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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1069172-13.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069172-13.2024.8.26.0053; IRPF/
Partes e Advogados
Apelado: A. A. F.; Advogada: Daniela Paolasin *** A. A. F.; Advogada: Daniela Paolasini Fazzio (OAB: 212008/SP); Ficam as
Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Fern *** Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/
Apte: Rogerio Baloti; Advogado: Luís Fer *** Rogerio Baloti; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Autor(es): Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Apelante: Diretor de Benefícios Militar da São Paulo P *** Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Apelante: Diretor de Benefícios Militar da São Paulo Previdência, Estado de São Paulo, Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio
Réu(s): Elisa Platzeck Leonardi, Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391, SP), Apelado: Elizabeth Platzeck Leonardi *** Elisa Platzeck Leonardi, Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391, SP), Apelado: Elizabeth Platzeck Leonardi, Orlando Coscarelli Neto, Advogada: Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035, Ficam as partes intimadas para se
Advogado(s): Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391, SP), Apelado: Alexandre Platzeck Leonardi, Advogado: Henrique Coutinho, Ficam as partes intimadas para s *** Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391, SP), Apelado: Alexandre Platzeck Leonardi, Advogado: Henrique Coutinho, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Franchescoly Cesar Pontoni Carnevale (OAB: 435738, Curador: Marcio Cesar Carnevale, Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Luís Fernando Octavia *** Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1069172-13.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1069172-13.2024.8.26.0053; IRPF/
Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: S. P. P. - S.; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB:
172740/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: A. A. F.; Advogada: Daniela Paolasini Fazzio (OAB: 212008/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069645-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1069645-
96.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apdo/Apte: Rogerio Baloti; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069707-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1069707-
39.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador);
Apelante: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Apelante: Diretor de Benefícios Militar da São Paulo Previdência-
SPPREV; Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcos Barboza do Nascimento; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1070779-32.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1070779-32.2022.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde
Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Bruno Luiz Leonardi (E outros(as));
Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP); Apelado: Alexandre Platzeck Leonardi; Advogado: Henrique Coutinho
de Souza (OAB: 257391/SP); Apelado: Eliane Platzeck Leonardi Pires; Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP);
Apelado: Elisa Platzeck Leonardi; Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP); Apelado: Elizabeth Platzeck Leonardi;
Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1081190-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1081190-
66.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Valéria Tarozzo; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1084637-62.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1084637-
62.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB:
127454/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcelo Antonio Marques; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085014-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085014-33.2024.8.26.0053;
Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio;
Apelado: Orlando Coscarelli Neto; Advogada: Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085018-07.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085018-
07.2023.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão
Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line Gabarrão
Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: ALZIRA DIAS CESAR CARNEVALE;
Advogado: Franchescoly Cesar Pontoni Carnevale (OAB: 435738/SP); Curador: Marcio Cesar Carnevale; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1069172-13.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1069172-13.2024.8.26.0053; IRPF/
Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: S. P. P. - S.; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB:
172740/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: A. A. F.; Advogada: Daniela Paolasini Fazzio (OAB: 212008/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069645-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1069645-
96.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apdo/Apte: Rogerio Baloti; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069707-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1069707-
39.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador);
Apelante: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Apelante: Diretor de Benefícios Militar da São Paulo Previdência-
SPPREV; Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcos Barboza do Nascimento; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1070779-32.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1070779-32.2022.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde
Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Bruno Luiz Leonardi (E outros(as));
Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP); Apelado: Alexandre Platzeck Leonardi; Advogado: Henrique Coutinho
de Souza (OAB: 257391/SP); Apelado: Eliane Platzeck Leonardi Pires; Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP);
Apelado: Elisa Platzeck Leonardi; Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP); Apelado: Elizabeth Platzeck Leonardi;
Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1081190-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1081190-
66.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Valéria Tarozzo; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1084637-62.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1084637-
62.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB:
127454/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcelo Antonio Marques; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085014-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085014-33.2024.8.26.0053;
Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio;
Apelado: Orlando Coscarelli Neto; Advogada: Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085018-07.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085018-
07.2023.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão
Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line Gabarrão
Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: ALZIRA DIAS CESAR CARNEVALE;
Advogado: Franchescoly Cesar Pontoni Carnevale (OAB: 435738/SP); Curador: Marcio Cesar Carnevale; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º