decurso de prazo
da decisão de fls. 177, defiro a expedição de mandado de levantamento MLE, conforme requerido, devendo o Ilustre Advogado
preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido
podem ser acessados neste link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.
jus.br. Para análise do pedido de penhora de 50% dos direitos da empresa executada sobre os imóveis indicados, traga a parte
credora aos autos certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula número 206.207 (fls. 209-213), com prazo não superior a
trinta dias. Providencie ainda a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail
para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. Intimem-se. - ADV: JULIANO PEREIRA ROSA (OAB 170146/RJ),
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1105405-72.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Premier Consultoria Administrativa - Eireli
- Monica Santos Freire Bijuterias - Me e outro - Vistos. Fls. 530/531: Para deferimento da pesquisa CRCJud deve o exequente
recolher as custas pertinentes. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1105800-35.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Votorantim Cimentos N/ne S.a. - KARINI
XIMENES DOS SANTOS - Vistos. Reputo como válida a intimação da devedora, nos termos do parágrafo único do artigo 274
do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico -
MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/
formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância
no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja
expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da
Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é
obrigatória. Intimem-se. - ADV: JOSE HERMANN DE BARROS SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB
297608/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1106981-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - C.A.S.O. - S.C.S.S. - Vistos. A
preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar, uma vez que se trata de relação de consumo e o beneficiário final tem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º