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Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Identificação
Assunto: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
do contrato a servidora Luana Hopf Gomes Silva e como suplente a servidora Denise de Souza Araújo, conforme indicado (fls.
04 e 1577/1579).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 28/04/2025)
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2025/6958
INTERESSADO: SAAB 2.1.2 - Serviço de Planejamento de Bens e Serviços de Segurança
ASSUNTO: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e da Sra. Pregoeira, os quais adoto
como razão de decidir, para nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pela Sra. Pregoeira e do
resultado do Pregão Eletrônico nº 90058/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Vision Sistemas de Segurança
Ltda.; c) autorizar a despesa, no valor total de R$ 14.100,00, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls.
170 e 172); d) subscrever o Contrato nº 000.146/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos
à Disposição do TCE-SP; e) designar como gestor do contrato o servidor Marcus Vinicius Andrade Pereira e como suplente o
servidor Renan José dos Santos, conforme indicado (fls. 04 e 586).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 28/04/2025)
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/140595
INTERESSADO : SAAB 2.1.2 - Serviço de Planejamento de Bens e Serviços de Segurança
ASSUNTO : Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoeiro, os quais adoto como
razão de decidir, para nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90048/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Vision Sistemas de Segurança Ltda.; c)
autorizar a despesa, no valor global de R$ 4.800,00, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 190
e 192); d) subscrever o Contrato nº 000.144/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à
Disposição do TCE-SP; e) designar como gestor do contrato o servidor Marcus Vinicius Andrade Pereira e como suplente o
servidor Renan José dos Santos, conforme indicado (fls. 04 e 605).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 28/04/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 66362/2024
Interessado: Priorato Engenharia Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos, adequações
pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios das RAJs ocupados pelo Tribunal de Justiça - (serviços de reforma da
cobertura, reservatório e tela de proteção no prédio do Fórum da Comarca de Taubaté. Obra não concluída dentro do prazo de
execução)
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 50/52) e
parecer da Assessoria Jurídica (fl. 102/111), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Terceira, item 13.2.3 e subitem “d” do Contrato nº 340/2023, no valor de R$
1.000,00, fixada por equidade.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 25/04/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 58841/2024
Interessado: Priorato Engenharia Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos, adequações
pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios das RAJs ocupados pelo Tribunal de Justiça - (serviços de reparos de
infiltrações, reparos hidráulicos em celas, esquadrias e reparos nos muros do prédio do Fórum da Comarca de São Sebastião.
Obra não concluída dentro do prazo de execução).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 95/96)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 99/108), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do contrato a servidora Luana Hopf Gomes Silva e como suplente a servidora Denise de Souza Araújo, conforme indicado (fls.
04 e 1577/1579).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 28/04/2025)
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2025/6958
INTERESSADO: SAAB 2.1.2 - Serviço de Planejamento de Bens e Serviços de Segurança
ASSUNTO: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e da Sra. Pregoeira, os quais adoto
como razão de decidir, para nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pela Sra. Pregoeira e do
resultado do Pregão Eletrônico nº 90058/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Vision Sistemas de Segurança
Ltda.; c) autorizar a despesa, no valor total de R$ 14.100,00, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls.
170 e 172); d) subscrever o Contrato nº 000.146/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos
à Disposição do TCE-SP; e) designar como gestor do contrato o servidor Marcus Vinicius Andrade Pereira e como suplente o
servidor Renan José dos Santos, conforme indicado (fls. 04 e 586).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 28/04/2025)
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/140595
INTERESSADO : SAAB 2.1.2 - Serviço de Planejamento de Bens e Serviços de Segurança
ASSUNTO : Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoeiro, os quais adoto como
razão de decidir, para nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90048/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Vision Sistemas de Segurança Ltda.; c)
autorizar a despesa, no valor global de R$ 4.800,00, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 190
e 192); d) subscrever o Contrato nº 000.144/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à
Disposição do TCE-SP; e) designar como gestor do contrato o servidor Marcus Vinicius Andrade Pereira e como suplente o
servidor Renan José dos Santos, conforme indicado (fls. 04 e 605).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 28/04/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 66362/2024
Interessado: Priorato Engenharia Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos, adequações
pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios das RAJs ocupados pelo Tribunal de Justiça - (serviços de reforma da
cobertura, reservatório e tela de proteção no prédio do Fórum da Comarca de Taubaté. Obra não concluída dentro do prazo de
execução)
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 50/52) e
parecer da Assessoria Jurídica (fl. 102/111), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Terceira, item 13.2.3 e subitem “d” do Contrato nº 340/2023, no valor de R$
1.000,00, fixada por equidade.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 25/04/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 58841/2024
Interessado: Priorato Engenharia Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos, adequações
pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios das RAJs ocupados pelo Tribunal de Justiça - (serviços de reparos de
infiltrações, reparos hidráulicos em celas, esquadrias e reparos nos muros do prédio do Fórum da Comarca de São Sebastião.
Obra não concluída dentro do prazo de execução).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 95/96)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 99/108), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º