Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
Reajuste do Contrato nº 000.191/2019
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Identificação
Assunto: Reajuste do Contrato nº 000.191/2019
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
SERVIÇO DE LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SAAB 6.2.1
DESPACHOS
PROCESSO Nº : 2019/00023747
INTERESSADO : 5ª Região Administrativa Judiciária e outras unidades Judiciárias e Administ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rativas - Presidente Prudente
ASSUNTO : Reajuste do Contrato nº 000.191/2019
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) autorizar o apostilamento
ao contrato em referência para aplicar o reajuste previsto na Cláusula IX do termo inicial, de 4,52%, pelo IPC-FIPE de
março/2024 a fevereiro/2025, a partir de 08/03/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$ 28.280,16, conforme disponibilidade
orçamentária informada pela SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças (fl. 1501 e 1503);c) subscrever a Quarta Apostila ao
Contrato nº 000.191/2019.
São Paulo, 07 de abril de 2025.
(a) Des. Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Subseção X- Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência ao Processo Administrativo Apuratório n.º 2024/00130505 que trata da verificação da conduta da empresa
W.A. Tanaka, CNPJ nº17.781.495/0001-36, no pregão eletrônico nº90077/2024, aquisição de água mineral de 20 litros para
a 16º Circunscrição Judiciária, o Grupo de Pregoeiros e Agentes de Contratação - GPAC, TORNA PÚBLICO a seguinte
DECISÃO: "Considerando os pareceres emitidos pela Sra. Pregoeira e pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls.
163/175 e 197/211) os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas no
§4º do art. 107 do Provimento CSM nº 2.724/2023, APLICO à empresa W.A. TANAKA – EPP, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 04 (quatro) meses, com fundamento no 156, inc.
III e §4º da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 107, inciso III, do Provimento CSM nº 2.724/202." (a) Fábio Makoto
Tagliaferro Yokoyama.
Subseção XI - Diretoria das Regiões Administrativas
DESPACHO
DESPACHO DO ILMO SR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO
PROCESSO: 2023/126652
INTERESSADO: Priorato Engenharia Ltda
ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão que negou provimento ao recurso administrativo contra aplicação de multa
Comarca de Conchas - Ata de Registro de Preços nº 04/2023 Ordem de Serviço nº 09/2023.
Diante do parecer da Assessoria Jurídica (fls. 120/122), o qual, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, REJEITO
o pedido de reconsideração da decisão que aplicou a sanção de multa no valor de R$ 1.807,07, formulado pela empresa
PRIORATO ENGENHARIA LTDA. (fls. 116/118), uma vez que não trouxe argumentos de cunho jurídico que possam afastar sua
culpabilidade no presente procedimento. À SAAB 4, para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento
(assinado digitalmente em 11/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
SERVIÇO DE LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SAAB 6.2.1
DESPACHOS
PROCESSO Nº : 2019/00023747
INTERESSADO : 5ª Região Administrativa Judiciária e outras unidades Judiciárias e Administ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rativas - Presidente Prudente
ASSUNTO : Reajuste do Contrato nº 000.191/2019
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) autorizar o apostilamento
ao contrato em referência para aplicar o reajuste previsto na Cláusula IX do termo inicial, de 4,52%, pelo IPC-FIPE de
março/2024 a fevereiro/2025, a partir de 08/03/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$ 28.280,16, conforme disponibilidade
orçamentária informada pela SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças (fl. 1501 e 1503);c) subscrever a Quarta Apostila ao
Contrato nº 000.191/2019.
São Paulo, 07 de abril de 2025.
(a) Des. Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Subseção X- Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência ao Processo Administrativo Apuratório n.º 2024/00130505 que trata da verificação da conduta da empresa
W.A. Tanaka, CNPJ nº17.781.495/0001-36, no pregão eletrônico nº90077/2024, aquisição de água mineral de 20 litros para
a 16º Circunscrição Judiciária, o Grupo de Pregoeiros e Agentes de Contratação - GPAC, TORNA PÚBLICO a seguinte
DECISÃO: "Considerando os pareceres emitidos pela Sra. Pregoeira e pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls.
163/175 e 197/211) os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas no
§4º do art. 107 do Provimento CSM nº 2.724/2023, APLICO à empresa W.A. TANAKA – EPP, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 04 (quatro) meses, com fundamento no 156, inc.
III e §4º da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 107, inciso III, do Provimento CSM nº 2.724/202." (a) Fábio Makoto
Tagliaferro Yokoyama.
Subseção XI - Diretoria das Regiões Administrativas
DESPACHO
DESPACHO DO ILMO SR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO
PROCESSO: 2023/126652
INTERESSADO: Priorato Engenharia Ltda
ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão que negou provimento ao recurso administrativo contra aplicação de multa
Comarca de Conchas - Ata de Registro de Preços nº 04/2023 Ordem de Serviço nº 09/2023.
Diante do parecer da Assessoria Jurídica (fls. 120/122), o qual, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, REJEITO
o pedido de reconsideração da decisão que aplicou a sanção de multa no valor de R$ 1.807,07, formulado pela empresa
PRIORATO ENGENHARIA LTDA. (fls. 116/118), uma vez que não trouxe argumentos de cunho jurídico que possam afastar sua
culpabilidade no presente procedimento. À SAAB 4, para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento
(assinado digitalmente em 11/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º