Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
réu V. P., qualificado nos autos, pela prescrição da pretenção punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal.
P.I.C.. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO HENRIQUE
MARTINS DOS SANTOS, PROCESSO
réu V. P., qualificado nos autos, pela prescrição da pretenção punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal.
P.I.C.. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO HENRIQUE
MARTINS DOS SANTOS, PROCESSO