Processo ativo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cad...
Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do Fórum da Comarca de São Sebastião, por meio
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Identificação
Assunto: Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do Fórum da Comarca de São Sebastião, por meio
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº : 2024/00078134
INTERESSADO : DARAJ 9
ASSUNTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do Fórum da Comarca de São Sebastião, por meio
da Ata de Registro de Preço nº 054/2023.
À vista do exposto, acolho o parecer da MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a)
autorizar a contratação da empresa Invicta Soluções em Serviços Ltda., por meio da Ata de Registro de Preços nº 054/2023,
para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do Fórum da Comarca de São Sebastião, localizado na Rua
Emídio Orselli, n.º 333 - São Sebastião/SP; b) autorizar a despesa no valor total de R$ 21.390,97, conforme disponibilidade
orçamentária informada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (fl. 114); c) subscrever o Contrato nº 000.015/2025 e o Termo
de Ciência e de Notificação; d) designar como gestor do contrato o servidor Marcos Pedroso e suplente a servidora Claudia de
Moura Gomes Videira, conforme indicado (fl. 96). São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 07/02/2025)
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00192486
CONTRATO N° : 000.070/2022/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : INCORPLAN ENGENHARIA LTDA
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões de serviços; prorrogação do prazo de execução por mais 121 dias, de 09/12/2024 a
08/04/2025; e prorrogação da vigência com término em 07/06/2026.
ASSINATURA : 07/02/2025
VALOR DO TERMO : R$ -1.876.425,31
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 132603/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.018/2022 (Falta de manutenção preventiva no mês de setembro
de 2023 na Comarca de Ituverava, bem como nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e julho de 2024 na Comarca de
Guará. Descumprimento do prazo de atendimento de 04 (quatro) chamados de manutenção corretiva na Comarca de Ituverava,
bem como de 03 (três) chamados na Comarca de Guará).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 165/167)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 169/177), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.6 66/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM
nº 2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de
Ituverava e Guará. Valor da multa R$ 145,40.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente 11/02/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 110002/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.018/2022 (Descumprimento do prazo de atendimento de chamados
de manutenção corretiva nos meses de maio, julho e agosto de 2024. Falta de manutenção preventiva nos meses de julho e
agosto de 2024 na Comarca de Monte Alto).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 135/137)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 139/147), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº : 2024/00078134
INTERESSADO : DARAJ 9
ASSUNTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do Fórum da Comarca de São Sebastião, por meio
da Ata de Registro de Preço nº 054/2023.
À vista do exposto, acolho o parecer da MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a)
autorizar a contratação da empresa Invicta Soluções em Serviços Ltda., por meio da Ata de Registro de Preços nº 054/2023,
para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do Fórum da Comarca de São Sebastião, localizado na Rua
Emídio Orselli, n.º 333 - São Sebastião/SP; b) autorizar a despesa no valor total de R$ 21.390,97, conforme disponibilidade
orçamentária informada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (fl. 114); c) subscrever o Contrato nº 000.015/2025 e o Termo
de Ciência e de Notificação; d) designar como gestor do contrato o servidor Marcos Pedroso e suplente a servidora Claudia de
Moura Gomes Videira, conforme indicado (fl. 96). São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 07/02/2025)
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00192486
CONTRATO N° : 000.070/2022/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : INCORPLAN ENGENHARIA LTDA
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões de serviços; prorrogação do prazo de execução por mais 121 dias, de 09/12/2024 a
08/04/2025; e prorrogação da vigência com término em 07/06/2026.
ASSINATURA : 07/02/2025
VALOR DO TERMO : R$ -1.876.425,31
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 132603/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.018/2022 (Falta de manutenção preventiva no mês de setembro
de 2023 na Comarca de Ituverava, bem como nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e julho de 2024 na Comarca de
Guará. Descumprimento do prazo de atendimento de 04 (quatro) chamados de manutenção corretiva na Comarca de Ituverava,
bem como de 03 (três) chamados na Comarca de Guará).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 165/167)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 169/177), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.6 66/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM
nº 2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de
Ituverava e Guará. Valor da multa R$ 145,40.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente 11/02/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 110002/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.018/2022 (Descumprimento do prazo de atendimento de chamados
de manutenção corretiva nos meses de maio, julho e agosto de 2024. Falta de manutenção preventiva nos meses de julho e
agosto de 2024 na Comarca de Monte Alto).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 135/137)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 139/147), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º