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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
incidência. Postulam, ademais, a suspensão da incidência da multa em sede de tutela antecipada. III.Em análise perfunctória da
contenda, própria deste momento processual, não vislumbro os requisitos postos no art. 995, § único do CPC que autorizam a
concessão da tutela antecipada. Mais precisamente, não vislumbro perigo de dano grave na subsist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência da decisão, visto que
a obrigação nela discutida é alusiva à transação de bem imóvel homologada no ano de 2022. Assim, há cerca de três anos a
pendência entre as partes se estende, sendo certo que agora, no ano de 2025, não se cogita de dano iminente que tenha o
condão de justificar a suspensão dos efeitos do aresto. De mais a mais, entendo que a probabilidade do direito invocado deve
ser mais bem analisada pela turma julgadora, antes de se promover qualquer alteração no quadro fático-jurídico vigente.
Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada. IV. COMUNIQUE-SE o teor desta decisão ao D. Magistrado de Primeiro Grau
de Jurisdição, dispensadas as suas informações, porque clara a controvérsia dos autos. V. Intime-se a parte agravada para os
fins do artigo 1.019, inciso II, do CPC, bem como o Administrador Judicial e a D. Procuradoria Geral de Justiça para as oportunas
manifestações. VI. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, . DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a)
AZUMA NISHI - Advs: Dirceu Fidelis de Souza Junior (OAB: 8564/MT) - Adalberto de Jesus Costa (OAB: 63234/SP) - Carlos
Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP) - Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/
SP) - Thais Regina Toro Garreta (OAB: 257163/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Sonia Maria Chaib Jorge (OAB:
88122/SP) - Augusto Loureiro Filho (OAB: 57221/SP) - Marcos Antonio Cesar Sanches (OAB: 352481/SP) - Caroline de Camargo
Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rener Veiga (OAB: 104397/SP) - Rubia
Rupires (OAB: 237173/SP) - Christianne Flaquer Fernandes (OAB: 133270/SP) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/
SP) - Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa (OAB: 402551/SP) - Fábio Góes Cintra (OAB: 320818/SP) - Taíssa Elizabeth
Neves Coutinho Cabral (OAB: 430126/SP) - Renan Almeida Lessa (OAB: 341089/SP) - Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/
SP) - Jose Oswaldo de Paula Santos (OAB: 9453/SP) - Rodrigo Arlindo Ferreira (OAB: 252191/SP) - Ricardo Cardoso de Barros
(OAB: 369777/SP) - Luiz Waldemar Pedao (OAB: 358261/SP) - Guilherme Tchakerian (OAB: 261029/SP) - Rafael Antonietti
Matthes (OAB: 296899/SP) - Maria Lucia Cintra (OAB: 49080/SP) - Nilton Leite Junior (OAB: 8651/RO) - Michel Eugenio Madella
(OAB: 3390/RO) - Luciene Cândido da Silva (OAB: 6522/RO) - Lenice Nagai Ferreira (OAB: 160541/SP) - Mauro Stankevicius
(OAB: 110758/SP) - Danieli Felber (OAB: 10623O/MT) - Clovis Brisighelli Salles (OAB: 8810/SC) - Urbano Muller Salles Neto
(OAB: 6811/SC) - Joao Evangelista Domingues (OAB: 107794/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Pierre Henri
Matalani (OAB: 98307/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - 4º andar
incidência. Postulam, ademais, a suspensão da incidência da multa em sede de tutela antecipada. III.Em análise perfunctória da
contenda, própria deste momento processual, não vislumbro os requisitos postos no art. 995, § único do CPC que autorizam a
concessão da tutela antecipada. Mais precisamente, não vislumbro perigo de dano grave na subsist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência da decisão, visto que
a obrigação nela discutida é alusiva à transação de bem imóvel homologada no ano de 2022. Assim, há cerca de três anos a
pendência entre as partes se estende, sendo certo que agora, no ano de 2025, não se cogita de dano iminente que tenha o
condão de justificar a suspensão dos efeitos do aresto. De mais a mais, entendo que a probabilidade do direito invocado deve
ser mais bem analisada pela turma julgadora, antes de se promover qualquer alteração no quadro fático-jurídico vigente.
Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada. IV. COMUNIQUE-SE o teor desta decisão ao D. Magistrado de Primeiro Grau
de Jurisdição, dispensadas as suas informações, porque clara a controvérsia dos autos. V. Intime-se a parte agravada para os
fins do artigo 1.019, inciso II, do CPC, bem como o Administrador Judicial e a D. Procuradoria Geral de Justiça para as oportunas
manifestações. VI. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, . DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a)
AZUMA NISHI - Advs: Dirceu Fidelis de Souza Junior (OAB: 8564/MT) - Adalberto de Jesus Costa (OAB: 63234/SP) - Carlos
Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP) - Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/
SP) - Thais Regina Toro Garreta (OAB: 257163/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Sonia Maria Chaib Jorge (OAB:
88122/SP) - Augusto Loureiro Filho (OAB: 57221/SP) - Marcos Antonio Cesar Sanches (OAB: 352481/SP) - Caroline de Camargo
Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rener Veiga (OAB: 104397/SP) - Rubia
Rupires (OAB: 237173/SP) - Christianne Flaquer Fernandes (OAB: 133270/SP) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/
SP) - Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa (OAB: 402551/SP) - Fábio Góes Cintra (OAB: 320818/SP) - Taíssa Elizabeth
Neves Coutinho Cabral (OAB: 430126/SP) - Renan Almeida Lessa (OAB: 341089/SP) - Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/
SP) - Jose Oswaldo de Paula Santos (OAB: 9453/SP) - Rodrigo Arlindo Ferreira (OAB: 252191/SP) - Ricardo Cardoso de Barros
(OAB: 369777/SP) - Luiz Waldemar Pedao (OAB: 358261/SP) - Guilherme Tchakerian (OAB: 261029/SP) - Rafael Antonietti
Matthes (OAB: 296899/SP) - Maria Lucia Cintra (OAB: 49080/SP) - Nilton Leite Junior (OAB: 8651/RO) - Michel Eugenio Madella
(OAB: 3390/RO) - Luciene Cândido da Silva (OAB: 6522/RO) - Lenice Nagai Ferreira (OAB: 160541/SP) - Mauro Stankevicius
(OAB: 110758/SP) - Danieli Felber (OAB: 10623O/MT) - Clovis Brisighelli Salles (OAB: 8810/SC) - Urbano Muller Salles Neto
(OAB: 6811/SC) - Joao Evangelista Domingues (OAB: 107794/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Pierre Henri
Matalani (OAB: 98307/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - 4º andar