Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. INSURGÊNCIA INFUNDADA QUANTO AO MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA BANCÁRIA. RESPONDE O BANCO DE MANEIRA OBJETIVA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS
EM RAZÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, FRAUDE ESTA QUE NÃO SE REVELA EXCLUDENTE DE SEU DEVER
DE INDENIZAR, CONFORME TEOR DO ARTIGO 14 DO CDC, POSTO QUE SE CARACTER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IZA A FRAUDE COMO EVENTO
TÍPICO DE FORTUITO INTERNO, NÃO EXCLUDENTE (SÚMULA 479, STJ). NO CASO EM FOCO, PARA ALÉM DA FRAUDE,
EM SI MESMA, NÃO SE VISLUMBRAVA QUALQUER SINAL DE ATUAÇÃO CULPOSA, EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA
AUTORA, VÍTIMA DA FRAUDE, FALHANDO O BANCO AO NÃO MONITORAR CORRETAMENTE E DEPOIS CONVALIDAR
TRANSAÇÕES COM CLARO PERFIL DE FRAUDE POR SUAS CARACTERÍSTICAS, O QUE FOI ALERTADO PELA CLIENTE.
INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA TIDA POR CORRETA. DEVER DE ESTORNO CONFIRMADO.RECURSO INOMINADO DO
BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ana Clara de Sousa Sgreccia
Morais (OAB: 232185/MG) - 16º Andar, Sala 1607
INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. INSURGÊNCIA INFUNDADA QUANTO AO MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA BANCÁRIA. RESPONDE O BANCO DE MANEIRA OBJETIVA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS
EM RAZÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, FRAUDE ESTA QUE NÃO SE REVELA EXCLUDENTE DE SEU DEVER
DE INDENIZAR, CONFORME TEOR DO ARTIGO 14 DO CDC, POSTO QUE SE CARACTER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IZA A FRAUDE COMO EVENTO
TÍPICO DE FORTUITO INTERNO, NÃO EXCLUDENTE (SÚMULA 479, STJ). NO CASO EM FOCO, PARA ALÉM DA FRAUDE,
EM SI MESMA, NÃO SE VISLUMBRAVA QUALQUER SINAL DE ATUAÇÃO CULPOSA, EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA
AUTORA, VÍTIMA DA FRAUDE, FALHANDO O BANCO AO NÃO MONITORAR CORRETAMENTE E DEPOIS CONVALIDAR
TRANSAÇÕES COM CLARO PERFIL DE FRAUDE POR SUAS CARACTERÍSTICAS, O QUE FOI ALERTADO PELA CLIENTE.
INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA TIDA POR CORRETA. DEVER DE ESTORNO CONFIRMADO.RECURSO INOMINADO DO
BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ana Clara de Sousa Sgreccia
Morais (OAB: 232185/MG) - 16º Andar, Sala 1607