Processo ativo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
o crédito. Alega a agravante que o STJ, ao revisar a redação da Súmula 677, não promoveu modulação dos efeitos do novo
entendimento, evidenciando sua aplicação imediata e retroativa, ou seja, operam-se ex-tunc, não sendo necessário aguardar o
trânsito em julgado para aplicação do paradigma firmado, nos termos da EREsp nº 1.842.390/SC. Sustenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que a mora só cessa
com o efetivo pagamento, sendo o débito exequendo corrigido pelos índices contratuais ou legais, acrescidos de juros de mora,
enquanto o valor depositado rende apenas o patamar da caderneta de poupança, gerando uma distorção econômica. Afirma que
foi determinado pelo juízo que o saldo do valor depositado nos autos, após o levantamento do débito, será transferido para outra
demanda, podendo acarretar prejuízos e atrasos no recebimento do crédito pela agravante. Requer o efeito suspensivo, bem
como, ao final, a reforma da decisão, reconhecendo-se a aplicação da Súmula 677/STJ ao feito de origem. Recurso tempestivo,
preparo recolhido (fls. 21). Como medida de boa cautela, defiro o efeito suspensivo ao recurso apenas para obstar, por ora, a
transferência a outros autos de valor depositado e ora em questão, até o julgamento do recurso. Comunique-se o juízo a quo,
dispensadas as informações, servindo a presente decisão como ofício. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende -
Advs: Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/
SP) - Samanta Ferreira Tavares Abila (OAB: 470626/SP) - Andréa Mamberti Iwanicki (OAB: 157846/SP) - Arthur Brandi Sobrinho
(OAB: 46372/SP) - 4º andar
o crédito. Alega a agravante que o STJ, ao revisar a redação da Súmula 677, não promoveu modulação dos efeitos do novo
entendimento, evidenciando sua aplicação imediata e retroativa, ou seja, operam-se ex-tunc, não sendo necessário aguardar o
trânsito em julgado para aplicação do paradigma firmado, nos termos da EREsp nº 1.842.390/SC. Sustenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que a mora só cessa
com o efetivo pagamento, sendo o débito exequendo corrigido pelos índices contratuais ou legais, acrescidos de juros de mora,
enquanto o valor depositado rende apenas o patamar da caderneta de poupança, gerando uma distorção econômica. Afirma que
foi determinado pelo juízo que o saldo do valor depositado nos autos, após o levantamento do débito, será transferido para outra
demanda, podendo acarretar prejuízos e atrasos no recebimento do crédito pela agravante. Requer o efeito suspensivo, bem
como, ao final, a reforma da decisão, reconhecendo-se a aplicação da Súmula 677/STJ ao feito de origem. Recurso tempestivo,
preparo recolhido (fls. 21). Como medida de boa cautela, defiro o efeito suspensivo ao recurso apenas para obstar, por ora, a
transferência a outros autos de valor depositado e ora em questão, até o julgamento do recurso. Comunique-se o juízo a quo,
dispensadas as informações, servindo a presente decisão como ofício. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende -
Advs: Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/
SP) - Samanta Ferreira Tavares Abila (OAB: 470626/SP) - Andréa Mamberti Iwanicki (OAB: 157846/SP) - Arthur Brandi Sobrinho
(OAB: 46372/SP) - 4º andar