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Disponibilização: quarta-feira, 19 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
Ratificação e Convalidação dos Contratos CUSD, CCER e CEO
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Identificação
Assunto: Ratificação e Convalidação dos Contratos CUSD, CCER e CEO
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
EXTRATO DO TERMO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 51.174.001/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, simplesmente LOCATÁRIO e
os PROPRIETÁRIOS DOS CONJUNTOS DE ESCRITÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO DO “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITAN OFFICES”, ora
denominado simplesmente LOCADORES, assinam o presente para reti-ratificação do Segundo Termo de aditamento ao contrato
de locação, aditado em 05/11/2024, para complementação da Cláusulas I - DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE, mantendo-se
as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas.
OBJETO : Primeiro Termo de Reti-Ratificação ao Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.258/2019
ASSINATURA : 05/03/2025
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2012/00110986
CONTRATO N° : 000.353/2012/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : FERNANDO GOMES
TERMO : 13ª
OBJETO : Primeira Apostila do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.353/2012.
DESPACHO DO EXMO. PRESIDENTE
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) autorizar o apostilamento
ao contrato em referência para aplicar o reajuste previsto na Cláusula I - Do Valor do Aluguel, do Quarto Termo de Aditamento,
de 4,46%, pelo IPC-FIPE de fevereiro/2024 a janeiro/2025, a partir de 20/02/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$
13.005,36, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças (fls. 759/760); c)
subscrever a Primeira Apostila ao Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº 000.353/2012.
São Paulo, 10/03/2025.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
Primeira Apostila do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº000.353/2012, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL
De acordo com a CLÁUSULA I - DO VALOR DO ALUGUEL, do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.353/2012,
datado de 30/11/2023, fica o aluguel mensal reajustado de R$ 8.100,00 para R$ 8.461,26 (oito mil, quatrocentos e sessenta
e um reais e vinte e seis centavos), a partir de 20/02/2025, em decorrência do índice IPC-Fipe acumulado no período de
fevereiro/2024 a janeiro/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO
Em decorrência do reajuste mencionado na cláusula retro, o valor total do contrato sofrerá acréscimo de R$ 13.005,36 (treze
mil, cinco reais e trinta e seis centavos), passando de R$ 1.397.539,02 para R$ 1.410.544,38 (um milhão, quatrocentos e dez
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
São Paulo, 10/03/2025
Dr. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (assinado
digitalmente)
ASSINATURA : 10/03/2025
VALOR DO TERMO : R$ 13.005,36
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
PROCESSO Nº: 2018/00148178
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz
ASSUNTO: Ratificação e Convalidação dos Contratos CUSD, CCER e CEO
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) ratificar contratação
direta com a Concessionária Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A, por inexigibilidade de licitação, nos termos
do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de energia relativo ao prédio que abriga o Fórum da Comarca
de Osvaldo Cruz, situado na Av. Estados Unidos, nº 480, Jardim das Bandeiras, Osvaldo Cruz/SP; b) convalidar os atos de
subscrição do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 6367 (fls. 400/421) e Contrato de Compra de Energia
Regulada (CCER) nº 6367 (fls. 422/434), ambos com vigência de 12 meses, e do Contrato de Execução de Obra (CEO) nº 010-
22-00883, sem ônus ao TJSP (fls. 435/442); c) designar o servidor Paulo Eduardo Rosa Fochi como gestor e a servidora Hélia
Aparecida Teixeira Roque da Paixão como suplente, conforme indicação (fls. 669); e d) subscrever os Ofícios nos 028/2025 e
nº 029/2025 - SAAB 6.3.1.1; e) determinar a autuação de expediente para apuração de eventual prejuízo ao erário, em razão da
manutenção da demanda contratada acima do valor adequado, a despeito das recomendações técnicas pertinentes à redução
da demanda durante o período de testes.
São Paulo, 13 de março de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EXTRATO DO TERMO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 51.174.001/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, simplesmente LOCATÁRIO e
os PROPRIETÁRIOS DOS CONJUNTOS DE ESCRITÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO DO “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITAN OFFICES”, ora
denominado simplesmente LOCADORES, assinam o presente para reti-ratificação do Segundo Termo de aditamento ao contrato
de locação, aditado em 05/11/2024, para complementação da Cláusulas I - DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE, mantendo-se
as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas.
OBJETO : Primeiro Termo de Reti-Ratificação ao Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.258/2019
ASSINATURA : 05/03/2025
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2012/00110986
CONTRATO N° : 000.353/2012/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : FERNANDO GOMES
TERMO : 13ª
OBJETO : Primeira Apostila do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.353/2012.
DESPACHO DO EXMO. PRESIDENTE
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) autorizar o apostilamento
ao contrato em referência para aplicar o reajuste previsto na Cláusula I - Do Valor do Aluguel, do Quarto Termo de Aditamento,
de 4,46%, pelo IPC-FIPE de fevereiro/2024 a janeiro/2025, a partir de 20/02/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$
13.005,36, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças (fls. 759/760); c)
subscrever a Primeira Apostila ao Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº 000.353/2012.
São Paulo, 10/03/2025.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
Primeira Apostila do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº000.353/2012, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL
De acordo com a CLÁUSULA I - DO VALOR DO ALUGUEL, do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.353/2012,
datado de 30/11/2023, fica o aluguel mensal reajustado de R$ 8.100,00 para R$ 8.461,26 (oito mil, quatrocentos e sessenta
e um reais e vinte e seis centavos), a partir de 20/02/2025, em decorrência do índice IPC-Fipe acumulado no período de
fevereiro/2024 a janeiro/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO
Em decorrência do reajuste mencionado na cláusula retro, o valor total do contrato sofrerá acréscimo de R$ 13.005,36 (treze
mil, cinco reais e trinta e seis centavos), passando de R$ 1.397.539,02 para R$ 1.410.544,38 (um milhão, quatrocentos e dez
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
São Paulo, 10/03/2025
Dr. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (assinado
digitalmente)
ASSINATURA : 10/03/2025
VALOR DO TERMO : R$ 13.005,36
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
PROCESSO Nº: 2018/00148178
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz
ASSUNTO: Ratificação e Convalidação dos Contratos CUSD, CCER e CEO
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) ratificar contratação
direta com a Concessionária Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A, por inexigibilidade de licitação, nos termos
do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de energia relativo ao prédio que abriga o Fórum da Comarca
de Osvaldo Cruz, situado na Av. Estados Unidos, nº 480, Jardim das Bandeiras, Osvaldo Cruz/SP; b) convalidar os atos de
subscrição do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 6367 (fls. 400/421) e Contrato de Compra de Energia
Regulada (CCER) nº 6367 (fls. 422/434), ambos com vigência de 12 meses, e do Contrato de Execução de Obra (CEO) nº 010-
22-00883, sem ônus ao TJSP (fls. 435/442); c) designar o servidor Paulo Eduardo Rosa Fochi como gestor e a servidora Hélia
Aparecida Teixeira Roque da Paixão como suplente, conforme indicação (fls. 669); e d) subscrever os Ofícios nos 028/2025 e
nº 029/2025 - SAAB 6.3.1.1; e) determinar a autuação de expediente para apuração de eventual prejuízo ao erário, em razão da
manutenção da demanda contratada acima do valor adequado, a despeito das recomendações técnicas pertinentes à redução
da demanda durante o período de testes.
São Paulo, 13 de março de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º