Processo ativo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de
inquérito po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licial que, no dia 09 de janeiro de 2023, por volta das 06h03min, na Rua Santa Rosa da Serra, n° 74, Carmelo, nesta
cidade e comarca de Guarulhos, ORLANDO IANOVICHE NETO, qualificado a fls. 23, causou incêndio no veículo VW/Virtus,
cor azul, placas QPR9B05, de propriedade da vítima Sheila Blado, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio
de outrem. Segundo o apurado, na época dos fatos, o denunciado era ex-companheiro da filha da vítima e não se conformava
com a separação. Então, na data acima mencionada, a bordo de um veículo Ford/Ranger, cor branca, ORLANDO se dirigiu à
residência da ofendida, situada no logradouro supra, ocasião em que desembarcou de seu automóvel e jogou gasolina na parte
traseira do veículo da vítima, que estava estacionado na garagem. Na sequência, ateou fogo com um isqueiro e se evadiu do
local. Ocorre que a ação delitiva foi gravada tanto pela câmera de monitoramento de uma residência existente nas proximidades,
como pela câmera de um aparelho celular, sendo as imagens disponibilizadas à Polícia Militar, que logrou êxito em identificar o
denunciado como sendo o autor do crime (cf. links acostados a fls. 06 e 14). O laudo pericial encartado a fls. 34/44 concluiu que
o crime decorreu de ato de incendiarismo. Ante o exposto, denuncio ORLANDO IANOVICHE NETO como incurso no artigo 250,
?caput?, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido processo penal, seguindo-se
o rito ordinário, para que, após a citação e demais atos processuais, seja julgada procedente a presente ação penal, ouvindo-se,
oportunamente, a vítima e a testemunha abaixo arroladas, interrogando-se o réu ao final. Requeiro, ainda, a fixação de valor
mínimo a título de indenização pelos prejuízos
sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 03 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA JULIA BRIZOLA ROMEIRO SANTOS E OUTROS, PROCESSO
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de
inquérito po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licial que, no dia 09 de janeiro de 2023, por volta das 06h03min, na Rua Santa Rosa da Serra, n° 74, Carmelo, nesta
cidade e comarca de Guarulhos, ORLANDO IANOVICHE NETO, qualificado a fls. 23, causou incêndio no veículo VW/Virtus,
cor azul, placas QPR9B05, de propriedade da vítima Sheila Blado, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio
de outrem. Segundo o apurado, na época dos fatos, o denunciado era ex-companheiro da filha da vítima e não se conformava
com a separação. Então, na data acima mencionada, a bordo de um veículo Ford/Ranger, cor branca, ORLANDO se dirigiu à
residência da ofendida, situada no logradouro supra, ocasião em que desembarcou de seu automóvel e jogou gasolina na parte
traseira do veículo da vítima, que estava estacionado na garagem. Na sequência, ateou fogo com um isqueiro e se evadiu do
local. Ocorre que a ação delitiva foi gravada tanto pela câmera de monitoramento de uma residência existente nas proximidades,
como pela câmera de um aparelho celular, sendo as imagens disponibilizadas à Polícia Militar, que logrou êxito em identificar o
denunciado como sendo o autor do crime (cf. links acostados a fls. 06 e 14). O laudo pericial encartado a fls. 34/44 concluiu que
o crime decorreu de ato de incendiarismo. Ante o exposto, denuncio ORLANDO IANOVICHE NETO como incurso no artigo 250,
?caput?, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido processo penal, seguindo-se
o rito ordinário, para que, após a citação e demais atos processuais, seja julgada procedente a presente ação penal, ouvindo-se,
oportunamente, a vítima e a testemunha abaixo arroladas, interrogando-se o réu ao final. Requeiro, ainda, a fixação de valor
mínimo a título de indenização pelos prejuízos
sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 03 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA JULIA BRIZOLA ROMEIRO SANTOS E OUTROS, PROCESSO