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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
COMUNICADO CG Nº 317/2025
PROCESSO Nº 2024/142074 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1º Subdistrito – Sé e do Oficial de Regist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito - Pari, acerca das supostas fraudes
abaixo descritas:
- em reconhecimento de firma por semelhança, realizado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito – Sé, do comprador Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, em Instrumento
Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 02/06/2022, no qual figuram como vendedores Alfredo Oswaldo Ré,
inscrito no CPF n° 007.***.***-63 e Ana Maria Ré, inscrita no CPF nº 038.***.***-50, e que tem como objeto imóvel situado na rua
Itabaiana, sob o nº 775, na cidade de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº 56.181, do 7º Registro de Imóveis da
Capital, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo comprador;
- em reconhecimentos de firmas por semelhança, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º
Subdistrito - Pari, dos vendedores Alfredo Oswaldo Ré, inscrito no CPF n° 007.***.***-63 e Ana Maria Ré, inscrita no CPF nº
038.***.***-50, bem como das testemunhas Igor Fernandes Ribeiro dos Santos, inscrito no CPF nº 337.***.***-17 e Marcos
Augusto Romero, inscrito no CPF nº 014.***.***-51, em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de
02/06/2022, no qual figura como comprador Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, e que tem como objeto imóvel
situado na rua Itabaiana, sob o nº 775, na cidade de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº 56.181, do 7º Registro
de Imóveis da Capital, tendo em vista que os referidos vendedores e testemunhas não possuem fichas de assinatura depositadas
na Unidade Extrajudicial, além do Escrevente mencionado não trabalhar na Serventia e da reutilização ou falsificação de selo;
- em reconhecimento de firma por semelhança, realizado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito – Sé, do cedente Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, em Instrumento
Particular de Cessão de Direitos, datado de 22/08/2022, no qual figura como cessionário Miguel Arcanjo de Carvalho, inscrito
no CPF n° 388.***.***-31, e que tem como objeto a transferência de direitos e obrigações relativas ao imóvel situado na rua
Itabaiana, sob o nº 775, na cidade de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº 56.181, do 7º Registro de Imóveis da
Capital, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo cedente; e
- em reconhecimento de firma por semelhança, realizado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito – Sé, da parte 1, Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, em Instrumento
Particular de Retificação, datado de 12/09/2022, no qual figura como parte 2, Miguel Arcanjo de Carvalho, inscrito no CPF n°
388.***.***-31, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pela parte 1.
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
Nº 2024/49.838 – CAMPINAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator AROLDO VIOTTI, no uso de suas
atribuições legais, em 29/04/2025, exarou o seguinte despacho (fl. 342 dos autos): “Excelentíssimo Senhor Presidente.
Aproximando-se a data de minha aposentadoria, prevista para 14 de maio próximo futuro, e tendo em vista que o caso dos
autos reclama, neste momento, tão só a designação de audiência de instrução, venho respeitosamente à presença de Vossa
Excelência para solicitar sejam os presentes autos oportunamente conclusos ao Eminente Desembargador que me suceder no
Colendo Órgão Especial.”
NOTA DE CARTÓRIO: O processo n° 2024/49.838 tramita digitalmente no SAJ/ADM - CPA, caso haja o interesse na
obtenção de cópias, enviar solicitação para o seguinte endereço de e-mail: oeadm@tjsp.jus.br.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº
273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva – OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari -
OAB/SP nº 357.651 e outros.
DISTRIBUIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,
comunica que, no dia 29/04/2025, foi distribuído o seguinte expediente:
Nº 2025/40.352 – PIRASSUNUNGA - Desembargador MATHEUS FONTES.
NOTA DE CARTÓRIO: O processo n° 2025/40.352 tramita digitalmente no SAJ/ADM - CPA, caso haja o interesse na
obtenção de cópias, enviar solicitação para o seguinte endereço de e-mail: oeadm@tjsp.jus.br.
ADVOGADOS(AS): Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR nº 40.508 e OAB/SP nº340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.616
e OAB/DF nº 76.776, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, Pedro Henrique Partata Mortoza - OAB/SP nº 441.655, Alice
Pereira Kok - OAB/SP nº 442.261, Guilherme Antonio Ferreira Ferraz - OAB/SP nº 508.915.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
COMUNICADO CG Nº 317/2025
PROCESSO Nº 2024/142074 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1º Subdistrito – Sé e do Oficial de Regist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito - Pari, acerca das supostas fraudes
abaixo descritas:
- em reconhecimento de firma por semelhança, realizado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito – Sé, do comprador Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, em Instrumento
Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 02/06/2022, no qual figuram como vendedores Alfredo Oswaldo Ré,
inscrito no CPF n° 007.***.***-63 e Ana Maria Ré, inscrita no CPF nº 038.***.***-50, e que tem como objeto imóvel situado na rua
Itabaiana, sob o nº 775, na cidade de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº 56.181, do 7º Registro de Imóveis da
Capital, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo comprador;
- em reconhecimentos de firmas por semelhança, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º
Subdistrito - Pari, dos vendedores Alfredo Oswaldo Ré, inscrito no CPF n° 007.***.***-63 e Ana Maria Ré, inscrita no CPF nº
038.***.***-50, bem como das testemunhas Igor Fernandes Ribeiro dos Santos, inscrito no CPF nº 337.***.***-17 e Marcos
Augusto Romero, inscrito no CPF nº 014.***.***-51, em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de
02/06/2022, no qual figura como comprador Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, e que tem como objeto imóvel
situado na rua Itabaiana, sob o nº 775, na cidade de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº 56.181, do 7º Registro
de Imóveis da Capital, tendo em vista que os referidos vendedores e testemunhas não possuem fichas de assinatura depositadas
na Unidade Extrajudicial, além do Escrevente mencionado não trabalhar na Serventia e da reutilização ou falsificação de selo;
- em reconhecimento de firma por semelhança, realizado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito – Sé, do cedente Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, em Instrumento
Particular de Cessão de Direitos, datado de 22/08/2022, no qual figura como cessionário Miguel Arcanjo de Carvalho, inscrito
no CPF n° 388.***.***-31, e que tem como objeto a transferência de direitos e obrigações relativas ao imóvel situado na rua
Itabaiana, sob o nº 775, na cidade de São Paulo, descrito e caracterizado na matrícula nº 56.181, do 7º Registro de Imóveis da
Capital, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo cedente; e
- em reconhecimento de firma por semelhança, realizado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito – Sé, da parte 1, Edson Chrispim, inscrito no CPF n° 040.***.***-39, em Instrumento
Particular de Retificação, datado de 12/09/2022, no qual figura como parte 2, Miguel Arcanjo de Carvalho, inscrito no CPF n°
388.***.***-31, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pela parte 1.
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
Nº 2024/49.838 – CAMPINAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator AROLDO VIOTTI, no uso de suas
atribuições legais, em 29/04/2025, exarou o seguinte despacho (fl. 342 dos autos): “Excelentíssimo Senhor Presidente.
Aproximando-se a data de minha aposentadoria, prevista para 14 de maio próximo futuro, e tendo em vista que o caso dos
autos reclama, neste momento, tão só a designação de audiência de instrução, venho respeitosamente à presença de Vossa
Excelência para solicitar sejam os presentes autos oportunamente conclusos ao Eminente Desembargador que me suceder no
Colendo Órgão Especial.”
NOTA DE CARTÓRIO: O processo n° 2024/49.838 tramita digitalmente no SAJ/ADM - CPA, caso haja o interesse na
obtenção de cópias, enviar solicitação para o seguinte endereço de e-mail: oeadm@tjsp.jus.br.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº
273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva – OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari -
OAB/SP nº 357.651 e outros.
DISTRIBUIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,
comunica que, no dia 29/04/2025, foi distribuído o seguinte expediente:
Nº 2025/40.352 – PIRASSUNUNGA - Desembargador MATHEUS FONTES.
NOTA DE CARTÓRIO: O processo n° 2025/40.352 tramita digitalmente no SAJ/ADM - CPA, caso haja o interesse na
obtenção de cópias, enviar solicitação para o seguinte endereço de e-mail: oeadm@tjsp.jus.br.
ADVOGADOS(AS): Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR nº 40.508 e OAB/SP nº340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.616
e OAB/DF nº 76.776, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, Pedro Henrique Partata Mortoza - OAB/SP nº 441.655, Alice
Pereira Kok - OAB/SP nº 442.261, Guilherme Antonio Ferreira Ferraz - OAB/SP nº 508.915.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º