Processo ativo
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
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Identificação
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
de Mato Grosso;
e. Certidão Negativa de Débito (CND), junto ao INSS, demonstrando situação
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
f. Declaração do Declaração do habilitante, de que não possui relação societária com
outro leiloeiro credenciado, inclusive sociedade de fato, nos termos do Decreto
21.981/1932 e da Instrução Normativa 17/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração;
g.Declaração de que possui infra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estrutura para realização de leilões judiciais
eletrônicos ou poderá contratar entidades públicas ou privadas, que serão avaliadas
pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
se necessário, bem como de que adota medidas reconhecidas pelas melhores práticas
do mercado de tecnologia da informação para garantir a privacidade, a
confidencialidade, a disponibilidade e a segurança das informações de seus sistemas
informatizados, indicando o Portal a ser usado.
Barra do Garças, _______de__________________ de 2024.
_____________________________________
Assinatura do Leiloeiro e o número do registro respectivo.
Disponibilizado - 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11745 Caderno de Anexos Página 19 de 50
de Mato Grosso;
e. Certidão Negativa de Débito (CND), junto ao INSS, demonstrando situação
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
f. Declaração do Declaração do habilitante, de que não possui relação societária com
outro leiloeiro credenciado, inclusive sociedade de fato, nos termos do Decreto
21.981/1932 e da Instrução Normativa 17/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração;
g.Declaração de que possui infra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estrutura para realização de leilões judiciais
eletrônicos ou poderá contratar entidades públicas ou privadas, que serão avaliadas
pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
se necessário, bem como de que adota medidas reconhecidas pelas melhores práticas
do mercado de tecnologia da informação para garantir a privacidade, a
confidencialidade, a disponibilidade e a segurança das informações de seus sistemas
informatizados, indicando o Portal a ser usado.
Barra do Garças, _______de__________________ de 2024.
_____________________________________
Assinatura do Leiloeiro e o número do registro respectivo.
Disponibilizado - 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11745 Caderno de Anexos Página 19 de 50