Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
COMARCA DE PIRACAIA
FORO DE PIRACAIA
2ª VARA
Rua Benedito Vieira da Silva, 300, ., Centro - CEP 12970-000, Fone: 11 2838-7953, Piracaia-SP - E-mail: piracaia2@tjsp.
jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
PIRACICABA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1019713-
85.2019.8.26.0451. O( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIANA
MARIA MELHADO LIMA MACIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais
interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Maria Aparecida Barbosa de Godoy e Camila Brieda ajuizaram
ação de USUCAPIÃO visando usucapir o imóvel objeto da matrícula 24469 do 1.º CRI de Piracicaba, SP, alegando, em síntese,
que possuem sua posse mansa, pacífica e sem interrupção há mais de trinta e quatro anos, compreendendo uma área de
1.995,35m², a qual se encontra em conjunto com outra área informada no imóvel de matrícula 64532 do 1.º CRI de Piracicaba,
SP. Aduziram que a requerente, Maria Aparecida Barbosa de Godoy é usufrutuária e que Camila Brieda é nua-proprietária do
imóvel de matrícula 64532, que é descrito com uma área de terras de 2.160m² do distrito de Ártemis, dessa comarca e município
de Piracicaba, SP. Aduziram, ainda, que conforme se depreende da matrícula 64532 transcrição 43245, referido imóvel era
de propriedade do ex-marido da primeira requerente e genitor da segunda requerente e que, pelo R-3 da referida matrícula,
consta partilha decorrente do divórcio, sendo que o imóvel ficou pertencendo à Maria Aparecida Barbosa de Godoy Brieda e
nos registros R-5 e R-6 consta doação da nua-propriedade para a filha Camila Brieda, com a reserva de usufruto. Alegaram,
por fim, que, por questões desconhecidas, a área de 1.995,35m² permaneceu inserida no imóvel objeto da transcrição 24469
do 1.º CRI de Piracicaba, SP e que, de fato, compõe o mesmo imóvel do qual as requerentes possuem a posse desde 1967,
razão pela qual pretendem usucapir referida área, mediante a abertura de matrícula autônoma para, futuramente, ser unificada
àquela mediante processo administrativo próprio, razão pela qual ajuizaram a presente ação para regularizar referida posse e
propriedade sobre a área pretendida, qual seja: 1.995,35m² da transcrição n.º 24469 do 1.º CRI de Piracicaba, SP. Requereram,
finalmente, a citação dos proprietários e herdeiros constantes na transcrição 24469, bem como a notificação das Fazendas e
Ministério Público, dando-se à causa o valor de R$ 10.000,00. Pir., 25 de setembro de 2019 (a.) Rafael Santos Costa OAB/SP
280362 e Melina Ebert Barbeiro OAB/SP 39674, advogados. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos
réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores para, querendo,
apresentarem contestação com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias, tudo de
acordo com o r. Despacho: “Vistos. Tendo a serventia certificado a certidão de todos os requeridos e confrontantes, bem como
das Fazendas Públicas (fls. 221 e 247), verifico que resta pendente a publicação do edital previsto no artigo 259, inc. I, do CPC,
para citação de eventuais terceiros interessados e desconhecidos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias,
apresente minuta de edital. Após concluídos os trâmites inerentes à publicação do edital e decorrido o prazo de sua publicação,
tornem conclusos. Int.” Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Piracicaba, aos 19 de setembro de 2024.
3ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
COMARCA DE PIRACAIA
FORO DE PIRACAIA
2ª VARA
Rua Benedito Vieira da Silva, 300, ., Centro - CEP 12970-000, Fone: 11 2838-7953, Piracaia-SP - E-mail: piracaia2@tjsp.
jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
PIRACICABA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1019713-
85.2019.8.26.0451. O( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIANA
MARIA MELHADO LIMA MACIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais
interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Maria Aparecida Barbosa de Godoy e Camila Brieda ajuizaram
ação de USUCAPIÃO visando usucapir o imóvel objeto da matrícula 24469 do 1.º CRI de Piracicaba, SP, alegando, em síntese,
que possuem sua posse mansa, pacífica e sem interrupção há mais de trinta e quatro anos, compreendendo uma área de
1.995,35m², a qual se encontra em conjunto com outra área informada no imóvel de matrícula 64532 do 1.º CRI de Piracicaba,
SP. Aduziram que a requerente, Maria Aparecida Barbosa de Godoy é usufrutuária e que Camila Brieda é nua-proprietária do
imóvel de matrícula 64532, que é descrito com uma área de terras de 2.160m² do distrito de Ártemis, dessa comarca e município
de Piracicaba, SP. Aduziram, ainda, que conforme se depreende da matrícula 64532 transcrição 43245, referido imóvel era
de propriedade do ex-marido da primeira requerente e genitor da segunda requerente e que, pelo R-3 da referida matrícula,
consta partilha decorrente do divórcio, sendo que o imóvel ficou pertencendo à Maria Aparecida Barbosa de Godoy Brieda e
nos registros R-5 e R-6 consta doação da nua-propriedade para a filha Camila Brieda, com a reserva de usufruto. Alegaram,
por fim, que, por questões desconhecidas, a área de 1.995,35m² permaneceu inserida no imóvel objeto da transcrição 24469
do 1.º CRI de Piracicaba, SP e que, de fato, compõe o mesmo imóvel do qual as requerentes possuem a posse desde 1967,
razão pela qual pretendem usucapir referida área, mediante a abertura de matrícula autônoma para, futuramente, ser unificada
àquela mediante processo administrativo próprio, razão pela qual ajuizaram a presente ação para regularizar referida posse e
propriedade sobre a área pretendida, qual seja: 1.995,35m² da transcrição n.º 24469 do 1.º CRI de Piracicaba, SP. Requereram,
finalmente, a citação dos proprietários e herdeiros constantes na transcrição 24469, bem como a notificação das Fazendas e
Ministério Público, dando-se à causa o valor de R$ 10.000,00. Pir., 25 de setembro de 2019 (a.) Rafael Santos Costa OAB/SP
280362 e Melina Ebert Barbeiro OAB/SP 39674, advogados. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos
réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores para, querendo,
apresentarem contestação com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias, tudo de
acordo com o r. Despacho: “Vistos. Tendo a serventia certificado a certidão de todos os requeridos e confrontantes, bem como
das Fazendas Públicas (fls. 221 e 247), verifico que resta pendente a publicação do edital previsto no artigo 259, inc. I, do CPC,
para citação de eventuais terceiros interessados e desconhecidos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias,
apresente minuta de edital. Após concluídos os trâmites inerentes à publicação do edital e decorrido o prazo de sua publicação,
tornem conclusos. Int.” Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Piracicaba, aos 19 de setembro de 2024.
3ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO