Processo ativo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...

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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) ITAMAR
FERREIRA DO NASCIMENTO, Brasileiro, Casado, Motoboy, RG 59408141, CPF 095.196.484-45, pai JOAQUIM F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERREIRA
DO NASCIMENTO, mãe MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, Nascido/Nascida 14/09/1988, com endereço à Rua Pais de
Andrade, 437, QT 06, Aclimacao, CEP 01530-000, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena
de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a
R$ 23.553,20 (VINTE E TRES MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS).
Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos
e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa
penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ
96.291.141/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail decrim1vec@tjsp.Jus.br, sob pena
de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º).
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 18:17
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