Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Rildo Mendes Turienzo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado:
Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Augusto Jose do Nascimento; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos
Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Maria da Graça Pereira Rios; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB:
239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Vania Audineia Manoel Bueno de
Carvalho; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Agravado: Adriana Paulos de Barros Bellinati; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP);
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB:
163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravada: Aparecida Zago Soares Ferreira; Advogado:
Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Ana Maria da Fonseca Vieira; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos
Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravada: Maria Cecilia Teixeira; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB:
239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Elenilda Messias Dutra; Advogado:
Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravada: Maria Aparecida Ferreira; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos
Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Rita Duarte Loterio; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB:
163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravada: Leide Almeida Pratt; Advogado: Leandro
Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP);
Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Jose
Abderraman do Rego Barros; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada:
Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa
Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Leonilda Miotto; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Marlene Baptista de Souza; Advogado: Leandro Henrique
Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado:
Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Roberto Bergonzoni;
Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra
(OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Maria Helena de Oliveira de Jesus; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Rildo Mendes Turienzo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado:
Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Augusto Jose do Nascimento; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos
Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Maria da Graça Pereira Rios; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB:
239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Vania Audineia Manoel Bueno de
Carvalho; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Agravado: Adriana Paulos de Barros Bellinati; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP);
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB:
163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravada: Aparecida Zago Soares Ferreira; Advogado:
Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Ana Maria da Fonseca Vieira; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos
Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravada: Maria Cecilia Teixeira; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB:
239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli
(OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Elenilda Messias Dutra; Advogado:
Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravada: Maria Aparecida Ferreira; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos
Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Rita Duarte Loterio; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/
SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB:
163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravada: Leide Almeida Pratt; Advogado: Leandro
Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP);
Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Jose
Abderraman do Rego Barros; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada:
Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa
Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Leonilda Miotto; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Marlene Baptista de Souza; Advogado: Leandro Henrique
Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado:
Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Roberto Bergonzoni;
Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra
(OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Maria Helena de Oliveira de Jesus; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º