Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Prorrogação do nº 000.020/2020, relativo à locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 166.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Assunto: Prorrogação do nº 000.020/2020, relativo à locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 166.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO Nº : 2019/00154562
INTERESSADO : Fórum da Comarca de São Vicente
ASSUNTO : Prorrogação do nº 000.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 20/2020, relativo à locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 166.
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria
nº 10.319/2024: a) autorizar o aditamento ao contrato em referência para: i) alterar a titularidade do imóvel, em razão do
inventário do proprietário José Pereira da Silva Dias, que é sucedido por suas herdeiras Maria Rodrigues da Costa Dias e
Ana Paula da Costa Dias; ii) prorrogar a vigência contratual por mais 24 meses, de 28/04/2025 a 27/04/2027, iii) pactuar a
manutenção do aluguel mensal de R$ 6.133,29 no período de 28/04/2025 até 27/04/2026, podendo ser reajustado a partir de
então e anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), ou se
for extinto, por outro que o substitua, a critério da Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 46.926, de 18/07/2002;
iv) incluir cláusulas fixando as obrigações dos locadores e a incidência da LGPD; b) autorizar a despesa no valor de R$
147.198,96, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 1047); c) subscrever o 4º Termo de Aditamento do
Contrato nº 000.020/2020, seu Anexo A e o Termo de Ciência e de Notificação; d) autorizar o prosseguimento do procedimento
de Chamamento Público, cujas providências preliminares já tramitam nos autos nº 2024/48115 e a posterior juntada da resposta
da Administração Predial acerca da recomendação da apresentação do Laudo de Acessibilidade do imóvel.
São Paulo, 18 de março de 2025.
(a) Dr. Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente)
PROCESSO N° : 2019/00154562
CONTRATO N° : 000.020/2020/CT
CONTRATANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOD DE SÃO PAULO
CONTRATADA : MARIA ODETE RODRIGUES DA COSTA DIAS E ANA PAULA DA COSTA DIAS
OBJETO : 000.020/2020 - 4º Termo de Aditamento ao CT relativo ao imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 166 - 12
Pavimento - São Vicente/SP, destinado a abrigar os Setores Administrativos do Fórum da Comarca de São Vicente/SP, ADITAR as
CLÁUSULA I - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Inicial firmado em 03/04/2020, e a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL
e CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO do 3º Termo de Aditamento, firmado em 27/05/2024, e ACRESCENTAR
as CLÁUSULA I - DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE, V - DAS OBRIGAÇÕES DAS LOCADORAS e VI - DA LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas:
ASSINATURA : 18/03/2025
VIGÊNCIA: 28/04/2025 A 27/04/2024
VALOR DO TERMO : R$ 147.198,96
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
ASSINATURA : 18/03/2025
ANEXO A -TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO CONTRATO Nº 000.020/2020
ASSINATURA : 18/03/2025
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2000/00000681
CONTRATO N° : 000.133/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : 1º Termo Aditivo ao Contrato de Uso de Distribuição (CUSD) nº EDP-SP-00982/2024 - Firmado para aumentar a
demanda para 453kW.
ASSINATURA : 20/03/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO Nº : 2019/00154562
INTERESSADO : Fórum da Comarca de São Vicente
ASSUNTO : Prorrogação do nº 000.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 20/2020, relativo à locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 166.
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria
nº 10.319/2024: a) autorizar o aditamento ao contrato em referência para: i) alterar a titularidade do imóvel, em razão do
inventário do proprietário José Pereira da Silva Dias, que é sucedido por suas herdeiras Maria Rodrigues da Costa Dias e
Ana Paula da Costa Dias; ii) prorrogar a vigência contratual por mais 24 meses, de 28/04/2025 a 27/04/2027, iii) pactuar a
manutenção do aluguel mensal de R$ 6.133,29 no período de 28/04/2025 até 27/04/2026, podendo ser reajustado a partir de
então e anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), ou se
for extinto, por outro que o substitua, a critério da Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 46.926, de 18/07/2002;
iv) incluir cláusulas fixando as obrigações dos locadores e a incidência da LGPD; b) autorizar a despesa no valor de R$
147.198,96, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 1047); c) subscrever o 4º Termo de Aditamento do
Contrato nº 000.020/2020, seu Anexo A e o Termo de Ciência e de Notificação; d) autorizar o prosseguimento do procedimento
de Chamamento Público, cujas providências preliminares já tramitam nos autos nº 2024/48115 e a posterior juntada da resposta
da Administração Predial acerca da recomendação da apresentação do Laudo de Acessibilidade do imóvel.
São Paulo, 18 de março de 2025.
(a) Dr. Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente)
PROCESSO N° : 2019/00154562
CONTRATO N° : 000.020/2020/CT
CONTRATANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOD DE SÃO PAULO
CONTRATADA : MARIA ODETE RODRIGUES DA COSTA DIAS E ANA PAULA DA COSTA DIAS
OBJETO : 000.020/2020 - 4º Termo de Aditamento ao CT relativo ao imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 166 - 12
Pavimento - São Vicente/SP, destinado a abrigar os Setores Administrativos do Fórum da Comarca de São Vicente/SP, ADITAR as
CLÁUSULA I - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Inicial firmado em 03/04/2020, e a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL
e CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO do 3º Termo de Aditamento, firmado em 27/05/2024, e ACRESCENTAR
as CLÁUSULA I - DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE, V - DAS OBRIGAÇÕES DAS LOCADORAS e VI - DA LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas:
ASSINATURA : 18/03/2025
VIGÊNCIA: 28/04/2025 A 27/04/2024
VALOR DO TERMO : R$ 147.198,96
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
ASSINATURA : 18/03/2025
ANEXO A -TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO CONTRATO Nº 000.020/2020
ASSINATURA : 18/03/2025
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2000/00000681
CONTRATO N° : 000.133/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : 1º Termo Aditivo ao Contrato de Uso de Distribuição (CUSD) nº EDP-SP-00982/2024 - Firmado para aumentar a
demanda para 453kW.
ASSINATURA : 20/03/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º