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Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- - Avam Avaliação Ambiental S/s Ltda - - Swiss Re Corporate Solitions Brasil Seguros S.a - - Abb Automação Ltda. - - Wdc Rady
Ltda - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - Coester Automação Ltda. - - Sakamoto Lubrificantes
Peças e Serviços Ltda - - Eletéle Indústria de Reostatos e Resistências Limitada - - Acoplast Brasil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ltda - - Uniar Machine
Comercial e Tecnica Unipessoal Ltda - - Ferrosider Componentes Ltda - - Munhoz Lima Projetos e Assessoria S/s Ltda - -
TECON SALVADOR SA - - Via Barcelona Transportes Ltda - - VAMTEC LTDA - - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
VALVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - - Zeppelin Systems Latin America Equipamentos Industriais Ltda - - Nova
Geração Comercial Eletrica Ltda - - Lírio dos Vales Transportes e Fretamento Ltda - - JAMIL DE MELO - - Multilog Nordeste Ltda
- - Dorival de Sousa Bastos - - Anderson Rodrigues - - Consenso Comércio e Representações Ltda - - Mantiqueira Transmissora
de Energia S/A - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica
-ccee - - Serasa S/A - - Comercial de Produtos Opticos Eirele - - Sonda do Brasil S/A - - Sonda Procwork Informática Ltda - -
Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - - Jose Maria Duarte da Silva - - Jose Angelo Nogueira
Filho - - José Francisco Altino - - Marcos Geovani da Silva Trindade - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - -
Batatais Tratores e Implementos Ltda - - Juliano Roberto Guerzoni - - Floriano Lourenço Bispo - - Isac Moreira Xavier - - Bmg
Seguros S.a - - Companhia de Gás do Espírito Santo - Es Gás, - - Alphaquip Maquinas e Quipamentos Ltda - - Aete - Amazonia
Empresa Transmissora de Energia S.a. - - ETAP - EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR SA - - Etb Empresa de
Transmissão Baiana S.a. - - Etc - Empresa Transmissora Capixaba S.a. - - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso
S.a. - Etem - - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPIRITO SANTO S.A. - ETES; EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA
GRANDE S.A. - - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG - - Tcc Transmissora Caminho do Café S.a
- - Transmissora Matogrossensse de Energia S.a. - - Tpe Transmissora Paraiso de Energia S.a. - - Tsm Transmissora Serra da
Mantiqueira S.a. - - Navicon do Brasil Ltda - - Gps Servicos de Gestao de Riscos Logisticos Ltda - - Araraquara Transmissora de
Energia S/A - - Medical Laboratório de Análises Clínicas Ltda - - Equatorial Transmissão S.a. - - Equatorial Transmissora 1 Spe
S.a - - Equatorial Transmissora 2 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 3 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 4 Spe Sa - -
Equatoria Transmissora 5 Spe S/A - - Equatorial Transmissora 6 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 7 Spe S.a - - Equatorial
Transmissora 8 Spe S.a. - - Integração Transmissora de Energia S.a - - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A - Taesa - -
Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. - - Henrique Vom Stein Greghi - - José de Siqueira Rodrigues - - Renato
Silva de Araujo - - João Jose da Costa - - Eder Serafim de Almeida - - Alex de Queiroz Trindade - - Gol Representações e
Comércio de Materiais para Construção Ltda - - Vanderlei Jose Neves - - Ailton Batista da Silva - - Edmilson Gomes Guimarâes
- - Erasmo Simões Batista - - Cristiano Aparecido Morando - - Rip Serviços Industriais Ltda. - - Hartree Partners Lp - - Assis
Tecnologia Integrada Comércio e Manutenção de Equipamentos de Segurança Eireli - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - -
Serasa S/A - - Cta Treinamento, Assessoria e Serviços Coorporativos Ltda. - Me - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Maersk Logistics & Services Brasil Ltda. - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e
Controle Ltda - - MAURICIO DE SOUSA PESSOA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil
Lubrificantes S/a) - - Ing Bank N.v. - - Pedro Teotonio de Melo - - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO
S/A - - Pedro Gabriel Pereira Vianna - - Age Desenvolvimento de Sistemas Ltda - - Boraquimica Ltda - - Navicon do Brasil Ltda
- - Nagibe Castro do Nascimento e outro - Vistos. Fls. 29947/29953: Última decisão. 1. Fls. 29936/29937: Trata-se de
manifestação das Recuperandas, em complemento à manifestação de fls. 29929/29933, apresentando o contrato de cessão
fiduciária com o Fundo BS, para oneração das Ações Cetrel, com comprovante de e-mail trocados. 2. Fls. 29954/29956: Trata-se
de manifestação da Administradora Judicial favorável ao deferimento do pedido de oneração das Ações Cetrel ao Fundo BS,
com prazo de 15 dias para prestação de contas da contatação do crédito, além da substituição das garantias fornecidas para a
dilatação do prazo para pagamento dos credores trabalhistas (classe I). Como já decidido às fls. 29947/29953, item 6, por não
haver prévia oneração de referidas Ações a nenhum outro crédito, tanto Acordo Global, como pagamento dos Créditos
Trabalhistas, Classe I diante do compromisso de apresentação de novo modificativo a ser votado certo de que não poderão
manter as Ações Cetrel como garantia ao pagamento dos créditos privilegiados, autorizo a oneração das Ações Cetrel, restando
as Recuperandas intimadas, desde já, a prestarem contas da contratação do crédito, com sua forma de pagamento e utilização
dos valores oriundos do fomento, no prazo de 15 dias. Int. e Dil. - ADV: ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), EMILY KONIG TIETBOHL (OAB 60237/SC), MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (OAB 133205/
RJ), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), GLADIMIR ADRIANI
POLETTO (OAB 313192/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), VIRGILIO
DANTE DE SOUZA MOREIRA (OAB 327928/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), FABIO JOSE POSSAMAI
(OAB 312153/SP), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859BA/), LUCAS HUGHES VIEIRA RIBEIRO (OAB 48014/BA),
ANDREZA CROITOR DA SILVA (OAB 329470/SP), ANDREZA CROITOR DA SILVA (OAB 329470/SP), JOÃO AUGUSTO DE
CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), JANAINA CAMPOS
MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), LUCAS HUGHES VIEIRA RIBEIRO (OAB 48014/BA), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/
SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE
CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB
304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE
CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB
304018/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB
304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), ALEXANDRE
ANDREOZA (OAB 304997/SP), VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES
LIMA (OAB 305583/SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB
308117/SP), VINICIUS TAVARES MANHAS (OAB 308209/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), GENÉSIO RAMOS
MOREIRA (OAB 9853/BA), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GENÉSIO RAMOS MOREIRA (OAB 9853/
BA), TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB 258866/SP), GENÉSIO RAMOS MOREIRA (OAB 9853/BA), RENATA DE CASSIA DA
SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), GENÉSIO
RAMOS MOREIRA (OAB 9853/BA), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/
SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), GUILHERME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- - Avam Avaliação Ambiental S/s Ltda - - Swiss Re Corporate Solitions Brasil Seguros S.a - - Abb Automação Ltda. - - Wdc Rady
Ltda - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - Coester Automação Ltda. - - Sakamoto Lubrificantes
Peças e Serviços Ltda - - Eletéle Indústria de Reostatos e Resistências Limitada - - Acoplast Brasil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ltda - - Uniar Machine
Comercial e Tecnica Unipessoal Ltda - - Ferrosider Componentes Ltda - - Munhoz Lima Projetos e Assessoria S/s Ltda - -
TECON SALVADOR SA - - Via Barcelona Transportes Ltda - - VAMTEC LTDA - - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
VALVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - - Zeppelin Systems Latin America Equipamentos Industriais Ltda - - Nova
Geração Comercial Eletrica Ltda - - Lírio dos Vales Transportes e Fretamento Ltda - - JAMIL DE MELO - - Multilog Nordeste Ltda
- - Dorival de Sousa Bastos - - Anderson Rodrigues - - Consenso Comércio e Representações Ltda - - Mantiqueira Transmissora
de Energia S/A - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica
-ccee - - Serasa S/A - - Comercial de Produtos Opticos Eirele - - Sonda do Brasil S/A - - Sonda Procwork Informática Ltda - -
Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - - Jose Maria Duarte da Silva - - Jose Angelo Nogueira
Filho - - José Francisco Altino - - Marcos Geovani da Silva Trindade - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - -
Batatais Tratores e Implementos Ltda - - Juliano Roberto Guerzoni - - Floriano Lourenço Bispo - - Isac Moreira Xavier - - Bmg
Seguros S.a - - Companhia de Gás do Espírito Santo - Es Gás, - - Alphaquip Maquinas e Quipamentos Ltda - - Aete - Amazonia
Empresa Transmissora de Energia S.a. - - ETAP - EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR SA - - Etb Empresa de
Transmissão Baiana S.a. - - Etc - Empresa Transmissora Capixaba S.a. - - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso
S.a. - Etem - - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPIRITO SANTO S.A. - ETES; EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA
GRANDE S.A. - - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG - - Tcc Transmissora Caminho do Café S.a
- - Transmissora Matogrossensse de Energia S.a. - - Tpe Transmissora Paraiso de Energia S.a. - - Tsm Transmissora Serra da
Mantiqueira S.a. - - Navicon do Brasil Ltda - - Gps Servicos de Gestao de Riscos Logisticos Ltda - - Araraquara Transmissora de
Energia S/A - - Medical Laboratório de Análises Clínicas Ltda - - Equatorial Transmissão S.a. - - Equatorial Transmissora 1 Spe
S.a - - Equatorial Transmissora 2 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 3 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 4 Spe Sa - -
Equatoria Transmissora 5 Spe S/A - - Equatorial Transmissora 6 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 7 Spe S.a - - Equatorial
Transmissora 8 Spe S.a. - - Integração Transmissora de Energia S.a - - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A - Taesa - -
Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. - - Henrique Vom Stein Greghi - - José de Siqueira Rodrigues - - Renato
Silva de Araujo - - João Jose da Costa - - Eder Serafim de Almeida - - Alex de Queiroz Trindade - - Gol Representações e
Comércio de Materiais para Construção Ltda - - Vanderlei Jose Neves - - Ailton Batista da Silva - - Edmilson Gomes Guimarâes
- - Erasmo Simões Batista - - Cristiano Aparecido Morando - - Rip Serviços Industriais Ltda. - - Hartree Partners Lp - - Assis
Tecnologia Integrada Comércio e Manutenção de Equipamentos de Segurança Eireli - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - -
Serasa S/A - - Cta Treinamento, Assessoria e Serviços Coorporativos Ltda. - Me - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Maersk Logistics & Services Brasil Ltda. - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e
Controle Ltda - - MAURICIO DE SOUSA PESSOA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil
Lubrificantes S/a) - - Ing Bank N.v. - - Pedro Teotonio de Melo - - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO
S/A - - Pedro Gabriel Pereira Vianna - - Age Desenvolvimento de Sistemas Ltda - - Boraquimica Ltda - - Navicon do Brasil Ltda
- - Nagibe Castro do Nascimento e outro - Vistos. Fls. 29947/29953: Última decisão. 1. Fls. 29936/29937: Trata-se de
manifestação das Recuperandas, em complemento à manifestação de fls. 29929/29933, apresentando o contrato de cessão
fiduciária com o Fundo BS, para oneração das Ações Cetrel, com comprovante de e-mail trocados. 2. Fls. 29954/29956: Trata-se
de manifestação da Administradora Judicial favorável ao deferimento do pedido de oneração das Ações Cetrel ao Fundo BS,
com prazo de 15 dias para prestação de contas da contatação do crédito, além da substituição das garantias fornecidas para a
dilatação do prazo para pagamento dos credores trabalhistas (classe I). Como já decidido às fls. 29947/29953, item 6, por não
haver prévia oneração de referidas Ações a nenhum outro crédito, tanto Acordo Global, como pagamento dos Créditos
Trabalhistas, Classe I diante do compromisso de apresentação de novo modificativo a ser votado certo de que não poderão
manter as Ações Cetrel como garantia ao pagamento dos créditos privilegiados, autorizo a oneração das Ações Cetrel, restando
as Recuperandas intimadas, desde já, a prestarem contas da contratação do crédito, com sua forma de pagamento e utilização
dos valores oriundos do fomento, no prazo de 15 dias. Int. e Dil. - ADV: ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI
CRUZ (OAB 304018/SP), EMILY KONIG TIETBOHL (OAB 60237/SC), MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (OAB 133205/
RJ), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), GLADIMIR ADRIANI
POLETTO (OAB 313192/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), VIRGILIO
DANTE DE SOUZA MOREIRA (OAB 327928/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), FABIO JOSE POSSAMAI
(OAB 312153/SP), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859BA/), LUCAS HUGHES VIEIRA RIBEIRO (OAB 48014/BA),
ANDREZA CROITOR DA SILVA (OAB 329470/SP), ANDREZA CROITOR DA SILVA (OAB 329470/SP), JOÃO AUGUSTO DE
CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), JANAINA CAMPOS
MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), LUCAS HUGHES VIEIRA RIBEIRO (OAB 48014/BA), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/
SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE
CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB
304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE
CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB
304018/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB
304018/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), ALEXANDRE
ANDREOZA (OAB 304997/SP), VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES
LIMA (OAB 305583/SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB
308117/SP), VINICIUS TAVARES MANHAS (OAB 308209/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), GENÉSIO RAMOS
MOREIRA (OAB 9853/BA), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GENÉSIO RAMOS MOREIRA (OAB 9853/
BA), TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB 258866/SP), GENÉSIO RAMOS MOREIRA (OAB 9853/BA), RENATA DE CASSIA DA
SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), GENÉSIO
RAMOS MOREIRA (OAB 9853/BA), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/
SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), GUILHERME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º