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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
por 40 HORAS SEMANAIS, às expensas da Operadora? Não é possível crer-se nesse absurdo. OITO HORAS DIÁRIAS DE
ATENDIMENTO. Não há como acreditar-se na correção dessa estipulação. UBI GENTIUM SUMMUS? Diria Cícero. Violação
manifesta da norma do Art.1º do E.C.A. Assim, EX-OFFICIO, ante o permissivo da Carta Magna, no Art.277, e RMS nº 36.949-SP
Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Min. HUMBERTO MARTINS, do V. Superior Tribunal de Justiça, fica determinada realização de PERÍCIA, preferencialmente
pelo IMESC, Ente em que os Juízes pomos nossa confiança, por que se soubera da real capacidade do menor em padecer
atendimento, máximo, e sua frequência, se diário ou não. Nesta Câmara existe Voto do Des. ALVARO PASSOS reduzindo
para DEZ HORAS SEMANAIS atendimento em casos que tais. Para não prejudicar a criança, o atendimento deverá ser, nesse
interregno, reduzido para dez horas por semana, em Clínica credenciada pela Operadora, excetuadas a psicopedagogia, a
musicoterapia e psicomotricidade, atividades essas de caráter educativo apenas, sem relação com área médica. DENEGA-SE
LIMINAR. Int. o E. Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo; a seguir encaminhem-
se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos, SEM PREJUÍZO da Perícia suso revelada. INT. - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Advs: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) -
Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar
por 40 HORAS SEMANAIS, às expensas da Operadora? Não é possível crer-se nesse absurdo. OITO HORAS DIÁRIAS DE
ATENDIMENTO. Não há como acreditar-se na correção dessa estipulação. UBI GENTIUM SUMMUS? Diria Cícero. Violação
manifesta da norma do Art.1º do E.C.A. Assim, EX-OFFICIO, ante o permissivo da Carta Magna, no Art.277, e RMS nº 36.949-SP
Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Min. HUMBERTO MARTINS, do V. Superior Tribunal de Justiça, fica determinada realização de PERÍCIA, preferencialmente
pelo IMESC, Ente em que os Juízes pomos nossa confiança, por que se soubera da real capacidade do menor em padecer
atendimento, máximo, e sua frequência, se diário ou não. Nesta Câmara existe Voto do Des. ALVARO PASSOS reduzindo
para DEZ HORAS SEMANAIS atendimento em casos que tais. Para não prejudicar a criança, o atendimento deverá ser, nesse
interregno, reduzido para dez horas por semana, em Clínica credenciada pela Operadora, excetuadas a psicopedagogia, a
musicoterapia e psicomotricidade, atividades essas de caráter educativo apenas, sem relação com área médica. DENEGA-SE
LIMINAR. Int. o E. Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo; a seguir encaminhem-
se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos, SEM PREJUÍZO da Perícia suso revelada. INT. - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Advs: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) -
Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar