Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
:Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.112/2022
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Identificação
Assunto: :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.112/2022
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
PROCESSO Nº : 2024/00096810
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.112 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2022
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial (fls.
242/244) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 246/255), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP. (fls. 183/185), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 173).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento(assinado digitalmente 11/04/2025)
PROCESSO Nº: 2021/00030083
INTERESSADO:PRADO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato no 000.050/2011
Considerando as informações prestadas pela SAAB 1 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura (fls. 606/607) e o parecer
da Assessoria Jurídica (fls. 609/614), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades
concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa
PRADO ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (fls. 599/603), ficando, consequentemente, mantida a
sanção administrativa aplicada (fls. 578). .
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento(assinado digitalmente 31/03/2025)
PROCESSO Nº :2024/00093770
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.018/2022/CT
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial
(fls. 285/288), e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 290/299), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir,
no uso das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso
interposto pela empresa Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP (fls. 245/247), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 236).
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para conhecimento e providências quanto
ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento(assinado digitalmente11/04/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO Nº: 2017/00073983
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Várzea Paulista
ASSUNTO: Aditamento do Contrato nº 000.171/2023
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº
10.319/2024: a) autorizar o aditamento ao contrato em referência para: i) pactuar a isenção do reajuste referente ao período de
27/10/2024 a 26/10/2025, permanecendo o valor mensal locatício em R$ 30.000,00; ii) incluir a Cláusula III - Das Obrigações da
Locadora; b) subscrever o Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.171/2023 e o Termo de Ciência e de
Notificação e c) autorizar o prosseguimento do Chamamento Público, tratado no CPA nº 2023/109777, visando a identificação
de eventuais outros imóveis disponíveis à locação e aptos à ocupação pretendida e que sejam mais vantajosos à Administração
Pública.
São Paulo, 10 de abril de 2025.
(a) Dr. Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa(assinado digitalmente)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
PROCESSO Nº : 2024/00096810
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.112 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2022
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial (fls.
242/244) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 246/255), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP. (fls. 183/185), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 173).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento(assinado digitalmente 11/04/2025)
PROCESSO Nº: 2021/00030083
INTERESSADO:PRADO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato no 000.050/2011
Considerando as informações prestadas pela SAAB 1 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura (fls. 606/607) e o parecer
da Assessoria Jurídica (fls. 609/614), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades
concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa
PRADO ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (fls. 599/603), ficando, consequentemente, mantida a
sanção administrativa aplicada (fls. 578). .
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento(assinado digitalmente 31/03/2025)
PROCESSO Nº :2024/00093770
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.018/2022/CT
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial
(fls. 285/288), e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 290/299), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir,
no uso das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso
interposto pela empresa Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP (fls. 245/247), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 236).
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para conhecimento e providências quanto
ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento(assinado digitalmente11/04/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO Nº: 2017/00073983
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Várzea Paulista
ASSUNTO: Aditamento do Contrato nº 000.171/2023
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº
10.319/2024: a) autorizar o aditamento ao contrato em referência para: i) pactuar a isenção do reajuste referente ao período de
27/10/2024 a 26/10/2025, permanecendo o valor mensal locatício em R$ 30.000,00; ii) incluir a Cláusula III - Das Obrigações da
Locadora; b) subscrever o Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.171/2023 e o Termo de Ciência e de
Notificação e c) autorizar o prosseguimento do Chamamento Público, tratado no CPA nº 2023/109777, visando a identificação
de eventuais outros imóveis disponíveis à locação e aptos à ocupação pretendida e que sejam mais vantajosos à Administração
Pública.
São Paulo, 10 de abril de 2025.
(a) Dr. Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa(assinado digitalmente)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º