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Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Marcia Geraldo Rubio; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 287475/SP); Agravante:
Olivia Terto; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Heloisa Maria Villas Boas Valero; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante:
Assunpta Aqueropita de Gennaro; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Jose do Carmo Pereira; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Agravante: Sonia Maria Ferreira da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Benedita Maria de Abreu Fuster; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Carlos Alberto Fuster; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Arilson Fuster; Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Fernando Fuster; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Lenita Ferreira de Assunção; Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Jorge Correa de Assumpção; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Maria de Lourdes Araújo da Silva; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Emmanuel Alves Gonçalves; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Antonio Roberto de Gennaro e demais
herdeiros da falecida ASSUNPTA AQUEROPIA DE GENNARO; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Constantina Bemtim
Pires e demais herdeiros da falecida THEREZA BENTIM; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Thiago Haniel Gomes Santos
(Herdeiro(a) de: Marcia Aparecida Gomes); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Mayara Christina Gomes de Camargo
(Herdeiro(a) de: Marcia Aparecida Gomes); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Mariana Gomes de Carvalho (Herdeiro(a)
de: Marcia Aparecida Gomes); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: José Antonio Marques da Costa Neto (Herdeiro(a) De:
Sonia Maria Ferreira da Silva); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Lizana Ferreira Silva Marques da Costa (Herdeiro(a)
De: Sonia Maria Ferreira da Silva); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Dionice Maria Menegassi; Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Agravante: Fábio Branco Godinho de Castro; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Fernando Brando Godinho De Castro;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Fátima Branco Godinho de Castro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante:
Fabiana Branco Godinho de Castro; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Fulvio Branco Godinho Castro; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Fausto Jose Godinho de Castro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Marcia Geraldo Rubio; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 287475/SP); Agravante:
Olivia Terto; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Heloisa Maria Villas Boas Valero; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante:
Assunpta Aqueropita de Gennaro; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Jose do Carmo Pereira; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Agravante: Sonia Maria Ferreira da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Benedita Maria de Abreu Fuster; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Carlos Alberto Fuster; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Arilson Fuster; Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Fernando Fuster; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Lenita Ferreira de Assunção; Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Jorge Correa de Assumpção; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Maria de Lourdes Araújo da Silva; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Emmanuel Alves Gonçalves; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Antonio Roberto de Gennaro e demais
herdeiros da falecida ASSUNPTA AQUEROPIA DE GENNARO; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Constantina Bemtim
Pires e demais herdeiros da falecida THEREZA BENTIM; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Thiago Haniel Gomes Santos
(Herdeiro(a) de: Marcia Aparecida Gomes); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Mayara Christina Gomes de Camargo
(Herdeiro(a) de: Marcia Aparecida Gomes); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Mariana Gomes de Carvalho (Herdeiro(a)
de: Marcia Aparecida Gomes); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: José Antonio Marques da Costa Neto (Herdeiro(a) De:
Sonia Maria Ferreira da Silva); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Lizana Ferreira Silva Marques da Costa (Herdeiro(a)
De: Sonia Maria Ferreira da Silva); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Dionice Maria Menegassi; Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Agravante: Fábio Branco Godinho de Castro; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Fernando Brando Godinho De Castro;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Fátima Branco Godinho de Castro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante:
Fabiana Branco Godinho de Castro; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Fulvio Branco Godinho Castro; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Fausto Jose Godinho de Castro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º