Processo ativo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
definição de pessoa necessitada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo confere essa condição para a pessoa natural
que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários-mínimos, o que hoje
equivale a R$ 4.554,00. Tendo tudo isto em conta, anotado o respeito para divergir do douto juízo a quo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , faz jus ao benefício
da gratuidade judiciária. Por ver presentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora, recebo o recurso no efeito suspensivo.
Comunique-se o juízo a quo, dando-lhe ciência do recurso. Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta. Após,
conclusos. Int. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB:
11471/PA) - 3º andar
definição de pessoa necessitada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo confere essa condição para a pessoa natural
que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários-mínimos, o que hoje
equivale a R$ 4.554,00. Tendo tudo isto em conta, anotado o respeito para divergir do douto juízo a quo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , faz jus ao benefício
da gratuidade judiciária. Por ver presentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora, recebo o recurso no efeito suspensivo.
Comunique-se o juízo a quo, dando-lhe ciência do recurso. Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta. Após,
conclusos. Int. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB:
11471/PA) - 3º andar