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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Autor: Diretório Estadual de São Paulo do
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Identificação
Nº Processo: 2143862-24.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara
Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Autor: Diretório Estadual de São Paulo do
Partes e Advogados
Autor: Diretório Estadua *** Diretório Estadual de São Paulo do
Advogados e OAB
Advogado: Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 49 *** Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP); Réu: Governador do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2143862-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
94/2024; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Autor: Diretório Estadual de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo do
Partido dos Trabalhadores; Advogado: Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP); Réu: Governador do Estado de
São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
0015841-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541684-40.2021.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Guarulhos; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda
0015842-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502357-21.2024.8.26.0297; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Suscitante: M. J.
de D. da 2 V. C. de J.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de J.
0015853-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009748-73.2023.8.26.0506; Assunto: Indenização
por Dano Material; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto; Interessado:
Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Interessado: Diogo de Lima Silvestri e outro; Advogado: Thiago Quintana Reis (OAB: 333794/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto
0015872-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1007038-83.2023.8.26.0602; Assunto: Alienação
Fiduciária; Suscitante: Mm Juiz Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Sorocaba; Interessado: Banco Itaucard S/A; Interessado:
Guilherme Silva Evangelista dos Santos; Advogado: João Pedro Soares Lopes (OAB: 127362/RS); Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba
0015897-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004610-11.2025.8.26.0004; Assunto: Retificação de
Nome; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. da L.; Interessada: A. P. de B.; Advogado: Delwin Eduardo Leite (OAB:
483083/SP); Interessado: C. B. de B.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. da L.
0015904-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025178-15.2023.8.26.0361; Assunto: Fixação;
Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de T.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e das S. do F. de M. das C.;
Interessada: S. A. C. de O. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: J.
P. S. S.; Advogada: Roseli Aparecida de Campos Beraldo (OAB: 168263/SP); Advogada: Denise Gladys Borja de Oliveira (OAB:
193131/SP)
0015906-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023827-72.2022.8.26.0577; Assunto: Condomínio; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos; Interessado: Walcy Alves de Souza Lima - Espólio
(Espólio); Invtante: Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB: 62079/SP); Advogado: Tiago Gouvêa Franchi (OAB: 284333/
SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Sãp José dos Campos
0015935-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036584-16.2025.8.26.0053; Assunto: Incapacidade Laborativa
Permanente; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sumaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho do Foro Central da Capital; Interessada: Taís Aparecida Teixeira; Advogado: Erivelto Júnior de Lima (OAB: 366038/
SP)
0015940-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1006459-06.2025.8.26.0008; Assunto: Alienação
Fiduciária; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 25ª Vara Cível do Foro Central; Interessado: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A;
Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP); Interessado: Rede Lebaca Administração e Comercial Ltda; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 4ª Vara Civel do Foro Regional do Tatuapé
0016003-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000930-37.2025.8.26.0127; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba; Interessado: Valdenir Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2143862-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
94/2024; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Autor: Diretório Estadual de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo do
Partido dos Trabalhadores; Advogado: Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP); Réu: Governador do Estado de
São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
0015841-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541684-40.2021.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Guarulhos; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda
0015842-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502357-21.2024.8.26.0297; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Suscitante: M. J.
de D. da 2 V. C. de J.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de J.
0015853-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009748-73.2023.8.26.0506; Assunto: Indenização
por Dano Material; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto; Interessado:
Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Interessado: Diogo de Lima Silvestri e outro; Advogado: Thiago Quintana Reis (OAB: 333794/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto
0015872-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1007038-83.2023.8.26.0602; Assunto: Alienação
Fiduciária; Suscitante: Mm Juiz Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Sorocaba; Interessado: Banco Itaucard S/A; Interessado:
Guilherme Silva Evangelista dos Santos; Advogado: João Pedro Soares Lopes (OAB: 127362/RS); Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba
0015897-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004610-11.2025.8.26.0004; Assunto: Retificação de
Nome; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. da L.; Interessada: A. P. de B.; Advogado: Delwin Eduardo Leite (OAB:
483083/SP); Interessado: C. B. de B.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. da L.
0015904-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025178-15.2023.8.26.0361; Assunto: Fixação;
Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de T.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e das S. do F. de M. das C.;
Interessada: S. A. C. de O. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: J.
P. S. S.; Advogada: Roseli Aparecida de Campos Beraldo (OAB: 168263/SP); Advogada: Denise Gladys Borja de Oliveira (OAB:
193131/SP)
0015906-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023827-72.2022.8.26.0577; Assunto: Condomínio; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos; Interessado: Walcy Alves de Souza Lima - Espólio
(Espólio); Invtante: Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima (OAB: 62079/SP); Advogado: Tiago Gouvêa Franchi (OAB: 284333/
SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Sãp José dos Campos
0015935-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036584-16.2025.8.26.0053; Assunto: Incapacidade Laborativa
Permanente; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sumaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho do Foro Central da Capital; Interessada: Taís Aparecida Teixeira; Advogado: Erivelto Júnior de Lima (OAB: 366038/
SP)
0015940-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1006459-06.2025.8.26.0008; Assunto: Alienação
Fiduciária; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 25ª Vara Cível do Foro Central; Interessado: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A;
Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP); Interessado: Rede Lebaca Administração e Comercial Ltda; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 4ª Vara Civel do Foro Regional do Tatuapé
0016003-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000930-37.2025.8.26.0127; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba; Interessado: Valdenir Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º