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Disponibilização: quinta-feira, 13 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROCESSO Nº 2004/3166 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pela MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos,
ora adotados, homologo o contrato celebrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e pela Associação
dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o (Arpen/SP) com a empresa Indústria Gráfica Brasileira – IGB
(fls. 118/136), para fabricação e distribuição de etiquetas para uso nos livros de controle dos reconhecimentos de firmas por
autenticidade. Encaminhe-se cópia desta decisão e do parecer ao Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e à Associação
dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Publique-se por uma vez no Diário da Justiça Eletrônico. São
Paulo, 24 de fevereiro de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.
COMUNICADO CG Nº 155/2025
PROCESSO Nº 2025/15414 – SANTANA DE PARNAÍBA – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca do extravio do papel de segurança do Registro de Imóveis
nº 164343AA004101.
COMUNICADO CG Nº 156/2025
PROCESSO Nº 2025/22896 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado,
noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do Município e Comarca de Balneário Pirraças/Santa
Catarina, acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública atribuída ao Serviço Distrital do Campo Comprido –
Curitiba/PR, em 07/01/2025, Livro nº 0210-P, fls. 283/285, protocolo 03211/2025, na qual figuram como outorgantes Geovani Cleber
Pegoretti, inscrito no CPF nº 023.***.***-62 e sua esposa Alessandra Aparecida Lorenz Pegoretti, inscrita no CPF nº 947.***.****-
68, como outorgado Fred William Lessmann, inscrito no CPF nº 041.***.***-40, conferindo poderes gerais e ilimitados para gerir o
imóvel de matrícula nº 17.960, junto ao Serviço Registral da Comarca de Barra Velha/SC, tendo em vista que não consta registro
correspondente, de livro e folhas mencionados, arquivado na referida Unidade.
COMUNICADO CG Nº 157/2025
PROCESSO CG Nº 2020/61284 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa que será liberada, a partir de 17 de março de 2025, para as demais
unidades Extrajudiciais da 6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - RAJ, ferramenta para importação dos atos e valores
do sistema de Selo Digital, para geração de guias no Portal do Extrajudicial para pagamento dos emolumentos devidos a este
através do link https://www.tjsp.jus.br/Download/SeloDigital/docs/GuiaDeclaracaoSemanalIntegrada.pdf.
Comunica, também, aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais que as RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias),
poderão ser consultadas através do link: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/QuemSomos/RegioesAdministrativasJudiciarias.
Comunica, ainda, a necessidade da estrita observância dos critérios estabelecidos no Caderno de Especificação Técnica,
disponível para consulta no Painel Administrativo da Serventia no endereço https://selodigital.tjsp.jus.br, enfatizando que a
inclusão, exclusão, cancelamento, retificação, entre outros, dos selos digitais deve ter como parâmetro a data da prática do
ato.
Comunica, finalmente, que o preenchimento manual da declaração semanal ficará disponível pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, devendo ser utilizada apenas em caso de problemas que impossibilitem a importação dos dados do sistema de Selos
Digitais, providenciando a imediata abertura de chamado técnico por meio do Fale Conosco, disponível no Portal do
Extrajudicial, bem como encaminhar e-mail paradicoge5portal@tjsp.jus.br comunicando o ocorrido e o número do chamado.
Reforça-se, outrossim, que para evitar divergência de dados, deverá ser observada a conferência diária das informações
encaminhadas ao referido sistema, através do Painel Administrativo da Serventia que deverão ser idênticos aos valores lançados
no Livro Diário da Receita e da Despesa.
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 12/03/2025
01.
PROCESSO Nº 2004/3166 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pela MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos,
ora adotados, homologo o contrato celebrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e pela Associação
dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o (Arpen/SP) com a empresa Indústria Gráfica Brasileira – IGB
(fls. 118/136), para fabricação e distribuição de etiquetas para uso nos livros de controle dos reconhecimentos de firmas por
autenticidade. Encaminhe-se cópia desta decisão e do parecer ao Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e à Associação
dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Publique-se por uma vez no Diário da Justiça Eletrônico. São
Paulo, 24 de fevereiro de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.
COMUNICADO CG Nº 155/2025
PROCESSO Nº 2025/15414 – SANTANA DE PARNAÍBA – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca do extravio do papel de segurança do Registro de Imóveis
nº 164343AA004101.
COMUNICADO CG Nº 156/2025
PROCESSO Nº 2025/22896 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado,
noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do Município e Comarca de Balneário Pirraças/Santa
Catarina, acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública atribuída ao Serviço Distrital do Campo Comprido –
Curitiba/PR, em 07/01/2025, Livro nº 0210-P, fls. 283/285, protocolo 03211/2025, na qual figuram como outorgantes Geovani Cleber
Pegoretti, inscrito no CPF nº 023.***.***-62 e sua esposa Alessandra Aparecida Lorenz Pegoretti, inscrita no CPF nº 947.***.****-
68, como outorgado Fred William Lessmann, inscrito no CPF nº 041.***.***-40, conferindo poderes gerais e ilimitados para gerir o
imóvel de matrícula nº 17.960, junto ao Serviço Registral da Comarca de Barra Velha/SC, tendo em vista que não consta registro
correspondente, de livro e folhas mencionados, arquivado na referida Unidade.
COMUNICADO CG Nº 157/2025
PROCESSO CG Nº 2020/61284 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa que será liberada, a partir de 17 de março de 2025, para as demais
unidades Extrajudiciais da 6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - RAJ, ferramenta para importação dos atos e valores
do sistema de Selo Digital, para geração de guias no Portal do Extrajudicial para pagamento dos emolumentos devidos a este
através do link https://www.tjsp.jus.br/Download/SeloDigital/docs/GuiaDeclaracaoSemanalIntegrada.pdf.
Comunica, também, aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais que as RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias),
poderão ser consultadas através do link: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/QuemSomos/RegioesAdministrativasJudiciarias.
Comunica, ainda, a necessidade da estrita observância dos critérios estabelecidos no Caderno de Especificação Técnica,
disponível para consulta no Painel Administrativo da Serventia no endereço https://selodigital.tjsp.jus.br, enfatizando que a
inclusão, exclusão, cancelamento, retificação, entre outros, dos selos digitais deve ter como parâmetro a data da prática do
ato.
Comunica, finalmente, que o preenchimento manual da declaração semanal ficará disponível pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, devendo ser utilizada apenas em caso de problemas que impossibilitem a importação dos dados do sistema de Selos
Digitais, providenciando a imediata abertura de chamado técnico por meio do Fale Conosco, disponível no Portal do
Extrajudicial, bem como encaminhar e-mail paradicoge5portal@tjsp.jus.br comunicando o ocorrido e o número do chamado.
Reforça-se, outrossim, que para evitar divergência de dados, deverá ser observada a conferência diária das informações
encaminhadas ao referido sistema, através do Painel Administrativo da Serventia que deverão ser idênticos aos valores lançados
no Livro Diário da Receita e da Despesa.
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 12/03/2025
01.